É preciso aprimorar as atividades de inteligência desempenhadas pelas polícias e outros órgãos da segurança pública
Atividades de inteligência são necessárias no enfrentamento de ameaças reais incidentes sobre o Estado e os cidadãos, e exigem um aparato de controle institucional considerável e rigoroso
Almir de Oliveira Júnior
Doutor em Sociologia e Política pela Universidade Federal de Minas Gerais. Pesquisador na área de segurança pública no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública
Inteligência se refere à informação que pode ser utilizada de forma tempestiva, antecipando os movimentos de indivíduos e grupos com potencial de gerar efeitos desastrosos para a sociedade e para o Estado. Atividades de inteligência são necessárias no enfrentamento de ameaças reais incidentes sobre o Estado e os cidadãos e, ao contrário do que muitas vezes se pensa, envolvem muita expertise e exigem um aparato de controle institucional considerável e rigoroso.
Muitos órgãos públicos fazem parte do Sistema Brasileiro de Inteligência, o SISBIN (Lei 9.883/1999). E a área de segurança pública pertence a um subsistema específico, o Subsistema de Inteligência de Segurança Pública, o SISP (Decreto nº 3.695/2000). Em sua composição estão inseridos os Ministérios da Justiça, da Fazenda, da Defesa e da Integração Nacional, além do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, o GSI. O SISBIN é coordenado pela Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), enquanto a Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) do Ministério da Justiça está definida como coordenadora do SISP. Mas, mesmo com tantos arranjos institucionais, existem vários problemas de integração entre as diversas agências de inteligência no Brasil. Entes estaduais, como as secretarias de segurança pública ou defesa social, Ministério Público, bem como as corporações policiais militares e civis não fazem parte do SISP, podendo integrar ações do subsistema de inteligência apenas por meio de acordos que podem ser firmados com a SENASP. Na prática, cada força policial acaba tendo seu próprio serviço de inteligência.
Produzir inteligência é gerar informação valiosa para tomada de decisões sobre onde e como atuar de forma estratégica. Isso envolve a coleta, análise e a disseminação de conhecimento sensível. Portanto, essa falta de integração entre agências atuantes na segurança pública é um sério problema ([1]). Sem a disseminação eficaz, efetiva e de forma exclusiva para aqueles que possuem a autoridade legítima para tomar as decisões, todo o esforço investido na elaboração e proteção da informação perde a utilidade. Além disso, abre-se espaço para o uso indevido das informações coletadas.
Ainda é importante dizer que as atividades de inteligência não podem ser confundidas com as atividades de investigação das polícias. Algumas vezes trabalhos de investigação um pouco mais sofisticados, envolvendo escutas telefônicas, por exemplo, são tomados como se fossem uma operação de inteligência. Mas a investigação tem, por natureza, a função de fornecer elementos para a repressão de fatos já ocorridos, enquanto a inteligência na área de segurança pública serve principalmente para auxiliar ações que antecipam os movimentos da criminalidade. Estabelece correlações entre fatos ilícitos, ou situações de influência imediata ou potencial sobre eles, bem como padrões e tendências de criminalidade em um determinado contexto. Tais informações referem-se à natureza do ambiente social, cultural, econômico e legal no qual ocorrem atividades criminosas de tipos determinados. Também serve para monitorar as incertezas que podem causar mudanças significativas nas formas como os criminosos agem ou migram de suas áreas de atuação, bem como antecipar as influências que fatores como mudanças tecnológicas ou econômicas podem ter no surgimento de novas formas de atuação criminosa ([2]).
As políticas e programas de segurança pública requerem, em um cenário tão complexo como o brasileiro, aprimoramento constante de todas as instituições responsáveis pela execução de ações preventivas e repressivas. Há um enorme número e variedade de atividades criminosas que requerem, como resposta, um serviço especializado de identificação, coleta, análise e, o que não é menos importante, a proteção de informações relevantes para orientar as decisões e intervenções dos órgãos de segurança para que sejam mais acertadas e efetivas.