Leonardo de Andrade Carneiro*
Doutorando em Desenvolvimento Regional (UFT), Mestre em Modelagem Computacional de Sistemas (UFT). Graduado em Administração. Especialista em Gestão Pública e Docência profissional e Tecnológica. Atualmente pesquisa sobre Espaço social da Criminalidade e Criminalidade Violenta e suas implicações para o Desenvolvimento Regional. Associado ao Instituto Brasileiro de Segurança Pública (IBSP)
Waldecy Rodrigues
Graduado em Economia (PUC GO). Mestre em Economia (UnB). Doutor em Sociologia (UnB). Professor do Programa de Pós Graduação em Desenvolvimento Regional (UFT)
Orimar Souza Santana Sobrinho
Doutorando em Geografia (UnB). Licenciado e Bacharel em Geografia com ênfase em Geoprocessamento. Mestre em Geografia - Tratamento da Informação Espacial e
David Nadler Prata
Professor Associado da Universidade Federal do Tocantins. Doutor em Ciência da Computação pela Universidade Federal de Campina Grande, Brasil.
Airton Cardoso Cançado
Coordenador do Mestrado Profissional em Gestão de Políticas Públicas (UFT). Professor Permanente do Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento Regional (UFT) e do Curso de Administração (UFT). Doutor em Administração (Lavras).
A ONU compreende que a dimensão segurança é fundamental para avançar em direção ao processo de desenvolvimento sustentável. Reduzir significativamente todas as formas de violência e as taxas de mortalidade é meta prioritária na Agenda 2030 (ONU, 2015). Fato é que o crime violento tem se tornando tema relevante na última década, tendo em vista o aumento sistemático do índice de crimes e mortalidade.
Este estudo analisou a relação entre criminalidade e fatores sociais e econômicos em Palmas, Tocantins, por meio de mapas e análises estatísticas. Foram criados três conjuntos de variáveis: o primeiro envolveu CVLI, roubos e suas taxas per capita. A segunda diz respeito às características socioeconômicas; e a terceira diz respeito ao ambiente que rodeia a habitação.
Os dados cartográficos foram classificados pelo método de “quebras naturais”, que forma grupos com características naturais semelhantes e com pouca variação interna. Esse método facilita a visualização de padrões e contrastes na distribuição dos dados. Assim, é possível comparar a quantidade de crimes em diferentes regiões de uma cidade. Para verificar se a diferença entre as regiões é estatisticamente significativa, foi realizada uma análise estatística após a elaboração dos mapas temáticos. Matrizes de correlação foram utilizadas para testar se os pressupostos teóricos da desorganização social se aplicam a Palmas. Isso incluiu análise de renda, raça, atributos da cidade e a relação entre roubo e CVLI.
A criminalidade nas áreas urbanas surge de valores e crenças moldados pela interação social e pelo controle social. As cidades refletem a diversidade humana (Park; Burgess, 1925), proporcionando oportunidades de investigação para a compreensão de como as relações sociais se desenvolvem. Neste sentido, a cidade é estabelecida não pelas construções, casas e territórios, mas pelas pessoas que se estabelecem e estão habituadas às práticas, aos valores e às crenças constituídas em determinados espaços físicos. Ela é multifacetada e modificável.
Segundo Reis e Beato (2000), o progresso econômico aumenta a criminalidade, com destaque para crimes contra a propriedade, enquanto os homicídios estão ligados ao tráfico de drogas e às facções criminosas, e ocorrem mais em áreas empobrecidas onde não há presença do Estado (Cardia; Adorno; Poleto, 2003). Beato e Zilli (2012) observam que o rápido crescimento urbano leva à falta de serviços, à desigualdade de rendimentos e ao aumento da violência do crime organizado.
Palmas é uma cidade planejada que cresceu rapidamente nas últimas décadas, mas sem um projeto adequado. Sua população é diversificada, formada por pessoas de diversas origens e classes sociais que vieram em busca de oportunidades. Isto criou desafios sociais, especialmente na região Sul da cidade, onde bairros densamente povoados enfrentam desvantagens sociais e altos níveis de violência.
Nesse sentido, cabe destacar que as taxas de homicídios em Palmas oscilaram ao longo dos anos, atingindo picos em 2009 e 2015. Contudo, houve uma diminuição entre 2015 e 2019, o que está em consonância com a tendência nacional. Em particular, a região Sul registrou o maior número de CVLI entre 2018 e 2020. No entanto, a violência atingiu diversas áreas da cidade, principalmente na periferia. Os roubos concentraram-se principalmente nas regiões Sul e Sudoeste e estão relacionados à segregação espacial, em particular à existência de vazios urbanos e à ausência de serviços públicos.
Uma análise desses crimes mostra uma concentração significativa em comunidades caracterizadas por baixa renda, baixa escolaridade e falta de iluminação pública. Portanto, a desigualdade social, a falta de controle social formal e informal contribuem para o aumento destes crimes violentos. Por outro lado, as regiões de Palmas com melhores indicadores sociais, como educação, rendimento e serviços públicos possuem menores índices de criminalidade. O crime e a violência urbana são distúrbios que afetam os espaços urbanos e modificam as estruturas sociais. Um obstáculo ao bem-estar e à qualidade de vida nas comunidades impactadas, além de dificultar as ações governamentais. No que diz respeito aos crimes de CVLI, a segregação espacial e a questão racial estão presentes.
Nesta perspectiva, a criminalidade violenta em Palmas é determinada principalmente por ausência de políticas públicas, renda e controle social, tanto formal quanto informal. A “Teoria da Desorganização Social” fornece uma interpretação relevante para a criminalidade, destacando fatores sociais, como desigualdade e discriminação, como suas causas primárias. Assim, áreas com problemas estruturais, segregação espacial e mudanças demográficas são propensas a um aumento na criminalidade violenta, especialmente roubos.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BEATO, C.; ZILLI, L. F. A estruturação de atividades criminosas: um estudo de caso. Revista Brasileira de Ciências Sociais, v. 27, n. 80, p. 71-88, out. 2012. Disponível em: http://dx.doi.org/10.1590/S0102-69092012000300005. Acesso em: 2 mai. 2023.
CARDIA, N.; ADORNO, S.; POLETO, F. Homicídio e violação de direitos humanos em São Paulo. Estudos Avançados, v. 17, n. 47, p. 43-73, abr. 2003. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S0103-40142003000100004. Acesso em: 2 mai. 2023.
Organização das Nações Unidas. Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Nova York, 2015. Disponível em: https://nacoesunidas.org/pos2015/agenda2030/. Acesso em: 9 mai. 2023.
PARK, R. E.; BURGESS, E. W. The City: Suggestions for Investigation of Human Behavior in the Urban Environment. Chicago/IL: University of Chicago Press, 1925.
REIS, Ilka Afonso; BEATO, Cláudio. Desigualdade, desenvolvimento socioeconômico e crime, in: HENRIQUES, Ricardo (Org.) Desigualdade e pobreza no Brasil. Rio de Janeiro: Ipea, 2000. Disponível em: https://www2.mppa.mp.br/sistemas/gcsubsites/upload/60/DESIGUALDADE%20DESENVOLVIMENTO%20S%C3%83%E2%80%9CCIO%20ECONOMICO%20E%20CRIME.pdf. Acesso em: 9 mai. 2023.
* Artigo completo disponível na Revista Brasileira de Segurança Pública, v. 17, n. 2 (2023): https://revista.forumseguranca.org.br/index.php/rbsp/article/view/1546