Multiplas Vozes 18/08/2022

Número de candidaturas de policiais nas eleições gerais de 2022 cresce 27% em relação a 2018

Os deputados-policiais têm avançado muito pouco nas propostas de reestruturação da área de segurança pública. A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) vem fracassando na condução dos debates sobre as mudanças de que a área precisa

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Arthur Trindade M. Costa

Professor de sociologia da Universidade de Brasília e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública

David Marques

Coordenador de projetos do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e Doutor em Sociologia pela UFSCar

2022 é um ano-chave para a democracia brasileira. O tensionamento institucional promovido por algumas forças políticas encaminha o país para um ponto decisivo durante as eleições gerais que se avizinham. Para contribuir com o debate sobre essa conjuntura e analisar de que forma a segurança pública e seus agentes encontram tradução na arena político-eleitoral, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública produziu um levantamento sobre os policiais que formalizaram candidaturas junto ao Tribunal Superior Eleitoral.

Os dados, ainda preliminares, indicam que o número de policiais candidatos nas eleições gerais do Brasil cresceu 27% em relação às eleições de 2018. Em 2022, foram registrados 1.866 candidatos oriundos das forças de segurança pública e defesa contra 1.469 em 2018. Ao considerarmos as proporções de candidatos dessas categorias em relação ao total de candidaturas em cada Unidade da Federação, teremos uma média de 6,6% de participação de policiais nas eleições em 2022.

As unidades da Federação com os maiores percentuais de candidatos das forças de segurança são Amazonas e Distrito Federal, com 11,3% e 10,1%, respectivamente, do total das candidaturas locais. Em sentido contrário, aparece o Ceará, com uma parcela de apenas 4,3% de candidaturas registradas no TSE de profissionais da segurança pública. Em termos absolutos, o estado com o maior número de candidaturas é o Rio de Janeiro, com 251 nomes, seguido por São Paulo, com 238, e por Minas Gerais, com 126. Esses três estados são os que têm os maiores efetivos de policiais do país.

Do ponto de vista das corporações, a grande maioria dos candidatos é composta por policiais militares (807), seguidos pelos policiais civis (188). As demais ocupações consideradas são: Bombeiro Militar (117), Militar reformado (245), Membro das Forças Armadas (60) e outras ocupações (449) – os últimos foram aferidos pelo nome de urna do candidato. Observa-se um crescimento de 8,8% nas candidaturas de policiais militares e oriundos da PM em relação a 2018.

Em 2018, 89,9% dos candidatos oriundos das carreiras de segurança pública disputaram as eleições por partidos de direita e centro-direita. Em 2022, esse número subiu para 94,9%. O PL, partido pelo qual Jair Bolsonaro concorre à reeleição, aparece com 232 nomes, seguido pelo PTB, com 140 policiais candidatos, seguido do Republicanos, com 137.

Profissionais de segurança pública e defesa registraram 1.098 candidaturas a deputado estadual ou distrital. O segmento colocou ainda 712 candidatos a deputado federal e 13 a senador. Entre primeiro e segundo suplente, temos mais 15 candidaturas. Por fim, temos 15 candidaturas a governador, 11 a vice-governador e 2 a vice-presidente.

É importante analisar em separado as candidaturas nos níveis federal e estadual, tendo em vista seu impacto distinto na política em geral e na política de segurança pública em particular. Como as polícias são organizadas e mantidas pelos governadores, a influência dos deputados estaduais na área de segurança pública tende a ser grande. São frequentes as negociações entre deputados-policiais e os governadores. Os primeiros oferecem apoio em troca da influência sobre decisões internas das polícias como promoções, transferências, auxílios e indenizações. Muitos deputados-policiais desempenham a função de líderes sindicais. Além disso, em estados com Assembleias Legislativas menores, como DF, SE, AL, AC, AP, RO e RR, a influência das bancadas de policiais pode ser maior.

Já deputados federais e senadores, muitas vezes mais distantes da política estadual e da operação cotidiana da política de segurança, em tese possuiriam maior influência em pautas mais estratégicas. Pois cabe ao Congresso Nacional legislar sobre mudanças estruturais que afetem o campo da segurança pública como um todo, tais como reformas nos códigos penal e de processo penal, leis orgânicas das polícias, termo circunstanciado, carreiras policiais e sistema único de segurança pública.

Apesar da relevância do papel do Congresso Nacional, na prática os deputados-policiais têm avançado muito pouco nas propostas de reestruturação da área de segurança pública. A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) tem fracassado na condução dos debates sobre as mudanças de que a área precisa. Em parte, isso se deve ao fato de os parlamentares atuarem como líderes sindicais representantes das suas carreiras e corporações, o que acaba por inviabilizar acordos e consensos sobre mudanças possíveis.

O sucesso eleitoral dos policiais-candidatos dependerá da estratégia adotada. Resta saber se os policiais estão sendo utilizados pelos partidos apenas para captar alguns votos ou se a candidatura deles será prioritária para os partidos. O financiamento das campanhas eleitorais depende das respostas a essas perguntas.

Há dúvidas acerca da estratégia de lançar muitos candidatos. O Deputado Capitão Augusto (PL-SP) afirmou à Folha de São Paulo na quinta-feira,12, que a grande quantidade de policiais candidatos em São Paulo nas eleições deste ano é “absurda e exagerada”. Provavelmente, o grande número de candidatos irá diluir a votação dos policiais. E, ao contrário das expectativas, o número de policiais eleitos poderá ser menor do que em 2018. Isso só saberemos em 2 de outubro de 2022.

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