Especial 20 anos da Lei Maria da Penha

Palavras de mulheres nos 20 anos da Lei Maria da Penha

Não temos mais como invocar a inexistência de lei. O gargalo parece estar situado na capacidade de implementação. Para os próximos dois decênios de defesa dos direitos das mulheres, precisamos converter o discurso normativo em ação

Juliana Brandão

Edição N.334

Especial 20 anos da Lei Maria da Penha

Lei Maria da Penha: 20 anos contribuindo para garantia dos direitos humanos das mulheres

A normativa proporciona transformações. Há abordagens e mudanças paradigmáticas previstas, exigindo comportamentos, alterando as relações sociais e modificando o tratamento dado à violência doméstica e familiar contra mulheres

Teresa Cristina Cabral Santana

Edição N.334

Especial 20 anos da Lei Maria da Penha

Uma instituição de portas abertas: o Ministério Público e o enfrentamento à violência de gênero aos 20 anos da Lei Maria da Penha

As vítimas devem ser orientadas por toda a rede protetiva de que podem recorrer ao Ministério Público independentemente da persecução penal, pois não precisam aguardar a instauração da ação para serem ouvidas, amparadas e protegidas

Vanessa Therezinha Sousa de Almeida

Edição N.334

Especial 20 anos da Lei Maria da Penha

O PAPEL DA POLÍCIA NA EFETIVIDADE DA LEI MARIA DA PENHA: O PRIMEIRO CONTATO É PRIMORDIAL

Fortalecer as Delegacias de Defesa da Mulher, ampliar a formação especializada, produzir dados de qualidade e consolidar práticas policiais baseadas em evidências constituem medidas essenciais para assegurar acesso à justiça, prevenir a violência letal e não letal, e consolidar uma segurança pública comprometida com a dignidade, os direitos humanos e a igualdade de gênero

Fernanda dos Santos Ueda

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