Tráfico no porto de Santos 3 – o combate ao crime nas instalações portuárias
A Polícia Civil pode apreender drogas fora da área do porto e o inquérito pode ser tocado por ela. Quando já dentro do sistema portuário, as atribuições passam a pertencer exclusivamente à Polícia Federal
Guaracy Mingardi
Doutor em Ciência Política e associado do Fórum Brasileiro de Segurança Pública
Existem quatro instituições que repartem a tarefa de combater o tráfico no porto de Santos. A investigação é feita pela Polícia Civil paulista e pela Polícia Federal, e a parte de policiamento corresponde à Guarda Portuária e à Receita Federal. Comecemos pelas duas primeiras.
O Primeiro Comando da Capital não era uma das prioridades da PF desde o início. Já a Civil, desde 2001/2, e principalmente após os ataques de 2006, tinha um trabalho estruturado sobre essa organização. Estabeleceram uma rede de informantes e plotaram inúmeros telefones para vigiar o PCC. Através desse monitoramento, foram os primeiros a perceber a entrada paulatina de membros dessa organização no tráfico no porto de Santos.
Através de informantes, chegaram a alguns dos traficantes com a droga a caminho do porto ou com ela “malocada” em algum ponto da Grande São Paulo ou no litoral. Durante a década de 2010/20 prenderam vários traficantes e apreenderam droga destinada ao exterior. Sempre fora da área portuária, onde não tem jurisdição.
Seu modelo de atuação se parecia muito com aquele que utilizava para prender traficantes que embarcavam cocaína no aeroporto de Cumbica. Através de informantes chegaram até umas “mulas” e a uns poucos de maior escalão. A partir de então mantiveram sob vigilância hotéis onde se hospedavam alguns. E que eram detidos quando chegavam ao estacionamento.
No caso do porto, foram identificados alguns traficantes de baixo escalão, e espionados, normalmente via “gansos” (informantes), além de terem seus telefones monitorados. Através dessa metodologia conseguiam chegar aos que transportavam a droga antes que entrassem no porto. E com alguma frequência ir até o local onde ela era guardada, e aí realizavam a apreensão. Já as prisões podiam ou não ocorrer nesse local[1]. Outra fonte de informações era constituída por criminosos de certa forma ligados ao PCC, e que procuravam policiais com os quais tinham algum tipo de contato, informando sobre possíveis partidas a caminho do porto[2].
Outra forma de atuação foi a prisão de André do Rap, procurado por tráfico internacional, em 15/09/2019. O noticiário diz que a Polícia Civil paulista teria chegado até ele através de uma informação de um indivíduo que morava em uma mansão em Angra dos Reis. Isso é no mínimo duvidoso. Por que alguém chamaria a polícia paulista para denunciar alguém que morava no Rio de Janeiro? A versão não oficial, revelada por um ex-delegado geral, diz que ele foi entregue por outro criminoso, informante dos policiais. Ou seja, um caso que mostra um modelo de atuação baseado no uso de informantes e no conhecimento de sua “clientela”.[3]
Um caso mais recente ocorreu em 15/07/2024. A PC apreendeu cerca de meia tonelada de cocaína em um terminal de contêineres em Cubatão. A droga estava escondida em um carregamento de açúcar numa empresa encarregada de embalar mercadorias. Nas reportagens é mencionado que o 1º Distrito de Polícia de Cubatão recebeu denúncia de pessoas que trabalhavam no local de que haveria atividades suspeitas. Em sua vistoria, os policiais encontraram 11 sacos de cocaína, contendo 550 quilos[4]. Ou seja, dependeu mais de uma denúncia do que de investigação propriamente dita, ao contrário da tipologia mencionada anteriormente[5].
Já a Polícia Federal tinha expertise sobre o tráfico nos portos, mas não sobre o PCC. Só teria começado a se debruçar sobre a organização criminosa em 2010, como mencionaram alguns entrevistados. Passou a conhecer os líderes, estabelecer sua rede própria de informantes e selecionar indivíduos considerados importantes para a organização. E aos poucos foi assumindo a maior parte do trabalho investigativo relativo ao tráfico por via marítima. Não apenas no porto, mas atuando em vários locais sobre traficantes que usavam essa rota.
