A questão permanece atual, pois revela o dispositivo punitivista de viés conservador, elitista e racista que historicamente tem orientado os rumos da política criminal e da segurança pública no Brasil
Iniciar o processo de inserção na vida política de adolescentes, permitindo-lhes o voto, fortalece a democracia, mas bloquear tão cedo algumas de suas perspectivas de trabalho, num país desigual, não é agir segundo o princípio do melhor interesse dos adolescentes, nem da sociedade brasileira
Cristina Zackseski e Jucyane Pontes de Assis Brito
Às vésperas do início de um novo período eleitoral, é preciso que as instituições estejam atentas à garantia de direitos e a sua influência nos processos democráticos
Isabella Mesquita Martins e Marilha Gabriela Garau
A sociedade brasileira costuma impor às mulheres uma exigência moral de maternidade perfeita, enquanto naturaliza ausências, omissões e violências masculinas
Enquanto aumentam os investimentos em modelos de escolas cívico-militares, persistem questionamentos sobre financiamento, desigualdades e a substituição de políticas pedagógicas por estratégias de controle disciplinar
A Lei nº 15.358, de 24 de março de 2026, consolida o endurecimento penal como eixo central do enfrentamento ao crime organizado no Brasil, mas mantém uma lacuna essencial: a ausência de programas de desengajamento para pessoas que desejam romper com facções e milícias
Embora a intervenção de organizações criminosas nas dinâmicas eleitorais seja um dos principais problemas que as instituições de controle e persecução enfrentam em relação à proteção da democracia, esse fenômeno não é enfrentado pelo novo marco legal brasileiro anticrime organizado
Tassiana Moura de Oliveira, Leonardo Geliski e Daiane Londero
Longe de constituir uma política criminal eficiente, a medida delineia-se como um instrumento de coerção geopolítica, capaz de desestabilizar as relações diplomáticas e institucionais entre as duas maiores democracias do continente
Desde sua implementação, as ações articuladas na Base Arpão I resultaram na apreensão de toneladas de entorpecentes, como cocaína e maconha do tipo skunk, além de armas, munições e combustíveis ilegais, gerando um prejuízo financeiro direto ao crime organizado estimado em mais de R$ 100 milhões
Aldo Ramos da Silva Jr. e César Maurício de Abreu Mello
O conceito da prisionização secundária envolve os impactos da prisão sofridos pelas famílias, que sofrem repercussões ligadas às rotinas das unidades prisionais e ao campo jurídico-penal. Há também desdobramentos econômicos decorrentes do endividamento, consequências no mundo do trabalho e em aspectos das relações sociofamiliares
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