O maior protagonismo judicial em matéria de segurança pública passa por uma atuação garantista no âmbito do processo penal, assegurando a lisura do processo desde a produção probatória até a execução da pena, e contribuindo com decisões paradigmáticas para o aperfeiçoamento institucional
Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo, Fernanda Bestetti de Vasconcellos e Luiz Antonio Alves Capra
É preciso que os ministérios dos Direitos Humanos e da Cidadania, das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Povos Indígenas participem de uma forma mais ativa da elaboração da política de defesa nacional para que essa política pública de fato espelhe a pluralidade e a diversidade do povo brasileiro
O ministro Rui Costa não considera a possibilidade da Sociedade Civil dizer o que é ou não violento e questionar a legitimidade das mortes produzidas pelo Estado
Não basta que a atividade policial na localização de um desaparecido seja restrita ao preenchimento do registro de ocorrência. Os profissionais devem ser capacitados para todo o processo
Relatório do CNDH publicado em 01/09 relatou vigilantismo, execuções extrajudiciais e ingerência interinstitucional orientada a possível queima de arquivo. As principais vítimas foram jovens negros e seus familiares. Operação foi dissolvida depois de 40 dias desastrosos
O Supremo Tribunal Federal não transformou as guardas em "polícias militares municipais". Por outro lado, o STF não impediu que as guardas se transformem em polícias militares municipais
Mais uma vez, o STF chancelou um consenso mínimo em torno da compreensão das Guardas Municipais como instituições fundamentais no campo da segurança pública municipal cidadã e do SUSP
À medida que os dados destacam, ano após ano, os abusos sexuais contra crianças e adolescentes que ocorrem no âmbito doméstico e, neste mesmo ambiente, violências outras contra meninas e mulheres, a preocupação pública acerca das subnotificações dos casos aumenta
O mais interessante no Reflexões da Liberdade é a narrativa e a vivência de superação da condição de vítima do sistema, e o despertar da consciência e a libertação das grades mentais para a vivência de maneira autônoma e construtiva
A crescente obstrução do programa de câmeras corporais na Polícia Militar de São Paulo leva a crer que o programa tem sido esvaziado não em razão de suas eventuais falhas, mas justamente em razão de seu êxito. A promessa inaugural de incremento da transparência e da responsabilização está sendo minada por ações que promovem a opacidade e fomentam a ilegalidade
Mapa interativo torna possível localizar cada uma das crianças e adolescentes baleadas e registradas na base de dados do Fogo Cruzado no Grande Rio nos últimos 7 anos
Desta vez, a Polícia Militar conseguiu se superar: informações trazidas em matérias jornalísticas revelaram que, “segundo relatos de policiais militares, a Polícia de São Paulo deixou de realizar perícia e preservar o local em que pessoas foram mortas por PMs em pelo menos dois casos no litoral paulista"
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