Outro fator que devemos considerar antes de discutir o trabalho da PF é que ela tem atuação exclusiva de polícia judiciária em determinadas áreas. Portos, por exemplo. Ou seja, praticamente todo inquérito que envolva apreensão de drogas no sistema portuário de Santos acaba caindo em suas mãos. A Polícia Civil pode apreender drogas fora dessa área e o inquérito pode ser tocado pela PC. Quando já dentro do sistema portuário, o inquérito e as possíveis prisões são de atribuição exclusiva da Federal.
Gradativamente estabeleceram uma rede de informantes. E foram identificando as ligações de cada suspeito num trabalho de bola de neve, no qual um deles levava a outro, esse a mais um, e assim por diante. Outra fonte de informações importante disponível para a PF é formada pelas adidâncias que tem em outros países, com as quais trocam informações. Uma apreensão em Roterdã, por exemplo, poderia render dados sobre os traficantes atuando em território brasileiro e/ou suas ligações aqui.
Um exemplo do trabalho da PF pode ser visto em uma operação chamada Taeguk, de novembro de 2024. Nela a Federal visou à detenção de traficantes ligados ao PCC que traficavam cocaína para Europa e Asia, segundo o noticiário. Na operação foram utilizados quase 200 policiais, expedidos dez mandados de prisão e quase 40 de busca e apreensão em vários estados. A amplitude dessa ação mostra a diferença das operações da PF para com as da Polícia Civil. Não somente eles empregaram uma grande quantidade de agentes e delegados, mas também agiram simultaneamente em várias cidades. Além de um planejamento prolongado e minucioso. E com ações do tipo foram aos poucos assumindo maior protagonismo na repressão ao tráfico no porto.[6]
Segundo os entrevistados, algumas das vezes chega uma informação tardia, quando o navio já saiu do porto e está em águas internacionais ou perto dela. Nesses casos passam a informação para o país destinatário através da admitância policial. Isso ocorre principalmente com países europeus, com os quais os contatos são maiores.
A equipe da Federal destinada ao combate ao tráfico em Santos é relativamente pequena, segundo informaram fontes de fora da instituição. E não se destina exclusivamente ao porto, mas a todas as cidades da área. Porém muitas investigações são feitas diretamente de Brasília, ou seja, por policiais ligados a inteligência da instituição ou o setor encarregado do tráfico. Também possuem contatos com as polícias de outros países da América do Sul, que informam sobre a movimentação de determinados indivíduos suspeitos ou procurados. Através desses contatos obtêm subsídios que levam a formar convicção e chegar aos traficantes quando adentram em nosso país[7].
Outra forma repressão ao tráfico é feita por duas instituições diferentes. A Guarda Portuária, que patrulha apenas no porto, e a Receita Federal, em sua função de agente alfandegária.
A Guarda tem muita atuação na segurança do porto, inclusive no controle do tráfico. Apesar de não constar no artigo 144 da Constituição como polícia, sua função equivale à da PM em outros territórios. Tem exclusividade no trabalho de prevenção criminal no porto, inclusive na área pública. Praticamente em todos os portos importantes há atuação dessa instituição, que é altamente descentralizada. Não responde, pelo que nos foi dito, ao comando de Brasília, mas sim à autoridade portuária de cada local. Apesar disso, segundo os mesmos entrevistados, existe troca de informações entre suas unidades.
Em Santos, num espaço que vai da avenida que margeia a área portuária até o próprio cais, atua em diversas funções, como:
- Patrulhamento preventivo, o que inclui mais de 40 km de vias públicas patrulhados por viaturas, postos fixos e locais de controle. Isso com um efetivo de apenas 265 guardas – pouco mais de 50 por turno.[8]
- Controle do acesso a área restrita, que é exercido apenas por crachá mais motivação. Ou seja, o indivíduo que deseja circular nesse espaço, que compreende o acesso aos navios ancorados, tem de estar lá por algum motivo, algum trabalho autorizado.
