Todo policial deve submeter suas ações sempre a princípios constitucionais orientadores da administração pública e do ordenamento jurídico vigente, precisando passar por um processo formativo rigoroso para não se exceder em suas ações
Marlene Inês Spaniol e Carlos Roberto Guimarães Rodrigues
Para 39,9% dos profissionais de segurança pública entrevistados, a invasão às sedes dos Três Poderes no dia 8 de janeiro é condenável e não pode ser tolerada, mas ao mesmo tempo eles entendem que as pautas defendidas pelos invasores eram legítimas e não atentam contra a democracia
Betina Barros, Isabela Sobral e Arthur Trindade M. Costa
Uma polícia politicamente orientada e parcial se torna incapaz de prestar serviços de maneira adequada, pois tenderá a orientar suas ações de acordo com afinidades e desconfianças políticas, podendo em ultima instância se tornar um risco para a própria democracia
Passou da hora de se estabelecerem amplas reformas na segurança pública. A criação da Guarda Nacional Permanente de caráter civil, para atuar no DF e em todo o território nacional, representa um passo importante
Nesta série, dividida em dois artigos, sintetizamos algumas propostas elaboradas em dezembro de 2022, voltadas para o fortalecimento da área de inteligência como uma política pública no âmbito federal, estadual e municipal
Convém ao governo federal assumir que, em parte, a segurança pública e a gestão das corporações do Distrito Federal já são federalizadas. O que falta, portanto, é a regulamentação da natureza jurídica das forças estabelecidas na Constituição Federal, as quais são partes da União e utilizadas pelo governo distrital
A monitoração eletrônica, em geral, não tem a capacidade de impedir crimes políticos, crimes virtuais, crime organizado e terrorismo. Ela serve para as situações nas quais a localização das pessoas é relevante para garantir ou conferir condições estabelecidas para o cumprimento de pena ou de medidas cautelares
Conter a violência na sociedade brasileira exige uma abordagem mais ampla do fenômeno, sem viés ideológico. O roubo, a despeito de ser crime contra o patrimônio, afeta diretamente a vida das vítimas e elas não podem ser ignoradas
Carreira única nas polícias – seja PF, polícias civis e militares – é tema polêmico que toca em direitos, interesses, privilégios e valores cristalizados dos ocupantes de certos cargos, o que coloca em pé de guerra integrantes de uma mesma corporação
Não basta apontar eventuais negligências e omissões criminosas. A manifestação que manchou a democracia brasileira não teria acontecido sem que houvesse politização, cooptação, radicalização das polícias e das Forças Armadas
Nos mares agitados pela ascensão do fascismo e pela crise dos ideais civilizatórios, nada mais necessário do que amarrar-nos aos mastros da institucionalidade democrática e afirmar mais uma vez: não passarão!
Hoje há vácuo legal e desconfiança pública sobre a atuação dos órgãos de inteligência, agravada por dúvidas a respeito de eventual contaminação ideológica extremista. Um marco legal aprimorado demandará procedimentos administrativos de autorização, execução e prestação de contas em operações que utilizem meios e técnicas sigilosos para a busca de dados negados
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