É preciso pactuar com o governo e o parlamento local regras de transição que possibilitem uma integração factível da favela com o restante da cidade formal, se esse é realmente o objetivo do “novo plano” do governo estadual
Constituem inovações importantes do Monitor o uso híbrido de fontes oficiais e dados obtidos pela imprensa, bem como a construção de indicadores mais robustos
É necessário que, em todos os estados do país, os policiais civis estejam capacitados para identificar casos de feminicídio, fazendo a distinção entre esse tipo específico de crime e um homicídio doloso simples, que não envolva alguma das situações descritas pela Lei 13.104/2015
É fundamental que se invista em ações de inteligência para corrigir problemas como os da Polícia Civil do Pernambuco, onde faltam policiais e as delegacias até fecham mais cedo por falta de efetivo
No relatório anual do Instituto Fogo Cruzado de 2021, foram mapeados 4.653 tiroteios na Região Metropolitana do Rio. O dado registra estabilidade em relação ao ano anterior (4.585), mas o número de mortos cresceu 21%. Com a atenuação da pandemia, a violência armada voltou a aumentar
A principal aposta do governo é o Projeto 3723, que aguarda votação no Senado. A iniciativa sugere até a retirada definitiva das marcações de munições vendidas às forças públicas e permitirá também período de anistia para que se "esquentem" armas irregulares com simples declaração
A acertada normatização da relação do uso de bens públicos, ainda que simbólicos, pelos integrantes da corporação, atende à ética do serviço público e às relações impessoais que devem reger as relações entre o Estado e a sociedade civil
Muito do que se faz no sistema prisional repete receitas como restrição de direitos, incremento da vigilância e recrudescimento punitivo sem, no entanto, apontar para quaisquer efeitos desejáveis, como o aumento da segurança, ou a redução dos registros de criminalidade no país
Os efeitos dessa política serão sentidos ao longo de décadas, conforme essas armas vão sendo extraviadas, perdidas, roubadas ou simplesmente trocam de mãos sem que os órgãos responsáveis saibam
Além da instrumentalização política das polícias e da flexibilização do Estatuto do Desarmamento, não há nenhuma outra política federal para a área de segurança pública. Em 2021, seguimos à deriva
Além da falta de policiais, a precariedade das perícias também afeta a capacidade dos investigadores juntarem aos processos provas técnicas, mais robustas e bem aceitas nos tribunais
As medidas privativas de liberdade, nos moldes em que são aplicadas, não podem subsistir, pois afrontam diretamente preceitos estatuídos na Constituição Federal
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