- Vigilância através de câmeras e presencial. Em todo o espaço é acompanhado o movimento através de cerca de 200 câmeras.
- Inteligência sobre possíveis delitos na área, o que implica coleta de informações local e cruzamento de dados sobre infrações, indivíduos e mercadorias suspeitas de contaminação.
- Fiscalização sobre embarques e desembarques de cargas que circulam em sua área de atuação.
- Fiscalização das linhas ferroviárias na área do porto.
As únicas áreas em que não atuam são as mantidas pelas empresas de contêineres, onde toda a segurança é privada, e normalmente sem qualquer agente público. Ou seja, são locais nos quais a chance de uma contaminação de um contêiner, especialmente se já tiver passado pelo escâner, é maior. O movimento de TCUs[9] por dia no porto é de cerca de 15000 [10], incluindo exportação e importação. O número elevado significa que é praticamente impossível fiscalizar tudo. Através das câmeras, dos postos de vigilância e do conhecimento da região e de sua clientela, a Guarda acaba por ter uma importância muito grande no enfrentamento ao tráfico.
Um caso emblemático foi o da apreensão de oito sacolas contendo 350 quilos de cocaína em 2015. Naquela ocasião, os guardas receberam uma denúncia que o navio panamenho MSC Krystal teria vindo do porto de Paranaguá, no Paraná, transportando a droga. Utilizando cães farejadores, os guardas portuários descobriram as oito sacolas dentro do navio.
Uma ação recente ocorreu em julho de 2023, quando traficantes passaram muito rapidamente pelo escâner da empresa Brasil Terminal Portuário. O fato foi recebido com estranhamento, e eles foram abordados pelos guardas, que encontraram 119 quilos de cocaína e prenderam os quatro traficantes. Uma ação baseada no conhecimento das atividades normais dos que circulam no porto.[11]
Já a quarta instituição que atua no porto, a Receita Federal, é a que maior quantidade apreende. Ela tem a responsabilidade de verificar toda e qualquer mercadoria que entre no Brasil ou saia dele, de forma a averiguar os ilícitos de contrabando e descaminho, tanto na mercadoria que entra como aquela que deixa o país.
É responsável por muitas das grandes apreensões, várias das quais derivam do ato de escanear um contêiner. Já em outros casos se trata de vasculhar determinada carga selecionada depois da obtenção de alguma informação confidencial.
Como já ocorreram situações de contaminação depois da passagem pelo escâner, se existe suspeita por vezes a Receita repete a operação. E mais raramente é aberto o recipiente para revista visual e são utilizados cães farejadores. Isso é complicado e exige muita mão de obra, portanto só se faz quando a probabilidade de contaminação é grande. No caso de grãos, por exemplo, trata-se de uma operação custosa e demorada[12]. O que se torna ainda mais onerosos quando a carga é congelada, pois existe o risco de não se encontrar nada e, ao mesmo tempo, danificar a carga[13]. Além disso, como disseram entrevistados, é um problema logístico fazer com que tudo caiba de volta quando um contêiner é esvaziado.
Afora esse trabalho quase que automático, a Receita também atua através de uma análise de risco, o que implica um trabalho de inteligência. Nessa atividade, seus agentes verificam não apenas o destino do navio, mas também outros portos onde vai atracar, bem como empresas ou pessoas responsáveis pela mercadoria que possam ser suspeitas. A Receita constantemente se debruça sobre as rotas mais atraentes para o tráfico, o que implica muito trabalho de análise, já que elas têm aumentado constantemente.
Um dos problemas da fiscalização é o controle de parte de suas ações pelos traficantes. Quando as embarcações da PF, Receita ou Guarda saem, eles muitas vezes são monitorados por agentes dos traficantes que passam informação por via telefônica. Esse fato foi comprovado por mensagens encontradas em celulares apreendidos pela PF.
Apesar desse trabalho realizado pelas quatro instituições, o tráfico não para. Como sempre ocorre, os criminosos inovam, encontram outras formas de agir, enquanto o Estado tenta responder a cada uma dessas mudanças. Veremos essa evolução dos meios veremos no próximo artigo.