Guarda Municipal não é polícia estadual ou federal, ou sniper para tiros de longa distância; logo, não pode fazer uso de fuzis de assalto, como quer o município de São Paulo. O enfrentamento ao crime organizado e a facções criminais com maior poder de fogo não é competência ou atribuição destes profissionais
A violência e os maus-tratos sofridos pelos presos estão diretamente relacionados à qualidade e quantidade das assistências oferecidas pelo sistema prisional aos custodiados
A denúncia, apesar de ser fundamental, não deve ser realizada a qualquer custo e de qualquer forma, sob pena de não surtir o efeito desejado. Isso porque, além da possibilidade de a mulher não estar psicologicamente preparada para sustentar a decisão de romper o ciclo violento, o suporte externo necessário nem sempre está ao seu alcance
Superior Tribunal de Justiça decide que abordagens pessoais não devem ser entendidas como um instrumento corriqueiro de prevenção criminal, mas como uma exceção que deve ser fundamentada
É necessário repensar a forma com que o governo federal se compromete (ou melhor, não se compromete) com o financiamento das políticas municipais de segurança pública
Entre resultados ambivalentes, resta viva no seio das organizações policiais a necessidade premente do estímulo ao exercício reflexivo sobre os valores e as crenças que orientam o exercício da atividade de policiamento do espaço público
Sandoval Bittencourt de Oliveira Neto e Wilquerson Felizardo Sandes
É impossível olhar para o sistema prisional de nosso país sem olhar para a seletividade racial, o racismo estrutural e a perpetuação de uma sociedade colonial e escravocrata
O Instituto Datafolha aponta que, para os moradores de São Paulo, os principais problemas de segurança pública são a falta de policiamento, os assaltos, o despreparo dos policiais, o tráfico de drogas e as leis brandas. No Rio, preocupam mais a falta de policiamento, a corrupção, o tráfico de drogas, as milícias e o despreparo dos policiais
Se a decisão do ministro Lewandowski for replicada, adolescentes infratores enfim poderão ter acesso a garantia processual básica e ter o direito de autodefesa respeitado de forma adequada pelas autoridades
Para todos os estratos da população brasileira, há muito vem se agravando a sensação de insegurança. Não podemos considerar essa percepção incoerente, pois os dados oficiais apontam altos índices de criminalidade violenta por todo o país
As primeiras apreensões de crack na região central de São Paulo ocorreram no início dos anos 90 e a situação na região quase não foi alterada desde então. Nesse sentido, as mudanças do fluxo de usuários ao longo desse tempo não representaram uma grande vitória da “lei e da ordem" tampouco uma derrota
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