Quando um Golpe de Estado acontece

Na última semana aconteceu o julgamento de Jair Bolsonaro e daqueles que o Procurador Geral da República classificou com núcleo crucial da tentativa de golpe de Estado. O ex-presidente foi condenado por 5 crimes, dentre eles a tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do estado de direito.

Apesar da fartura de provas produzidas pela Polícia Federal, validadas pela PGR e reconhecidas pelas defesas dos réus, o julgamento levantou uma dúvida legítima por parte da população. Bolsonaro tentou mesmo dar um Golpe de Estado? Qual é a diferença entre cogitar e tentar um golpe? A partir de que ponto a cogitação se transforma em tentativa? O que seriam os atos preparatórios para um golpe?

São perguntas difíceis. Para respondê-las é preciso definir quando o golpe começa e quando ele se concretiza.  Um golpe não começa quando os tanques saem para as ruas. Ao contrário, quando isso acontece o golpe está concretizado.

É praticamente impossível para as forças civis deter uma coluna de tanques que se dirija à praça dos Três Poderes. A Polícia Militar, mesmo que mobilize grande efetivo e tente bloquear o eixo monumental, não é capaz de impedir a marcha dos blindados. Somente bombardeios de aviões e mísseis podem parar os tanques.

O mesmo pode ser dito sobre uma ação das Forças Especiais para capturar um presidente ou ministro do STF. Uma vez capturados e detidos em uma unidade do Setor Militar Urbano de Brasília, ou na Vila Militar do Rio de Janeiro, é muito improvável que as Polícias ou os movimentos civis consigam libertá-los. As duas situações hipotéticas que pintei com cores dramáticas servem para mostrar a gravidade da situação.

Portanto, a concretização do golpe se dá quando os militares saem dos quartéis. Tentar convencê-los a fazer isso é tentar dar um golpe de Estado e não uma mera cogitação.

Quando Bolsonaro, por diversas vezes, chamou os comandantes militares ao Palácio do Alvorada para convencê-los a agir, ele transformou a Biblioteca do Palácio na antessala do golpe. Quando editou, por diversas vez, a minuta do decreto para ordenar uma operação de Garantia da lei e da Ordem (GLO), visando convencer os militares, Bolsonaro estava tentando dar o Golpe.

Bolsonaro costuma dizer que não há golpe sem tanques na rua. Ele tem razão. Quando os tanques saem dos quartéis, o golpe se concretizou. Tentar tirá-los dos quartéis é tentar dar Golpe de Estado. Bolsonaro tentou fazer isso.

E a sociedade civil, o que pode fazer para impedir o golpe? A história dos golpes de Estado da América Latina mostra que, em um primeiro momento, os civis praticamente nada podem fazer. Depois de consumado o golpe, alguns grupos civis podem denunciar no exterior a quebra do regime democrático, podem também recorrer à ONU e aos Tribunais de Direitos Humanos. A história mostra que paralelamente às denuncias formais,  frequentemente alguns grupos civis podem tentar pegar em armas.

A atuação da sociedade civil é mais eficiente antes do golpe, quando imprensa, movimentos sociais, associações de profissionais denunciam tratativas para convencer os militares a agir. Políticos nos podem revisar os currículos das escolas militares para reforçar a ideia da necessidade de submissão do poder militar ao poder civil. Juízes podem julgar e punir aqueles que tentaram romper com a ordem democrática.

E as polícias o que podem fazer? Um Golpe de Estado é uma ação essencialmente militar. As polícias têm participação secundária nos momentos imediatos. Entretanto, a história dos golpes mostra que, com o decorrer dos acontecimentos, as polícias são chamadas a fazer o trabalho sujo de repressão à dissidência política. É comum que elas percam autonomia e passem a estar subordinadas às forças militares. Foi assim que aconteceu no Chile, na Argentina e no Brasil.