A PEC da Segurança pode ser deformada e o tema da Segurança Pública, mais uma vez, ser instrumentalizado pelos políticos e, tecnicamente, reduzido a polícias, prisões, proibicionismo e punitivismo
Um modo de decidir calcado em preconcepções produz um efeito concreto: a prisão preventiva deixa de cumprir sua função processual e passa a operar como instrumento de gestão abstrata de riscos, aproximando-se de modelos inquisitoriais e preditivos
O desafio do governo federal em 2026 não será anunciar novas soluções de impacto retórico, mas recuperar capacidade de coordenação política, coerência institucional e compromisso democrático em um dos campos mais decisivos e mais sensíveis da agenda pública brasileira
O arranjo institucional que está emergindo no Congresso Nacional não viabiliza soluções para o principal desafio do setor, qual seja, a desarticulação e a precária cooperação entre os órgãos e entre os entes federados
A incorporação de reconhecimento facial, câmeras corporais e inteligência artificial no sistema de Justiça avança mais rápido do que as salvaguardas necessárias para proteger direitos fundamentais
A retomada de territórios capturados pelo crime organizado depende menos de hiperinflação punitiva e mais de inteligência, integração federativa, rastreamento financeiro, cooperação entre instituições e fortalecimento de mecanismos capazes de atingir toda a estrutura criminal
O debate oportuno deveria se ater a questões estruturais do sistema prisional brasileiro – como a superlotação e as condições desumanas – em vez de desviar para regalias destinadas à cúpula dos golpistas do 8 de janeiro ou para especulações sobre a próxima temporada de uma série no streaming
A maneira como professores, gestores e demais membros da comunidade escolar interpretam comportamentos, mensagens, situações ambíguas ou indícios de violência influencia diretamente a qualidade das respostas institucionais
Hamilton Santos Esteves Junior e Marcos de Alencar Dantas
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