A PEC é apenas uma parte da equação. Ela aponta caminhos, mas não os percorre sozinha. A realidade da violência no Brasil é complexa. O enfrentamento ao crime organizado e o esforço pela redução dos índices de violência contra a mulher exigem muito mais do que reformas constitucionais
A mudança no texto da Constituição Federal mantém a autonomia dos estados para definirem suas políticas locais de controle da criminalidade, apenas destacando a obrigação de o governo federal assumir responsabilidades nessa seara das políticas públicas
Em um novo desastre natural, várias medidas se fazem necessárias para que os policiais civis possam estar preparados para cumprir seu mister de servir e proteger a população
O massacre de Pedrinhas foi responsável por dar início ao desenvolvimento de uma cultura contínua de controle popular sobre a política penal, tradicionalmente construída e executada sem participação da população e de forma avessa aos ditames da transparência
O estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública estimou que cerca de 23 milhões de mulheres com 16 anos ou mais sofreram violência ao longo da vida provocada por parceiro ou ex-parceiro íntimo
É fundamental que sejam aprimorados os mecanismos de controle e transparência das decisões judiciais para que se obtenha um padrão consistente de tomada de decisão em matéria penal
Série Adolescência é alerta para o papel das redes sociais na formação de masculinidades violentas. Em cenário marcado por ataques a escolas, crimes de ódio e crescente radicalização de adolescentes em plataformas digitais, o debate sobre regulação digital e responsabilização das Big Techs torna-se urgente. Afinal, que tipo de “energia masculina” estamos cultivando – e a que custo?
Estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em parceria com o UNICEF, mostra que sem protocolos claros, supervisão efetiva e acesso público às imagens, as Câmeras Operacionais Portáteis (COPs) podem falhar em sua missão principal: garantir direitos, transparência e responsabilização
A taxa de elucidação de homicídios é um indicador que deveria ser buscado pelos órgãos de segurança, pois a falta ou a omissão de informações sobre ela tende a gerar desconfiança no trabalho das polícias, além de sentimentos de insegurança, desordem e injustiça na sociedade
É fundamental que haja um compromisso ético-político para que as soluções sejam consideradas eficazes apenas se alcançarem seus objetivos, respeitando, o máximo possível, os direitos individuais e coletivos das populações atingidas
Essas forças atuarão como réplicas de polícias militares ou comporão o Sistema de Segurança Pública com papel próprio, conhecimento específico, especializado e complementar aos diversos atores do sistema?
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