Aprovada como marco histórico para a segurança pública, a PEC encerra décadas de imobilismo constitucional, mas grandes desafios se impõem: as possibilidades de sucesso serão maiores com boa regulamentação, financiamento suficiente e capacidade de coordenar políticas em um sistema historicamente fragmentado
Arthur Trindade Maranhão Costa e Renato Sérgio de Lima
O governo terá de rejeitar as ilusões do populismo penal, assegurando que o combate ao crime organizado assente no sufocamento econômico das organizações criminosas, na retomada de territórios e no resgate social
É preciso falar agora com todas as letras de restabelecimento de capacidades humanas e materiais para a Agência Brasileira de Inteligência e prerrogativas próprias a serem reforçadas num mundo de Big Techs, IA e de assimetrias mesmo entre os polos mais poderosos, mas em que temos a nosso favor os muito benditos Amazônia, recursos críticos minerais, produção alimentar, posição energética, base científica e tecnológica, democracia e povo brasileiro
Desde a ascensão da extrema direita, ganharam força as pressões por reformas de orientação autoritária, que ampliam a punição sem observar critérios de gravidade e proporcionalidade e esvaziam as garantias e os limites que animaram a Constituição de 1988
É preciso construir mecanismos de transparência, controle e governança que acompanhem a imagem da farda até a sentença, garantindo que ela esteja disponível para todas as partes e que sua ausência tenha consequências
A proteção no ambiente digital deve envolver a atuação articulada da família, da sociedade e do poder público, abrangendo não apenas a repressão de condutas lesivas, mas também ações de prevenção, educação digital e construção de espaços mais seguros e adequados ao desenvolvimento integral de crianças e adolescentes
Daiane Londero, Lígia Marques Furlanetto , Paulo Henryque de Carvalho Carneiro Geraldes , Gabriel Ribeiro Camargo, Pedro Henrique Zimermann Marques e Gabriel Borges Klitzke
A Lei que criou o Sistema Único de Segurança Pública, em 2018, chegou a prever a obrigatoriedade de ouvidorias autônomas em cada ente federado. Sete anos depois, essas estruturas permanecem invisíveis para a maioria dos brasileiros, sem orçamento, capilaridade nem poder de fatos sobre as decisões que fiscalizam
A farda não tem ideologia, mas o pensamento crítico nem sempre encontra espaço nos quartéis. Enquanto manifestações de alinhamento à extrema-direita encontram tolerância em determinados ambientes militares, posições progressistas podem ser estigmatizadas como subversivas
Elson Luiz Brito da Silva e Sandoval Bittencourt de Oliveira Neto
Pesquisa exploratória sobre determinados crimes no centro da capital paulista identificou alguns padrões de comportamento de ladrões, traficantes e receptadores de bens roubados na área
A realidade brasileira exige uma reflexão urgente. Em um ambiente escolar cada vez mais dinâmico e desafiador, a grande oportunidade é evoluir das antigas ações isoladas para um modelo de prevenção integrada e contínua
Hamilton Santos Esteves Junior e Marcos de Alencar Dantas
A atuação da PF em investigações conduzidas por membros da Corte tornou-se um campo de batalha. Essa querela também passou a repercutir no debate eleitoral
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