Estatísticas, mapeamento e análises criminais: os avanços e desafios nacionais e a experiência positiva do estado do Espírito Santo

“É fácil mentir com estatísticas, mas é ainda mais fácil sem”. A frase atribuída a Frederick Mosteller (1916-2006), professor fundador do Departamento de Estatística da Universidade de Harvard (EUA), em 1957, não podia ser mais atual. Em meio a tantas fake news que circulam nas redes sociais, deturpando informações e provocando um retrocesso nas discussões sobre políticas públicas, cresce a importância de termos dados oficiais confiáveis e transparentes”

 

Nunca a produção e a publicização de dados e estatísticas foram tão importantes no dia a dia do cidadão como hoje, tempos de pandemia da Covid-19. “Devo ficar em casa? O uso de máscara é obrigatório?”. Essas perguntas passaram a ser respondidas diariamente pelas autoridades públicas com base nas estatísticas de infecção e de óbito em decorrência da Covid-19. Jargões estatísticos passaram a fazer parte do nosso vocabulário: média móvel, série histórica, tendência. Todos agora reconhecem a importância de registros bem preenchidos em sistemas automatizados que permitam a obtenção de estatísticas da saúde quase em tempo real.

Na segurança pública não é diferente. Desde as decisões rotineiras, como a definição de local e horário de blitz e rotas de patrulhamento a pé ou motorizado até as grandes operações policiais ou mesmo intervenções federais na gestão estadual, passando por alocação de recursos, distribuição de efetivo e definição de escalas de trabalho, todas essas medidas são (ou deveriam ser) baseadas, em algum momento, nas estatísticas criminais. Para a melhor decisão, o conhecimento dos padrões básicos, como hora e local de maior ocorrência, e a atividade de análise criminal, no sentido mais amplo, devem ser pré-requisitos de todo gestor dessa área.

A chave para sairmos da etapa dos dados e avançarmos para a obtenção de informação está no trabalho qualificado em cima de estatísticas criminais. Assim, trazemos aqui, resumidamente, quatro aspectos fundamentais para o aprimoramento da elaboração e do uso desses indicadores a partir da visão dos dados nacionais e da experiência particular do estado do Espírito Santo.

 

1. Estatísticas criminais oficiais e padronizadas

Além dos distintos sotaques, parece que os estados brasileiros falam línguas diferentes quando se trata de estatística criminal. Em 2020, oito unidades da federação (UF) declararam não fazer distinção na classificação dos registros criminais entre homicídios dolosos e mortes por intervenção de agentes estatais (FBSP, 2021).

Nos últimos anos, alguns esforços de padronização das estatísticas no nível nacional merecem destaque, como a criação dos indicadores de crimes violentos letais intencionais (CVLI) e de mortes violentas intencionais (MVI).

Apesar do avanço dos últimos anos, ainda há de se entender a importância de produzirmos estatísticas criminais oficiais e padronizadas entre todas as UF, passíveis de comparação, monitoramento e estabelecimento de metas. E isso deve vir por meio de normativas nacionais e sistemas estaduais automatizados do registro dessas ocorrências.

 

2. Estatísticas criminais compartilhadas

Uma vez que tivermos estatísticas produzidas com qualidade, é importante pensar na publicização desses números, de modo que a mesma informação chegue para todos os gestores públicos e tomadores de decisão, para a imprensa e para pesquisadores (obviamente, excetuando as informações de inteligência e as que possam afetar e pôr em risco a atuação das polícias e a própria sociedade), possibilitando a construção de diferentes visões diversas acerca do mesmo problema, e, consequentemente, a proposição de soluções integradas.

Nesse sentido, a cultura da integração entre diferentes forças políticas demonstra ser frágil em vários estados brasileiros. Há sempre muita desconfiança, insegurança, interesses (ou desinteresses) políticos, gerando políticas com objetivos pouco claros quanto aos ganhos a serem obtidos com o compartilhamento de dados e sistemas.

Ou seja, quando falamos em transparência e compartilhamento estamos falando sobretudo de integração. Criminalidade é um fenômeno complexo de múltiplas origens, que, portanto, não será solucionado por instituição única ou por gestores de uma única localidade. Não existe solução mágica na área da segurança pública.

 

3. Comunicação qualificada das estatísticas criminais

Hoje em dia, uma boa instituição pública de gerência de dados e informações não renuncia ao uso de painéis de visualização. Dessa forma, é possível passar informação de maneira visual, customizável, que atenda a perguntas específicas sobre determinado crime ou local, e que também consiga evidenciar o panorama do cenário completo.

Contudo, a disseminação desses painéis deve vir concomitante à produção de análises qualificadas, que extraiam informações para além de números. Os painéis devem ser capazes de responder indagações relevantes e úteis para a elaboração de ações e estratégias. Saber fazer as perguntas certas e produzir gráficos que deem respostas parece simples, mas é tarefa extremamente qualificada e que exige muito conhecimento da área.

 

4. Capacitação dos produtores e dos usuários das estatísticas criminais

Para isso, é imprescindível a formação de analistas criminais, aqueles agentes de segurança que trabalham na ponta, conhecem sua área de atuação e sabem interpretar números, gráficos e mapas, de maneira que essas estatísticas subsidiem suas tomadas de decisão. O operador de segurança pública que irá ocupar o cargo de analista criminal na sua unidade não precisa, necessariamente, ser um estatístico, um programador ou um desenvolvedor de sistemas. Como em qualquer área, as instituições públicas ganham quando formam equipes multidisciplinares.

 

A experiência do Espírito Santo: o Observatório da Segurança Cidadã

Iniciativa do governo estadual, o Observatório da Segurança Cidadã do Espírito Santo (OSC/ES), coordenado pelo Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), tem por objetivo subsidiar ações estratégicas de controle e prevenção à criminalidade e à violência. De forma complementar, salienta-se o seu papel pedagógico na formação de analistas criminais.

No mês de novembro de 2022, o OSC forma a terceira turma do Curso de Análise Criminal, que objetiva criar a cultura do uso de dados para a execução de ações e formulação de políticas públicas de segurança eficientes. O curso aborda diferentes disciplinas, teóricas e práticas, com uso de ferramentas quantitativas e de geoprocessamento focadas na realidade do ES. A integração entre as diferentes forças de segurança (polícias civil e militar, polícia técnico-científica, guardas municipais, Ministério Público e analistas criminais de outros estados) também é prioridade do curso.

Nesse cenário, o Observatório da Segurança Cidadã vem se consolidando como um agente fundamental para a formação de equipes multidisciplinares e tecnicamente competentes. É por essa e outras iniciativas que o OSC está concorrendo ao Prêmio Inoves 2022, tanto pelo júri técnico quanto pelo voto popular, que reconhece iniciativas inovadoras na gestão pública do estado do Espírito Santo.

Nessa perspectiva, a experiência positiva do Espírito Santo no campo das estatísticas, mapeamento e análises criminais apresenta amplo potencial de inovação para ser replicada em outros estados, bem como pelo governo federal em uma política pública nacional e baseada na gestão da informação, conhecimento e tecnologia.

• Texto originalmente publicado no livro: Estatísticas de Segurança Pública: produção e uso de dados criminais no Brasil. A íntegra pode ser acessada aqui.