Editorial: Quem fala pelo FBSP

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública é uma rede de mais de 230 associados e associadas do país todo que, sejamos profissionais da segurança pública e/ou pesquisadores acadêmicos ou representantes da sociedade civil organizada, se reúnem em torno da ideia de que não há dicotomia entre segurança pública e respeito aos direitos humanos. Para nós, segurança pública é um direito social universal e condição fundamental para a promoção da vida e da cidadania.

Somos uma rede plural, com forte presença no debate público e composta por pessoas dos mais diferentes segmentos político-ideológicos, que se aproximam na crença e na aposta radical da democracia e da informação como instrumento de transformação de uma área marcada por diversos traumas, práticas anacrônicas e tentações autoritárias. Acreditamos que a melhoria da segurança pública passa por um novo arranjo de governança da área e pela aliança entre prevenção qualificada, promoção de ferramentas de accountability e enfrentamento inteligente das desigualdades, da violência e da criminalidade.

Para atingir esse objetivo, promovemos a participação no debate público e, não poucas vezes, indicamos nossos associados para a mídia profissional repercutir fatos da vida nacional, de acordo com seus perfis profissionais e temas de especialização. Essa é uma prática que amplia as vozes pautadas na experiência e no estudo dos temas que afligem a segurança pública brasileira. E que ajuda a mostrar que há, sim, soluções e que elas podem ser o pontapé de projetos de mudanças e de justiça social. Teoria, pesquisa e prática não são antagônicas na produção de resultados mais eficientes e efetivos.

Mas, ao mesmo tempo em que isso pode explicitar diferentes pontos de vista, também pode suscitar críticas às práticas e políticas de segurança pública adotadas pelos governos, poderes e instituições. E, nesse momento, tensões eventualmente surgem e, diante delas, precisamos ter a firmeza e a coerência programática que marcam nossa atuação apartidária e circunscrita à agenda da segurança. É preciso ter a firmeza de dizer que narrativas que nos constroem como inimigos dos operadores são pueris e, por certo, estão informadas por interesses outros que não a garantia da vida e da cidadania da população do país.

Isso é necessário para que todos os associados e associadas sintam-se tranquilos e com total liberdade para tecer as análises que julgarem mais pertinentes. Valorizamos a autonomia dos associados e da mídia. O FBSP, nesses casos, monitora tão somente eventuais violações aos termos da Carta de Adesão aos princípios estatutários que regem nossa entidade. Não há controle de conteúdo das falas dos associados, ainda mais em situações em que eles tenham sido procurados diretamente por veículos de imprensa e não tenha existido a intermediação da nossa assessoria de comunicação – quando há esta intermediação, a entidade consulta previamente a pessoa sobre a possibilidade de ser entrevistada e fica sabendo do assunto, mas não faz nenhuma orientação editorial.

Para além da repercussão de temas de interesse na segurança pública, o FBSP tem uma forte atuação na divulgação e disseminação de dados e informações, bem como de posicionamentos da sua direção acerca de acontecimentos e fatos da vida brasileira que afetam a dinâmica da violência, do crime e da segurança. E é neste momento que a entidade se posiciona oficialmente, seja por intermédio de sua equipe técnica analisando suas publicações temáticas, seja pela voz de seus porta-vozes oficiais e legalmente definidos. Para nós, no debate público, não há dono da verdade, muito menos nós mesmos, mas também não há reserva de mercado para nenhum segmento ou posição eventualmente ocupada. Repudiamos ofensas que desqualificam pessoas que, dentro do campo democrático, se dedicam à implementação de políticas e ações, e incentivamos o diálogo franco sobre os rumos e sentidos da segurança pública no Brasil

Todo esse percurso para dizer que somente a Diretoria do Fórum Brasileiro de Segurança Pública fala pela entidade e emite manifestações institucionais. E, mesmo nós, da diretoria, a depender do assunto, consultamos os integrantes do Conselho de Administração antes de nos posicionarmos oficialmente. Isso se aplica para todas as nossas adesões a cartas e manifestos, bem como quando há dúvida acerca de como avançar diante de configurações políticas e institucionais específicas, tanto no nível federal quanto nos níveis subnacional e municipal.

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública incentiva o diálogo e a cooperação com o Poder Público de forma bastante enfática. Podemos e queremos contribuir no processo de formulação e implementação de políticas públicas e programas de ação. E fazemos isso cientes de que nossas bandeiras e postura exigem que nossa atuação se mantenha radicalmente apartidária e vigilante para que críticas francas – desde que sempre respeitosas – possam ser feitas quando necessárias, como por exemplo a atual escalada de violência em várias Unidades da Federação, casos de Bahia, São Paulo e Rio de Janeiro. Sabemos dos desafios que o campo da segurança enfrenta e estamos vigilantes e dispostos a oferecer nossa contribuição para o debate público.