EDIÇÃO N.334
EDITORIAS

Palavras de mulheres nos 20 anos da Lei Maria da Penha

Não temos mais como invocar a inexistência de lei. O gargalo parece estar situado na capacidade de implementação. Para os próximos dois decênios de defesa dos direitos das mulheres, precisamos converter o discurso normativo em ação

Juliana Brandão
foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
Edição N.334

Especial 20 anos da Lei Maria da Penha

Lei Maria da Penha: 20 anos contribuindo para garantia dos direitos humanos das mulheres

A normativa proporciona transformações. Há abordagens e mudanças paradigmáticas previstas, exigindo comportamentos, alterando as relações sociais e modificando o tratamento dado à violência doméstica e familiar contra mulheres

Teresa Cristina Cabral Santana

Edição N.334

Especial 20 anos da Lei Maria da Penha

Uma instituição de portas abertas: o Ministério Público e o enfrentamento à violência de gênero aos 20 anos da Lei Maria da Penha

As vítimas devem ser orientadas por toda a rede protetiva de que podem recorrer ao Ministério Público independentemente da persecução penal, pois não precisam aguardar a instauração da ação para serem ouvidas, amparadas e protegidas

Vanessa Therezinha Sousa de Almeida

Edição N.334

Especial 20 anos da Lei Maria da Penha

O PAPEL DA POLÍCIA NA EFETIVIDADE DA LEI MARIA DA PENHA: O PRIMEIRO CONTATO É PRIMORDIAL

Fortalecer as Delegacias de Defesa da Mulher, ampliar a formação especializada, produzir dados de qualidade e consolidar práticas policiais baseadas em evidências constituem medidas essenciais para assegurar acesso à justiça, prevenir a violência letal e não letal, e consolidar uma segurança pública comprometida com a dignidade, os direitos humanos e a igualdade de gênero

Fernanda dos Santos Ueda

Edição N.334

Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2026

Gênero, masculinidades e violência: uma análise das dinâmicas da letalidade brasileira

Entre homicídios e feminicídios, as estatísticas revelam a centralidade das masculinidades nas dinâmicas de morte no Brasil. Mais do que atos individuais, esses fenômenos expressam construções sociais de gênero, poder, reconhecimento e pertencimento

Samira Bueno* e Juliana Brandão

Edição N.334

Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2026

20 Anos da Lei Maria da Penha: Entre o Avanço Legal e a Alta dos Feminicídios

Passadas duas décadas da Lei Maria da Penha, os avanços institucionais são inegáveis. Mas o crescimento dos casos de feminicídios aponta que interromper a escalada da violência antes do desfecho fatal é o principal desafio

Isabella Matosinhos* e Juliana Brandão

Edição N.334

Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2026

O retrato da violência sexual no Brasil: menos registros, os mesmos desafios

Pela primeira vez desde a pandemia de Covid-19, o Brasil apresenta queda nos registros de estupro. Embora o resultado represente uma inflexão inédita na série recente, a tendência exige cautela: menos boletins de ocorrência não significam, necessariamente, menos violência

Beatriz Schroeder* e Deise Nunes

Edição N.334

Raio-X das Forças de Segurança Pública do Brasil

Estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostra descontrole na implantação de guardas municipais e crise de gestão de pessoas e carreiras nas forças de segurança

Estudo aponta efetivo total das forças de segurança do país em 818.521 profissionais da ativa; aposentados somam 424.415 nos estados

Fórum Brasileiro de Segurança Pública

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