A letalidade policial no Paraná: críticas alcançam a Polícia Científica e merecem atenção

O tema letalidade policial é recorrente nas colunas do Fonte Segura. Com Perícia em Evidência não é diferente. Desta vez, um artigo longo, publicado pelo UOL no dia 14 de abril, chamou nossa atenção pelo conteúdo. O título é “Famílias acusam Polícia Militar do Paraná de execuções.” O artigo aborda, além da questão da letalidade, muitos pontos referentes à atuação da perícia oficial do estado, com repercussões na perícia de todo o país, uma vez que o que acontece no estado do Paraná não é exclusividade daquele ente federativo, constituindo-se na regra para a maioria dos estados brasileiros.

Logo no início do artigo está escrito: “famílias apontam perícias superficiais e contradições nas investigações”. A matéria utilizou como base 22 laudos de casos de mortes com intervenção policial, nos quais a discussão principal é baseada na existência ou não de legítima defesa por parte dos agentes do estado, o que justificaria suas ações e seria considerada a excludente em relação a eventuais abusos, execuções e mortes produzidas sem uma real necessidade.

Mas o que seriam então as perícias superficiais? A matéria esclarece:

“Entre as falhas relatadas estão: a ausência de exames completos, como testes residuográficos, que detectam vestígios de pólvora nas mãos. Em muitos casos, o exame não foi realizado por omissão dos delegados ou porque os corpos foram lavados, o que envolve a coleta de provas. Também há relatos de incineração das roupas das vítimas e de impedimento do reconhecimento presencial.”

Sobre esse trecho é preciso esclarecer que o exame residuográfico, isoladamente, não prova que alguém efetivamente atirou. É preciso contextualizar com todos os demais elementos de prova, em especial a prova técnica, o exame de local, as condições em que o exame se realizou, dentre outros. Além disso, dependendo do recurso tecnológico empregado na  análise, o exame mais atrapalha do que propriamente ajuda as investigações. Entretanto, cabe à autoridade policial, ainda assim, solicitar o exame, mesmo com todas as ressalvas e limitações, que os peritos possam buscar esclarecer e interpretar os dados. Sobre as vestes, a justificativa oficial dada pelo governo foi a de que esses vestígios são incinerados graças à adoção de novas tecnologias para identificação de corpos e que as roupas das vítimas são descartadas por razões sanitárias. Estranha essa justificativa, uma vez que a incineração representa uma liberação de um vestígio que sequer foi examinado, contrariando o que está previsto no próprio artigo 158-B, que trata da Cadeia de Custódia, em seu Inciso X:

“X – descarte: procedimento referente à liberação do vestígio, respeitando a legislação vigente e, quando pertinente, mediante autorização judicial. (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019)” . (Grifo nosso).

Na matéria há também o relato de que coletas de material para exame residuográfico não foram realizadas por terem sido os corpos lavados. Se não for requisitado o exame, os responsáveis pela necrópsia acabam evidentemente lavando os corpos. Portanto, para que se realize a coleta, ela deve ocorrer ainda na cena de crime, ou que o perito médico seja informado da sua necessidade antes do início da necrópsia.

No tópico “Fragilidade das Perícias”, a matéria informa que, na avaliação dos peritos consultados, os 22 laudos seriam “genéricos e pouco detalhados” e que as perícias não esclarecem a dinâmica dos confrontos. Já as necrópsias trariam descrições vagas, com poucas imagens.

Sobre isso importa reconhecer que muitos laudos de exame de local, mesmo quando o cadáver está presente, deixam de oferecer uma dinâmica parcial do evento, buscando esclarecer como os fatos ocorreram, contribuindo pouco para o entendimento necessário se uma legítima defesa por parte dos agentes do estado efetivamente ocorreu. Quando o cadáver não está no local do crime, a busca dessa dinâmica é ainda mais difícil. Já a questão das necrópsias tem sido objeto de muita crítica quando ao quesito ilustrações. Muitos estados não exigem que as necrópsias apresentem fotografias, o que dificulta a verificação dos elementos encontrados nesse exame. Não basta a chamada Fé Pública do perito. Peritos podem errar ou fazer laudos incompletos. É preciso implantar rotinas que assegurem a possibilidade de uma verificação efetiva dos resultados.

O resultado da análise dos 22 casos que a matéria selecionou é emblemático:

• O exame residuográfico foi realizado em apenas um dos 22 casos.
• O exame de local de crime ocorreu em apenas três. Naqueles registros, constatou-se que as armas das vítimas não foram acionadas e que os projetos encontrados “não estavam deflagrados, fragilizando ainda mais as hipóteses de confronto”.
• A análise indica uma investigação genérica das lesões, sem informações detalhadas sobre dimensões e características dos danos.

Diante desse resultados é preciso admitir que, sem perícia de local de crime, é quase impossível discutir a dinâmica dos fatos que envolvem intervenção policial e que é necessário respeitar os protocolos. Enquanto isso, possíveis execuções, arbitrariedades e abusos permanecerão encobertos pela cortina da baixa qualidade dos serviços periciais.