Enfrentamento da violência doméstica contra meninas e mulheres

No Brasil, o enfrentamento da violência doméstica contra meninas e mulheres ainda constitui um importante desafio. No caso mineiro, destacam-se dois elementos diretamente relacionados ao sucesso das ações que visam a fazer frente ao fenômeno. De um lado, a chamada “rota crítica”, que se relaciona à busca da mulher por apoio após a decisão pela quebra do ciclo violento. Por outro, no campo da segurança pública, a “articulação operacional” das Polícias Militar e Civil, que revela a codependência entre tais instituições e fator determinante para o acesso das mulheres em situação de violência ao Sistema de Justiça.

A “rota crítica” envolve o percurso que uma mulher faz para romper o ciclo de violência doméstica. Nesse caminho, ela se depara com portas fechadas, falta de apoio, preconceito e (re)vitimização. Como se não bastassem as barreiras pessoais diante de situações violentas, as mulheres ainda dependem da sorte para encontrar profissionais qualificados para acolhê-las nas suas demandas. Embora existam recomendações específicas para a abordagem do fenômeno, estas, nem sempre, são seguidas. Como se sabe, por si só, legislações não têm o poder de transformar percepções cristalizadas.

Nessa direção, no âmbito da segurança pública do estado de Minas, houve a integração entre as Polícias Civil e Militar por meio da Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS) e a implantação do Sistema Integrado de Defesa Social (SIDS), que, dentre outras finalidades, padronizou os registros policiais. Se, por um lado, essa padronização colaborou para o mais rápido acesso às informações sobre violências pelos distintos órgãos, por outro expôs o quanto fatores associados à lotação dos policiais nas localidades requer atenção.

Foram três os projetos na tentativa de responder a questões relacionadas ao não compartilhamento de informações, à incompatibilidade de áreas territoriais, além do não investimento em ações conjuntas. No setor de informações, a integração por meio do SIDS que, tem hospedado o Registro de Eventos de Defesa Social (REDS), que substituiu o Boletim de Ocorrência confeccionado manualmente pelos policiais. Quanto à integração geográfica, foram instituídas as Áreas Integradas de Segurança Pública (AISP), que delimitam a abrangência de atuação das instituições. Na área de planejamento operacional, instituiu-se a Integração da Gestão em Segurança Pública (IGESP), mecanismo que permite o diálogo entre as distintas instituições sobre as questões que envolvem a segurança pública nos territórios comuns.

A chamada regionalização, que dividiu as regiões do estado em Regiões Integradas de Segurança Pública (RISPs), descentralizando planejamento e ações dos órgãos, trouxe à luz as disparidades regionais que congregam dimensões de ordem social, demográfica, espacial e criminal como variáveis. Atualmente, Minas Gerais possui 19 RISPs.

Assim, considerar as especificidades de cada região constitui aspecto fundamental para o sucesso do desenvolvimento de ações relacionadas às políticas públicas. Nesse sentido, a articulação operacional entre as polícias é um meio para que o anseio da demanda espontânea – mulher em situação de violência –, chegue aos níveis de apreciação, análise e determinação de medidas protetivas e/ou punitivas pelas autoridades competentes no âmbito do sistema de justiça. Para tanto, ambas instituições dispõem de organizações que nem sempre admitem correspondência.

Dentre as RISPs, encontra-se em um cenário remoto do estado de Minas, a 15ª Região, com sede no município de Teófilo Otoni, localizado no nordeste do estado, distante 450km da capital mineira. Abrange 60 (sessenta) municípios localizados nos Vales do Mucuri, baixo e médio Vale do Jequitinhonha, com estimativa de 891.858 habitantes. Possui área territorial que encontra limítrofes ao sul o estado da Bahia e ao leste o estado do Espírito Santo. O território conta com treze comarcas.

Para exemplificar como se dá o fluxo de atendimento de uma mulher em situação de violência que busca, no momento de emergência, o serviço da Polícia Militar, delimitou-se a tabela abaixo. Foram elencados quatro municípios, cada qual localizado em uma das áreas abrangidas pelas unidades PC/PM da 15ª RISP.

Tabela 1 – Fluxo de atendimento dos casos de violência doméstica que demandam apresentação da parte autora na PC pela PM – distâncias percorridas e tempo ocupado

ACISP PC/PM	Município	Delegacia Civil (durante o dia)	Km	Delegacia Regional PC (plantão noturno)	Km/tempo
2ªDRPC/ 70º BPM	Virgem da Lapa	Araçuaí	36	Pedra Azul	204	5hs
1ª DRPC/ 19º BPM	Jampruca	Itambacuri	55	Teófilo Otoni	85	1h30
3ª DRPC/44º BPM	Monte Formoso	Jequitinhonha	83	Almenara	132	2h30
4ª DRPC/ 24ª Cia Ind	Fronteira dos Vales	Águas Formosas	15	Nanuque	175	4hs

Fonte: Elaborado pela autora.

A tabela revela a importância da consideração do espaço geográfico na elaboração e implementação das políticas. Vale lembrar que o atendimento à mulher demanda providências específicas, como, por exemplo, encaminhamento da vítima para atendimento médico e o acionamento do Conselho Tutelar para acompanhar as crianças até local apropriado, que geralmente não há nos referidos municípios. Além disso, no percurso das distâncias, à noite, a guarnição pode se deparar com intempéries climáticas, necessidade de supressão de necessidades fisiológicas, como se alimentar, hidratar e descansar/dormir.

Segundo informações do relatório estatístico produzido pela Polícia Civil de Minas Gerais sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher nas RISPs, no primeiro semestre de 2021, a 15ª Região se igualou ao número de feminicídios ocorridos durante todo o ano de 2020. Esse dado é inquietante, porque o mesmo Relatório indica que aquele território não se encontra entre as regiões que apresentaram os mais elevados índices de registros de violência doméstica e familiar contra a mulher. Em que pese estudos revelarem que a redução dos registros desde o início do ano de 2020 teve influência da pandemia de Covid-19, parece claro que a implementação das políticas de enfrentamento à violência contra a mulher encontra importantes entraves diante da relação entre os dois elementos abordados: a “rota crítica”, que pode explicar a subnotificação dos registros, e a dinâmica que envolve a articulação operacional das polícias Militar e Civil.