Estudo inédito aponta crescimento de 9,2% na taxa de mortes violentas intencionais nas áreas rurais e de floresta da Amazônia legal em 2020

O desmatamento e a presença de fações criminosas transformaram a Amazônia brasileira em palco de disputas que impactam fortemente os índices de violência letal em toda a região. Segundo relatório parcial do inédito estudo “Cartografia das Violências na Região Amazônica”, elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), a taxa de violência letal nas zonas rurais/floresta na região Amazônica apresentou crescimento de 9,2% entre 2018 e 2020, na contramão do que ocorreu no restante dos municípios rurais brasileiros, onde houve queda de 6,1%. Nos municípios intermediários da região, também foi registrado crescimento de 13,8% no período contra queda de 3,4% no país.

No geral, a taxa média de violência letal na região é 40,8% superior à verificada nos demais municípios brasileiros. Para se ter uma ideia da dimensão do problema, as cidades que compõem a Amazônia Legal registraram 8.729 mortes violentas intencionais (soma de homicídios dolosos, latrocínios, mortes decorrentes de intervenção policial e morte de policiais) em 2020.

No período, os estados da Amazônia Legal apresentam taxas de violência letal mais altas que a média nacional. Enquanto no Brasil a taxa é de 23,9 mortes violentas intencionais a cada 100 mil habitantes, nos estados da região é de 29,6, sendo ainda maior em no Amapá (41,7), Acre (32,9) e Pará (32,5 mortes violentas em cada 100 mil habitantes).

A maior parte dessas ocorrências ocorreu em áreas classificadas como “desmatadas” (36%) e nas “não-florestais (33%), conforme classificação do Imazon, o que indica a forte influência de grupos criminosos transnacionais na região em torno do comércio ilegal de madeira e do tráfico de drogas. O conjunto de municípios com as maiores taxas são os sob pressão de desmatamento (37,1 mortes para cada grupo de 100 mil habitantes); em segundo lugar, os municípios desmatados (34,6 a cada 100 mil habitantes); na sequência, aparecem municípios não florestais com taxa de 29,7, e, por fim, os municípios florestais ostentam a menor taxa de letalidade violenta, com 24,9 por 100 mil.

“A Amazônia é explorada por grandes grupos criminosos nacionais e internacionais, que em grande parte contribuem para a destruição da floresta”, afirma Renato Sérgio de Lima, diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. “Esses grupos movimentam negócios diversificados, que passam pela comercialização ilegal de madeira a minérios, mas que também investem pesado em terras e imóveis, promovendo a lavagem de ativos provenientes de outros crimes além do comércio de drogas e de madeira, como o tráfico de pessoas ou animais silvestres”.

Em relação à violência letal nos municípios urbanos, verifica-se redução da violência letal tanto na região amazônica como no restante do território nacional entre 2018 e 2020, com uma queda de 25,7% na Amazônia Legal, 16,2% nos demais municípios e de 17,7% se considerarmos o agregado em todo o território nacional. Sem os municípios da Amazônia Legal, a taxa de mortalidade violenta nos municípios urbanos da região foi de 32 homicídios por 100 mil habitantes em 2020, bastante superior à média nacional, de 22 por 100 mil.

Enquanto a taxa de mortalidade por homicídio no Brasil cresceu 85% entre os anos de 1980 e 2019, na Região Norte o crescimento foi de 260,3% no mesmo período, muito acima da média nacional. Esse crescimento veio acompanhado de um fenômeno de interiorização da violência no país, que começou a ser observado por pesquisadores a partir dos anos 2000, quando os grandes centros urbanos deixam de ser os principais focos da violência letal.

A partir dos números e análises realizadas pelos pesquisadores, que utilizaram mapas e classificações do Imazon e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, pode-se supor que ao menos dois fatores parecem contribuir diretamente para o crescimento da violência letal na região da Amazônia Legal: intensa presença de facções do crime organizado, que disputam as principais rotas nacionais e transnacionais de narcotráfico, e o avanço do desmatamento, acompanhado da intensificação de conflitos fundiários.

O estudo também avalia a estrutura institucional das forças de segurança na região da Amazônia Legal. De acordo com a publicação, dos seis estados brasileiros com efetivos policiais e de bombeiros com menos de 10 mil pessoas, quatro localizam-se na Amazônia. Mais que isso. Em todos os estados, as Polícias Civis, que são essenciais à investigação criminal, têm efetivo inferior a 3 mil pessoas. O Acre, com ao menos quatro grupos ligados ao narcotráfico, dispõe de 80 delegados para atender as ocorrências do estado. E, no geral, as taxas de registro de boletins de ocorrência de tráfico de drogas de 8 dos 9 estados da Amazônia são inferiores à média nacional, mesmo sendo uma região estratégica para escoamento da mercadoria.

Os déficits de governança e estrutura do aparato de segurança pública, sobretudo na capacidade de investigação criminal dos ilícitos/delitos cometidos na região, e justiça deixam a região refém das alianças e conflitos próprios da dinâmica do crime organizado e das suas sobreposições e trocas com crimes ambientais (desmatamento, garimpo ilegais, grilagem de terras, etc). Para tentar compreender melhor o fenômeno, o estudo traz mapas com as principais rotas utilizadas pelo crime organizado, que mostram a presença intensa desses grupos e as disputas pelo mercado nacional e internacional que cruzam a região por terra, ar e rios, o que sem dúvida tem impacto na elevação das taxas de homicídios/mortes violentas intencionais nos estados da região, colocando-os com índices acima da média nacional.

Para baixar o estudo completo, você pode acessar a página do Fórum Brasileiro de Segurança Pública ou clicar neste link.