Dayse Miranda
Socióloga, doutora em Ciência Política pela USP e presidente do Instituto de Pesquisa, Prevenção e Estudos em Suicídio (IPPES)
Meire Cristine
Policial civil, especialista em Saúde Mental das organizações, mestre em Sistemas de Gestão com enfoque em Saúde do Trabalhador e coordenadora geral do Programa SegurançaQPrevine do Instituto de Pesquisa, Prevenção e Estudos em Suicidio (IPPES)
Segundo a Organização Mundial da Saúde, cerca de 700 mil pessoas morrem por ano vítimas de suicídio no mundo. No Brasil, o Ministério da Saúde aponta que, em 2020, o país registrou 13.835 mortes por suicídio, um aumento de 1% em relação ao ano anterior. A cada 38 minutos, uma pessoa morre por suicídio no país e, devido a subnotificação, o cenário pode ser ainda mais delicado. Na Segurança Pública, a situação não é diferente. O número de suicídios de policiais civis e militares cresceu 55% de 2020 para 2021, com 101 vítimas, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública.
É no intuito de promover a saúde mental e valorizar a vida dos profissionais de Segurança Pública e Defesa Social do país que o Instituto de Pesquisa, Prevenção e Estudos em Suicídio (IPPES) desenvolveu o Programa SegurançaQPrevine. Trata-se de uma metodologia, fundamentada em evidências empíricas, que visa instrumentalizar as instituições de segurança pública e defesa social para atuarem na intervenção, prevenção, posvenção do suicídio. Essa metodologia reúne três eixos de atuação. São eles: (i) a pesquisa de diagnóstico e/ou levantamento de dados oficiais de mortes violentas intencionais e tentativas de suicídio de profissionais de segurança pública; (ii) a formação/capacitação/treinamento de profissionais (das áreas administrativa, operacional e de saúde) e (iii) a promoção de saúde mental por meio de atendimento psicoterapêutico.
O programa, em sua versão piloto, vem sendo implementado em diversas instituições de segurança pública do país desde de 2021. São elas: Polícia Federal, Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros Militar e Polícia Civil do Distrito Federal. Em Brasília, o Instituto realizou ações que integram o eixo da formação/capacitação do Programa SegurançaQPrevine. O primeiro curso – Acolhimento Psicossocial e o Manejo Clínico do Sofrimento Psíquico em Situações de Crise Suicida – foi ministrado aos profissionais de saúde que atuam na Segurança Pública. Esse curso tem como objetivo capacitar o profissional de saúde a intervir antes e após situações de crise suicida que podem ocorrer no exercício da prática profissional do agente de segurança. O segundo é o de Formação de Multiplicadores de Prevenção do Suicídio e Valorização da Vida dirigido aos profissionais das áreas administrativa e operacional da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Polícia Civil. Seu objetivo é habilitar o agente de segurança a identificar, abordar e acolher pessoas em sofrimento psíquico.
A segunda edição do Programa foi implementada no Espírito Santo no ano de 2022. O Instituto produziu o Boletim Epidemiológico do Suicídio de Profissionais de Segurança Pública e Defesa Social, entre os anos de 2010 a 2022, assim como realizou a Pesquisa de Diagnóstico do Comportamento Suicida de profissionais da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Espírito Santo. Esses trabalhos foram idealizados no intuito de fomentar as futuras políticas públicas e as ações institucionais de prevenção de Mortes Violentas Intencionais e Tentativas de Suicídio do estado. E pelo Eixo 2 os dois referidos cursos de formação e capacitação foram oferecidos aos públicos da saúde e dos profissionais de segurança pública e defesa social do Espírito Santo.
A mais recente edição foi lançada no Estado do Rio de Janeiro em fevereiro de 2023. O IPPES e o Ministério Público do Trabalho/RJ, em cooperação, iniciam o Programa “Segurança QPrevine” como uma das etapas de um projeto maior, desenvolvido de forma integrada com a Secretaria de Estado de Polícia Civil (SEPOL), a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), o Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE) e outros parceiros, como a PUC-Rio e o Hospital São Francisco na Providência de Deus. O compromisso firmado nasceu como resposta à crescente demanda por ações de prevenção ao adoecimento psíquico e à vitimização por suicídio de agentes, como aponta o Boletim de Notificações violentas intencionais e tentativas de suicídios entre profissionais de segurança pública no Brasil, publicado pelo IPPES em 2022.
A experiência é inovadora no estado do Rio de Janeiro. Pela primeira vez o programa será implementado nos seus três eixos. O boletim de mortes violentas intencionais e tentativas de suicídio na Segurança Pública do Rio de Janeiro; a formação na prevenção e posvenção de suicídio, como também oficinas de autocuidado aos agentes internos e operacionais, workshops de gestão humanizada para lideranças e rodas de conversa com os futuros multiplicadores de prevenção ao suicídio serão oferecidas ao público da SEPOL, SEAP e DEGASE. Em todas as iniciativas, a importância da saúde mental e do autocuidado na segurança pública será destacada. O objetivo final é que as instituições, com mentoria do IPPES, aprimorem ações próprias de prevenção ao suicídio. Por último, o IPPES espera ofertar o apoio psicoterapêutico integrado entre parceiros. O objetivo é oferecer atendimento psicoterapêutico aos agentes de segurança pública do estado sob o risco de morte por suicídio.
As ações do Programa poderão igualmente ser disponibilizadas às demais Corporações tratadas na Lei Estadual n.º7.883/2018 que vierem a manifestar interesse em firmar acordo de cooperação técnica com o Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro.