Por que informação qualificada é fundamental para entender e enfrentar as facções criminosas no país
Mensurar a atuação desses grupos exclusivamente pelos indicadores criminais é um caminho que tem se mostrado ultrapassado, dada sua disseminação nos setores econômicos e políticos da sociedade brasileira
Leonardo Silva
Doutor em Planejamento Urbano pelo IPPUR/UFRJ e Pesquisador Sênior do FBSP
Ariadne Natal
Pesquisadora Sênior do Núcleo de Estudos da Violência da USP e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública
Ao longo de sua existência, a humanidade vem avançando e acumulando conhecimento a partir de sua capacidade em observar e identificar como os elementos se conectam – e interagem – originando novos objetos e relações. Os diferentes ramos da ciência foram criando métodos de pesquisa, com alguns objetivos. Um deles é tentar antever o que acontecerá amanhã, qual será o resultado da combinação de elementos e interações no ambiente. Projeções econômicas, estimativas populacionais e previsões climáticas não deixam de ser exercícios de futurologia, a partir de métodos científicos, em suas respectivas áreas. Quando nos propomos a analisar fenômenos relativamente recentes, o desafio inicial é justamente selecionar quais dados e evidências iremos considerar.
É nesse lugar que situamos hoje o estudo sobre as facções criminosas no Brasil. Mensurar a atuação desses grupos exclusivamente pelos indicadores criminais é um caminho que tem se mostrado ultrapassado, dada sua disseminação nos setores econômicos e políticos da sociedade brasileira. Tampouco temos um repositório de dados sobre facções criminais tal como encontramos dados populacionais, de saúde ou educação, e, um dos motivos se dá justamente pelos diferentes impactos das atividades que acontecem a partir da atuação dessas organizações criminosas, diversidade essa que pode ser observada, por exemplo, nas diferentes perspectivas dos 82 artigos até agora publicados em outras edições do Fonte Segura[1] sobre o tema.
Controle territorial, tráfico de drogas, homicídios, desaparecimento de pessoas, tráfico de armas, roubos a instituições financeiras e extorsões são crimes que mais diretamente são associados às facções criminosas. Contudo, é preciso colocar nessa equação outras variáveis para que possamos construir um diagnóstico real do problema. Para muito além do narcotráfico, estudos do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (Follow de Products, 2025[2] e Lavagem de dinheiro e enfrentamento do crime organizado no Brasil[3]) demonstraram que esses grupos se inserem em diversos mercados lícitos e ilícitos (tais como combustíveis, bebidas, tabaco, ouro, jogos de apostas e criptoativos), alavancados por sofisticadas estratégias de lavagem de dinheiro, formando um ecossistema com grande capilaridade, influência econômica e capacidade de corromper instituições e atores políticos em diversos lugares do país. Os maiores desafios para o controle e combate às facções criminais está justamente em lidar com sua constante expansão das fronteiras tanto geográficas, quanto de mercado.
Uma das dificuldades na consolidação de tais evidências é que muitas vezes elas são produzidas por órgãos que não têm tradição em políticas de transparência ativa. Em outros casos, os dados se encontram na forma de registros administrativos diversos, que demandam trabalho especializado para sua sistematização. Informações de movimentação financeira, contratos sociais de composições societárias, por exemplo, precisam ser compiladas para que possam, a partir de uma análise combinada, evidenciar a atuação de facções criminosas em diferentes ramos.
O Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) vem ao longo dos últimos anos se debruçando sobre o processo de expansão das organizações criminais de modelo faccionado no território nacional, um fenômeno que afeta múltiplas dimensões da sociedade brasileira. Levantamentos indicam que atualmente existem ao menos 72 facções[4] de base prisional em atuação no país, sendo duas delas (CV e PCC) com atuação transnacional.
Segundo estudo recente realizado pelo FBSP em parceria com o DATAFOLHA[5], 19% dos brasileiros com mais de 16 anos vivem em áreas com a presença do crime organizado. Isto equivale a mais de 31 milhões de pessoas. Na edição de 2024 da mesma pesquisa, esse percentual era de 14%, revelando que o controle territorial por facções criminosas vem crescendo no Brasil na percepção da população[6].
O controle territorial por parte do crime organizado não considera os limites circunscricionais de atuação dos agentes públicos, uma vez que as facções estão constantemente buscando estratégias para consolidar sua atuação nos mercados ilícitos. O controle territorial surge então como pré-requisito para essa atuação – tal observação pode ser exemplificada pela constatação da presença do Comando Vermelho na Amazônia Legal, buscando dominar o território para viabilizar as rotas de drogas. Nesse processo foi observado o uso de violência como forma de subjugar a população, como tem sido apontado pelos relatórios Cartografias da Violência na Amazônia[7], que mostram as altas taxas de mortes violentas intencionais na região em comparação com o restante do país.
Considerando o nível de capilaridade do controle territorial e a diversidade de suas atividades, o combate às facções criminosas no Brasil não pode se limitar à atuação ostensiva/repressiva das polícias. Mesmo que o tráfico de drogas seja uma de suas atividades, decerto não é a única e talvez nem a que mais lhe aufere lucro. Para ser eficientes e sustentáveis ao longo do tempo, o Estado precisa desenvolver ações com atuação de especialistas de diferentes áreas, trabalhando em conjunto, de forma coordenada, para que se desenvolvam fluxos de investigação capazes de mirar nos diferentes mercados de atuação desses grupos criminosos. É necessário ampliar os mecanismos de fiscalização, transparência e inteligência financeira, capazes de produzir informações que identifiquem os circuitos e estrangulem fluxos de recursos, a ponto de afetar e inviabilizar suas operações.
As redes criminosas comprometem a democracia, o desenvolvimento econômico e a qualidade de vida da população. Diante do processo de sofisticação, expansão territorial e diversificação de seus negócios ilícitos e lícitos, entendemos que o enfrentamento ao crime organizado no Brasil exige novas estratégias de atuação por parte do Estado (aqui considerando seus três níveis de atuação) e também a colaboração regular de empresas privadas, tais como as instituições financeiras, empresas de telecomunicações etc. Além disso, o conhecimento produzido por instituições não governamentais tem um grande potencial nessa pauta, pois conseguem articular e combinar evidências que isoladamente pouco informam, mas que em conjunto proporcionam novas perspectivas sobre a atuação das facções criminosas, tal como fizemos ao longo deste artigo, utilizando os dados produzidos pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.