Múltiplas Vozes

PEC da Segurança Pública: a hora de atualizar o marco regulatório à realidade do crime e da violência no Brasil

A PEC é apenas uma parte da equação. Ela aponta caminhos, mas não os percorre sozinha. A realidade da violência no Brasil é complexa. O enfrentamento ao crime organizado e o esforço pela redução dos índices de violência contra a mulher exigem muito mais do que reformas constitucionais

Renato Sérgio de Lima

Edição N.273

Múltiplas Vozes

A PEC da Segurança Pública e a constitucionalização do status quo

A mudança no texto da Constituição Federal mantém a autonomia dos estados para definirem suas políticas locais de controle da criminalidade, apenas destacando a obrigação de o governo federal assumir responsabilidades nessa seara das políticas públicas

Luis Flavio Sapori

Edição N.273

Múltiplas Vozes

Atuação da Polícia Civil na enchente de 2024 no Estado do Rio Grande do Sul

Em um novo desastre natural, várias medidas se fazem necessárias para que os policiais civis possam estar preparados para cumprir seu mister de servir e proteger a população

Melina Zogbi Bueno Correa

Edição N.273

Múltiplas Vozes

Redes insurgentes: a experiência maranhense de construção popular de parâmetros pelo desencarceramento

O massacre de Pedrinhas foi responsável por dar início ao desenvolvimento de uma cultura contínua de controle popular sobre a política penal, tradicionalmente construída e executada sem participação da população e de forma avessa aos ditames da transparência

Cristian de Oliveira Gamba

Edição N.273

Múltiplas Vozes

O visível e invisível de situações que precedem casos reais de feminicídio íntimo

O estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública estimou que cerca de 23 milhões de mulheres com 16 anos ou mais sofreram violência ao longo da vida provocada por parceiro ou ex-parceiro íntimo

Juliana Lemes

A (in)segurança das decisões judiciais penais no Brasil

É fundamental que sejam aprimorados os mecanismos de controle e transparência das decisões judiciais para que se obtenha um padrão consistente de tomada de decisão em matéria penal

Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo

Edição N.272

Múltiplas Vozes

Energia masculina, a que custo?

Série Adolescência é alerta para o papel das redes sociais na formação de masculinidades violentas. Em cenário marcado por ataques a escolas, crimes de ódio e crescente radicalização de adolescentes em plataformas digitais, o debate sobre regulação digital e responsabilização das Big Techs torna-se urgente. Afinal, que tipo de “energia masculina” estamos cultivando – e a que custo?

Cauê Martins

Edição N.272

Múltiplas Vozes

Sem transparência e controle, câmera corporal não reduz violência policial

Estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em parceria com o UNICEF, mostra que sem protocolos claros, supervisão efetiva e acesso público às imagens, as Câmeras Operacionais Portáteis (COPs) podem falhar em sua missão principal: garantir direitos, transparência e responsabilização

Edição N.272

Múltiplas Vozes

Por que homicídios (não) são elucidados no Brasil?

A taxa de elucidação de homicídios é um indicador que deveria ser buscado pelos órgãos de segurança, pois a falta ou a omissão de informações sobre ela tende a gerar desconfiança no trabalho das polícias, além de sentimentos de insegurança, desordem e injustiça na sociedade

Alexandre Pereira da Rocha

Mortes de crianças e adolescentes por intervenção policial crescem 120% no estado de São Paulo entre 2022 e 2024

Crescimento coincidiu com mudanças no uso de câmeras corporais e em políticas de controle de uso da força

Edição N.271

Múltiplas Vozes

Precauções quanto ao uso do conceito de “Segurança Pública Baseada em Evidências” (SPBE)

É fundamental que haja um compromisso ético-político para que as soluções sejam consideradas eficazes apenas se alcançarem seus objetivos, respeitando, o máximo possível, os direitos individuais e coletivos das populações atingidas

Anderson Duarte e Fábio França

Edição N.271

Múltiplas Vozes

Ser ou não ser polícia é uma questão? O dilema das Guardas Civis Municipais

Essas forças atuarão como réplicas de polícias militares ou comporão o Sistema de Segurança Pública com papel próprio, conhecimento específico, especializado e complementar aos diversos atores do sistema?

Gilvan Gomes da Silva

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