Não existe protocolo que justifique tiros contra um veículo durante abordagem: mais uma tragédia envolve a PRF

Noite do dia 7 de setembro. Para uma família de Petrópolis-RJ, o que deveria ser uma volta tranquila para casa depois de aproveitar o feriado visitando parentes em Itaguaí, região metropolitana do Rio de Janeiro, acabou se transformando em tragédia. Uma criança de três anos foi baleada quando o carro da família trafegava pelo Arco Metropolitano, em Seropédica, na Baixada Fluminense. Após o socorro, Heloísa dos Santos Silva passou por uma cirurgia em um Hospital em Duque de Caxias e segue internada em estado grave.

As informações disponíveis nos veículos de comunicação mostram que o fato envolveu agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), responsáveis por atirar contra o veículo logo depois que este teria passado por um posto policial.

A criança estava no banco traseiro, acompanhada de uma tia e uma irmã de 8 anos, enquanto os pais seguiam nos bancos da frente. O pai da menina baleada conduzia o veículo. O condutor informou que, ao passarem pelo posto policial, não houve qualquer abordagem, mas que logo percebeu uma viatura da polícia os seguindo até que ela ficasse bem próxima. Segundo ele, quando seu veículo estava quase parando, ouviu os disparos. Após todos descerem, percebeu que sua filha tinha sido atingida.

Imagens obtidas em reportagens veiculadas sobre o fato mostram que o vidro posterior foi atingido por pelo menos um projétil relacionado a disparo de arma de fogo. O orifício de entrada no vidro está localizado a cerca de 15cm da borda lateral direita do vidro e a 30cm da borda inferior (estimativas feitas a partir da fotografia).

Durante depoimento na 48ª DP (Seropédica) o agente que efetuou os disparos afirmou que atirou depois que ouviu um barulho de tiro. Nas matérias disponíveis na mídia existe a informação de que o veículo em que a família estava apresentava uma restrição de roubo, informação desconhecida pelo pai da criança, que teria recentemente comprado o veículo.

Dentre as diligências relacionadas à ocorrência estão: a realização de perícia no veículo e a apreensão da arma de um dos agentes envolvidos, que seria o único que efetuou disparos durante a ocorrência.

A perícia agora vai buscar esclarecer a trajetória do projétil que atingiu a menina de 3 anos, além de outros detalhes que envolvem o fato. Quanto à arma, um fuzil calibre 556, ela passará por perícias balísticas (exame de eficiência e caso possível, exame de confronto balístico). Caso a autoridade policial ou o Ministério público julguem procedente, também poderá ser realizada uma reprodução simulada com as testemunhas (os familiares que estavam no veículo e os três agentes da PRG), visando esclarecer as circunstâncias da abordagem.

Há pouco tempo, no dia 17 de junho desse ano, caso semelhante aconteceu também no estado do RJ. Uma jovem de 23 anos, a universitária Anna Caroline Nascimento Silva, perdeu a vida após o veículo em que se encontrava ser atingido por 10 disparos de arma de fogo efetuados por agentes da PRF. No episódio, outra mulher também foi atingida e sobreviveu. A PRF na ocasião mencionou que o carro das vítimas foi considerado como “veículo suspeito em fuga”.

Embora seja necessário aguardar as investigações, algumas considerações podem ser feitas já neste momento:

• Desconheço qualquer protocolo que recomende que sejam desferidos tiros contra veículos, em qualquer condição, quando se está em perseguição ou abordagem, em especial quando a viatura se encontra na retaguarda, a única exceção diz respeito a legítima defesa, mas convenhamos que atirar para trás com o veículo em fuga é algo restrito aos filmes de ação em Hollywood;
• Tiros contra veículos em deslocamento e à frente não apenas colocam em alto risco as pessoas que estão ali, mas também outras pessoas que estejam nas imediações da via;
• As armas, particularmente fuzis, têm alto poder de fogo. Seus projéteis, ditos de alta energia, tendem a transfixar com muita facilidade estruturas veiculares convencionais, assim como o corpo humano;

Em manifestação sobre o caso, feita em redes sociais, o ministro da Justiça, Flávio Dino, disse ainda que a PRF terá que acelerar a “revisão da doutrina policial e manuais de procedimentos“. Assim como aconteceu no caso Genivaldo, morto dentro de uma viatura da corporação, mudanças são esperadas.

A prática de se atirar sem qualquer critério para em seguida buscar as respostas mostra-se mais uma vez cruel, injusta e desconectada de uma polícia cidadã.