A decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o porte para uso pessoal aponta para maior racionalidade jurídica. Entretanto, enquanto o debate legislativo permanecer capturado por estratégias de mobilização eleitoral baseadas no medo e na punição, avanços estruturais continuarão limitados
Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo e Natan Nogueira Lopes
A sociedade precisa poder avaliar a formação profissional, da mesma forma que avaliou o ensino de medicina no Brasil, e apontar se há uma má formação, o porquê da má formação ou se é somente uma política oculta
Em 2025, o Brasil registrou o maior número de feminicídios da série histórica iniciada em 2015. Enquanto as políticas de enfrentamento à violência contra a mulher se estruturaram principalmente nas grandes cidades, uma parte significativa das mulheres vive em territórios onde essa rede praticamente não existe
A adoção do Smart Sampa, como de outros aparatos de vigilância massiva, é sustentada por uma retórica punitivista que ganha expressão a partir de 2018 - quando Bolsonaro chega ao poder
Em um país que convive há décadas com a dor de famílias sem respostas e com a sensação de que o crime compensa, ter um indicador nacional de elucidação é mais do que uma conquista técnica. É um passo político fundamental para ampliar a agenda de prioridades da segurança pública e colocar a investigação criminal no centro do debate
CNMP afirma uma concepção integrada de segurança pública, fortalecendo o Estado Democrático de Direito e apresentando um avanço normativo relevante, que oferece bases mais sólidas para uma atuação ministerial estratégica
Aumento do uso de tornozeleiras eletrônicas é um paliativo de uma crise crônica a ser enfrentada no Ceará. Dados indicam que o uso massificado deste monitoramento tem operado mais como mecanismo de gestão da escassez de vagas do que como política capaz de alterar as taxas de encarceramento
Brasil passa por um momento alarmante em termos de violência sexual contra mulheres e registra alta histórica em casos de estupro e estupro de vulneráveis
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