Violência contra pessoas dissidentes de gênero no Brasil: raça, gênero e juventude ampliam a vulnerabilidade

Em ano eleitoral, a pauta LGBTQIAPN+ se apresenta como um verdadeiro campo de disputa. Comumente, é instrumentalizada pela extrema direita para angariar votos conservadores e produzir um discurso que profetiza a corrosão de “valores tradicionais”. No Atlas da Violência de 2026, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostram através de dados, que, na verdade, essa população sofre profunda marginalização por meio da violência. Aqui, apresentamos um dos recortes analisados no texto Violência contra população LGBTQIAPN+ da publicação mencionada: o da violência que acomete a população trans no Brasil.

Esse fenômeno é marcadamente influenciado pela sobreposição de marcadores sociais da diferença, especialmente o de raça e cor. Conforme apresentado no relatório, em 2024, o sistema de saúde registrou 5.575 casos de violência contra pessoas trans, o que representa um aumento de 2,6% em relação ao ano anterior. Desse total, as mulheres transexuais concentraram o maior volume absoluto, com 3.594 registros, enquanto o grupo das travestis apresentou a maior alta percentual (4,1%) de vitimização no período.

Essas informações provêm das fichas de notificação de violência interpessoal e autoprovocada do Sistema de Informação de Agravos de Notificação do Ministério da Saúde (Sinan/MS). Isto é, os dados são, prioritariamente, referentes às violências não letais, catalogadas durante os atendimentos médicos do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como os atendimentos médicos privados. Apesar de o Sinan também coletar as violências autoprovocadas, os dados aqui apresentados não incluem essa categoria.

Ao analisar o recorte racial, observa-se que as pessoas negras são as principais vítimas em todas as categorias de pessoas trans: elas representam 67% das travestis agredidas, 61% das mulheres transexuais e 55% dos homens transexuais. Esse cenário evidencia que a população trans negra enfrenta uma vulnerabilidade acentuada pela interseção entre o racismo estrutural e a transfobia. A vitimização é também concentrada na juventude, com picos de registros entre os 15 e 29 anos.

A partir disso, cabe pensar nas maneiras em como o corpo feminino trans, e, segundo os dados apresentados, negro e jovem, é sujeitado a violências que se reiteram. Na juventude, tanto a escola, quanto a família se constituem enquanto ambientes de repressão à diversidade. Comportamentos considerados dissidentes, por mais incipientes que sejam, frequentemente são repreendidos por parentes, colegas e educadores. Isso pode levar ao abandono ou à expulsão da casa da família e ao êxodo escolar. Adiante, é possível que se observe uma trajetória que passa por uma série de violências em função do estigma social, da desvalorização e do desamparo do Estado.

Fonte: Sinan/MS. Elaboração: Diest/Ipea e FBSP. Notas: 1- Microdados do Sinan referentes a 2023 e 2024 são preliminares e foram coletados em março de 2026. 2 – Não foram incluídos os casos de violência em que o único autor é a própria vítima

 

Paralelamente a esses índices, o Estado brasileiro tem buscado aprimorar a visibilidade estatística desse grupo por meio de inovações nos registros oficiais: inclusão de campo obrigatório para identidade de gênero no formulário do Cadastro Único e a inclusão, a partir de 2015, dos campos de orientação sexual e identidade de gênero pelo Sinan; no entanto, a subnotificação permanece um desafio crítico.

Nessa toada, vale destacar o quadro particular de homens transsexuais. Nesta edição do Atlas, foram retomadas linhas de análise anteriores para frisar a invisibilidade da violência sofrida por esse grupo. Vê-se que, apesar de um crescimento expressivo de ocorrências, considerando a série histórica iniciada em 2015, o fenômeno segue pouco tematizado no debate público e em discussões acadêmicas.

No que diz respeito a essa questão, há uma dimensão cultural bastante relevante. Transmaculinos[1], com frequência, têm suas identidades distorcidas e enquadradas de forma errônea no universo da lesbianidade. Há, portanto, um gargalo na produção de informação. O que deveria ser registrado como violência perpetrada contra uma pessoa transmaculina ou homem trans pode ser – e, não raro, é – registrada como ocorrência contra uma mulher lésbica. Isso fomenta a subnotificação desse tipo de violência e pode contribuir para a constituição dos números expostos no gráfico acima, com menor diferença nos dados de homens trans negros e brancos, em comparação à sobrerrepresentação de pessoas negras entre travestis e mulheres trans. Isso nos leva a uma última reflexão, desta vez acerca da matriz dos dados. Os números referentes à população LGBT apresentados na mais recente edição do Atlas são oriundos de dados da Saúde e não da Segurança Pública. Isso se dá por uma escolha que se justifica pela precariedade de informações policiais acerca do assunto.

Portanto, optou-se por utilizar as informações provenientes da Saúde para apresentar um fato incontestável: o da profunda violência que incide sobre a população LGBTQIAPN+, mal que acomete sobretudo pessoas jovens, negras e de identidade feminina. Dessa forma, frisamos que a  produção de informações como o Atlas da Violência é fundamental para superar a fragmentação dos dados, além de proporcionar uma visão ainda mais precisa do quadro existente e permitir um monitoramento eficaz das desigualdades e das políticas públicas de proteção.

Referência

[1] De modo semelhante ao termo transfeminina/transfeminilidade, designa um conjunto de identidades dentro da transgeneridade; neste caso, alinhadas à masculinidade. No entanto, também representa uma identidade em si mesma, de forma que alguns indivíduos se denominem transmasculinos e não homens trans.