É preciso reformar a arquitetura institucional e as culturas organizacionais das forças de segurança pública, mas tudo o que vemos são estratégias que dissipam, muitas vezes à força, demandas e pressões sociais por justiça social
O governo Lula enfrenta o desafio de romper com o ciclo de violência estatal. Decorrido mais de um terço de seu mandato, no entanto, o cenário reflete um estado de inércia, no qual o uso excessivo da força letal por agentes públicos persiste
É crucial que o governo federal implemente com urgência um novo programa com o objetivo de retirar o máximo possível de armas de circulação e reduzir os impactos da política de armamento promovida recentemente. A recompra de armas não deve ser vista como gasto, mas como investimento que pode salvar milhares de vidas
Proposta de uma lista de verificação para maior assertividade do gestor na implementação de políticas públicas de segurança no Estado Democrático de Direito
Abre-se uma janela de oportunidade para redefinir o quadro de ação em políticas de segurança que não se iniba de avançar com respostas policiais e de controle, mas que também não abandone os princípios democráticos e o Estado de Direito
O enfrentamento à expansão das milícias se mostra um dos maiores e mais complexos desafios da segurança pública em todo o Brasil, com nuances regionais que não reproduzem exatamente o que acontece no Rio de Janeiro
Um grande desafio da atualidade é blindar a economia formal e os mercados legítimos contra a economia do crime, sob pena de perdermos setores estratégicos da economia de forma irreparável
As estatísticas oficiais são insuficientes para aferir o fenômeno da violência contra mulheres, o que reforça a importância de pesquisas de vitimização e a necessidade da expansão e aprimoramento de políticas de enfrentamento
Dois julgamentos recentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos condenaram o Brasil por execuções extrajudiciais e mortes por uso desproporcional da força, violências extremas que se repetem e assinalam desacertos entre um modelo policial anacrônico e o projeto inconcluso de sociedade livre e democrática
Na segurança pública ainda predomina a concepção enviesada de que as polícias são forças à disposição para uma guerra contra o crime, em vez de órgãos públicos incumbidos de garantir segurança com cidadania e respeito à dignidade humana
Tratamento conferido a surdo profundo em episódio ocorrido na Região Metropolitana de Belém mostra o direito se realizando como mero instrumento de poder mantenedor de processos históricos de sujeição
Roberto Magno Reis Netto, Clarina de Cássia da Silva Cavalcante, Clay Anderson Nunes Chagas e Wando Dias Miranda
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