Regimentos de polícia montada: entre a ética animal e a segurança pública

O dia 8 de janeiro de 2023 ficou marcado pelos atos antidemocráticos que culminaram com a invasão e depredação do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal. Enquanto as invasões ocorriam, diferentes mídias transmitiam ao vivo as situações de vandalismo, destruição e violência. Nas redes sociais circulava uma infinidade de vídeos, dentre os quais alguns atingiram índices elevados de engajamento, ou seja, viralizaram. Um dos vídeos chama a atenção pela repercussão, aquele que mostra um policial militar e seu cavalo sendo agredidos por manifestantes. Nele é possível ver cavaleiro e cavalo sendo cercados por uma multidão que, portando pedaços de madeira e outros objetos, atingiam-nos com virulência. O vídeo não só viralizou nas redes sociais como também foi pauta de reportagens jornalísticas em quase toda a mídia tradicional e especializada. O debate sobre o motivo de as instituições policiais, em pleno século XXI, utilizarem animais como o cavalo, mas também o cachorro e o búfalo, em suas atividades, atraiu a atenção da sociedade civil.

O Brasil possui tradição no emprego de cavalos em atividades militares e de segurança pública, além de instituições consagradas na aplicação e desenvolvimento de técnicas equestres, como a Escola de Equitação do Exército e as cavalarias das polícias militares. O cavalo agredido, de nome Drácula, também chamado de cavalo “847”, pertence ao Regimento de Polícia Montada (RPMon) da Polícia Militar do Distrito Federal, unidade de policiamento especializado que completou 41 anos em 2023. Durante esse período, o Regimento passou por mudanças em sua estrutura física e organizacional, e atualmente é gerido pelo Comando de Policiamento Montado (CPMon), assim como o Centro Médico Veterinário (CMV). Ao todo trabalham ali cerca de 300 policiais humanos e 198 cavalos.

Utilizando como argumento o caso do cavalo Drácula, três projetos foram apresentados na Câmara dos Deputados com objetivo de coibir o uso desses animais pela polícia. O PL 277/2023, apresentado pelo deputado Fred Costa (Patriota-MG), propõe alteração da Lei nº 13.675 para vedar o emprego da tropa hipomóvel no controle de distúrbios civis. Atualmente o projeto está apensado ao PL 222/2023, apresentado pelo deputado Delegado Bruno Lima (PP/SP), que possui o mesmo conteúdo. Esse PL também está apensado em outro, o PL 8/2023, do deputado Marcelo Queiroz (PP/RJ), que propõe a vedação completa do uso de equinos como arma e transporte em operações policiais e está pronto para pauta na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Pela via judicial, o Fórum Nacional de Proteção Animal, junto a outras entidades ligadas à defesa dos direitos dos animais, entrou com Ação Civil Pública contra o governo do Distrito Federal por maus-tratos aos cavalos utilizados pela PMDF no evento supracitado. Essa ACP, somada aos PLs mencionados, mostra que o uso de cavalos pelas forças policiais tem ganhado espaço como pauta de movimentos defensores dos direitos dos animais, movimentos anti-especistas e também movimentos abolicionistas e da libertação animal. Para estes setores da sociedade, o uso dos cavalos implica a exploração, objetificação e abuso dos animais, ao passo em que reflete uma ideologia do controle sobre a natureza como símbolo da superioridade humana. Por isso, para além da busca pelo bem-estar, objetivam libertar os animais das relações de opressão e dominação.

Os regimentos de policiamento montado das polícias militares do Brasil surgiram, em sua maioria, no início do século XX. Neles os cavalos são utilizados principalmente para formas de policiamento ostensivo. Para além das atividades de ronda em ambientes nos quais o uso do cavalo favorece a mobilidade, atuam também na segurança de eventos que envolvem multidões, como jogos de futebol e shows de música. As vantagens apontadas pelas polícias incluem o campo de visão privilegiado do cavaleiro, a mobilidade adaptável a ambientes variados e que não seriam acessados por viaturas, a economia de efetivo humano empregado e a alta capacidade de enfrentamento físico dos animais, somada ao chamado efeito psicológico gerado pela imagem do cavalo. Parte dessas vantagens listadas, centradas em discursos de eficácia, eficiência e custo-benefício, também são utilizadas para justificar o uso de outros animais em práticas de policiamento.

A maior parte da produção acadêmica sobre as unidades de policiamento montado no Brasil trata do manejo, bem-estar e comportamento dos animais. São estudos dos campos da medicina veterinária e da psicologia, que encontram nas cavalarias de polícia ambientes propícios para suas pesquisas. Por outro lado, o policiamento montado é tema constante em monografias, trabalhos de conclusão de curso e artigos escritos por policiais, majoritariamente em cursos realizados nas próprias academias de polícia. São escritos orgânicos, visões de dentro das corporações. Seus objetivos, normalmente, são a defesa da prática especializada e o apontamento para demandas dos regimentos e dificuldades que os policiais encontram na rotina de trabalho. Porém, no campo da Segurança Pública e Sociedade, pouco ou quase nada se produz sobre esse tipo de policiamento especializado.

Cabe destacar que, cada vez mais, os regimentos de polícia montada têm investido em práticas fora do contexto policial, como, por exemplo, as equoterapias e os esportes equestres. Estes últimos já integram tradicionalmente as culturas militares, tendo se institucionalizado na forma de campeonatos internos, como o Concurso Hípico Internacional das Polícias Militares, e na participação de campeonatos “paisanos”, como os organizados pela Confederação Brasileira de Hipismo e outras entidades.

Já as equoterapias, práticas terapêuticas nas quais o cavalo é utilizado como agente promotor de saúde física, psíquica e emocional, têm sido adotadas nos regimentos de polícia montada das polícias militares e, aqui sim, recebido atenção de pesquisadores da temática, principalmente aqueles do campo multidisciplinar chamado de Estudos Animais, ou Human-Animal Studies (HAS). Com enfoque nas relações entre humanos e cavalos, e nos efeitos dessas relações para os indivíduos e seus contextos sociais, os estudos têm revelado novas perspectivas para a compreensão das práticas equestres que podem contribuir também na compreensão dos dilemas que o policiamento montado vive atualmente, entre as questões da ética animal e das novas sensibilidades em relação aos animais, e as questões de segurança pública.