Os profissionais da segurança pública e/ou justiça podem inscrever, até o dia 22 de abril, projetos realizados em equipe ou individualmente, cumprindo o requisito de que a execução das atividades se dê no contexto de suas organizações profissionais
É preciso avançar em direção à implementação de medidas para o combate à violência sexual e a atenção às vítimas que não se confundam com a criminalização e a punição com prisão dos agressores
A impunidade nos casos de feminicídio reforça o mecanismo de controle dos homens sobre as mulheres. Daí a importância de uma investigação bem feita, que compreenda, de forma sensível e atenta, os sinais deixados pelo agressor. Isso pode fornecer elementos suficientes para o oferecimento da denúncia
Objetivos colocados são a redução da reincidência da violência perpetrada por homens contra as mulheres, bem como atuar no cumprimento das medidas protetivas, evitando uma nova prisão
Adelino Aparecido de Oliveira Schibilski e Tânia Regina Zimmermann
De acordo com o levantamento produzido pelo FBSP, em 2023, 1.463 mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil, taxa de 1,4 mulheres mortas para cada grupo de 100 mil, crescimento de 1,6% comparado ao mesmo período do ano anterior, e o maior número já registrado desde a tipificação da lei
Às mulheres são simbolicamente atribuídos os lugares socialmente aceitáveis para elas, razão pela qual, definitivamente, não se aplica consensualmente o lugar da segurança pública
A perícia de levantamento de local de crime é peça fundamental para elucidar o quebra-cabeça das investigações criminais e, entre as demandas que perpassam o setor NCCV, destaca-se atualmente o feminicídio, que é um tipo penal: um homicídio qualificado
Os crimes bárbaros contra mulheres são uma forma de os homens demonstrarem a certeza de sua impunidade, apoiados indiretamente por setores da sociedade que estão assustados com as possibilidades de mudança dessa ordem desigual que nos circunscreve
Bruno Henrique Lins Andrade* e Maria Ivonete Barbosa Tamboril
As saídas temporárias foram concebidas como um direito na Lei de Execuções Penais (LEP). Não se trata de privilégio, posto que são condicionadas ao cumprimento de requisitos legais
O percentual de mulheres nas instituições militares da segurança pública ainda é muito baixo. Trata-se de problema que reflete, em grande medida, a prática do uso do dispositivo de cotas como teto para o ingresso de mulheres nas Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares do Brasil
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