CNMP afirma uma concepção integrada de segurança pública, fortalecendo o Estado Democrático de Direito e apresentando um avanço normativo relevante, que oferece bases mais sólidas para uma atuação ministerial estratégica
Aumento do uso de tornozeleiras eletrônicas é um paliativo de uma crise crônica a ser enfrentada no Ceará. Dados indicam que o uso massificado deste monitoramento tem operado mais como mecanismo de gestão da escassez de vagas do que como política capaz de alterar as taxas de encarceramento
Brasil passa por um momento alarmante em termos de violência sexual contra mulheres e registra alta histórica em casos de estupro e estupro de vulneráveis
É necessário elaborar políticas capazes de desarticular o domínio armado, proteger efetivamente populações historicamente vulnerabilizadas e reafirmar a presença do Estado nos territórios
Continuamos confiantes no aprimoramento e na expansão dos programas de segurança baseados em evidências científicas. Continuamos confiantes na construção de um país mais justo, fraterno e solidário
A PEC da Segurança pode ser deformada e o tema da Segurança Pública, mais uma vez, ser instrumentalizado pelos políticos e, tecnicamente, reduzido a polícias, prisões, proibicionismo e punitivismo
Um modo de decidir calcado em preconcepções produz um efeito concreto: a prisão preventiva deixa de cumprir sua função processual e passa a operar como instrumento de gestão abstrata de riscos, aproximando-se de modelos inquisitoriais e preditivos
O desafio do governo federal em 2026 não será anunciar novas soluções de impacto retórico, mas recuperar capacidade de coordenação política, coerência institucional e compromisso democrático em um dos campos mais decisivos e mais sensíveis da agenda pública brasileira
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