Da rua ao juizado: por que segurança no futebol é política pública (e não só policiamento)

Ao pensar sobre a segurança nos estádios de futebol em geral, as primeiras lembranças trazem as imagens de grades, cavalaria, policiais, tropa de choque, uso de equipamentos menos que letais… No entanto, essa é somente a ponta mais visível da aplicação da segurança naquele ambiente. Em geral, a produção de segurança e justiça no futebol está em lugares que muitas das vezes não são visíveis aos olhos dos torcedores nas arquibancadas, mas reside em escolhas institucionais, legislativas e de governança.

Inicialmente é necessário pontuar que não é simples classificar o que é violência, visto a sua multiplicidade e diferentes definições conforme distintos contextos socioculturais. O que é considerado violência é socialmente construído. Então, o modo como cada sociedade compreende as violências difere a partir de distintos contextos socioespaciais. Em minha análise compreendo a violência como dispositivo do exercício de poder e o poder enquanto um instrumento para a dominação, podendo ser expressa desde violências verbais até letais.

Assim como a violência não é um conceito igual em todas as sociedades, a produção da segurança também não é neutra. Em alguma medida é uma escolha social sobre o que é definido enquanto crime, como lidar com o crime (reativa ou preventivamente) e o que é escolhido ignorar. Enquanto reflexo dessas escolhas no ambiente do futebol, é possível notar que nem toda a violência reconhecida socialmente vira política pública, como é o caso da estigmatização e o pânico moral reforçado pela mídia com os torcedores organizados. Bem como nem toda política e legislação reflete um crime real, visto o caso da proibição de engenhos pirotécnicos, no qual os clubes agora assumem a produção da festa, que anteriormente era uma atribuição das torcidas.

Neste texto apresento o trajeto de um torcedor por todo o sistema de segurança nos estádios cariocas, expondo todo o fluxo institucional dos estádios no Rio de Janeiro. Antes de chegar ao estádio, o torcedor se depara com representantes da Polícia Militar e da Guarda Municipal nos arredores. Perto das entradas há uma atuação da segurança privada sob supervisão dos policiais do Batalhão Especializado em Policiamento nos Estádios (BEPE/PMERJ); em seguida o torcedor passa por catracas de reconhecimento facial, que no Rio de Janeiro só possuem função de acesso ao estádio, sem compartilhamento de dados com o Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões, para além de todo o sistema de vigilância de câmeras utilizadas no perímetro interno e externo do estádio.

Caso se identifique algum ilícito, seja na revista pessoal, nas câmeras ou na ação ostensiva dos policiais ou da guarda municipal, o torcedor é encaminhado ao Juizado Especial do Torcedor, que se localiza no interior dos três principais estádios cariocas (Maracanã, São Januário e Nilton Santos). Nos Juizados há toda a estrutura do Sistema de Justiça Criminal, desde a delegacia para o registro das ocorrências, passando pela Defensoria Pública, Ministério Público e o Tribunal de Justiça. Toda estrutura funciona enquanto o jogo está ocorrendo, como uma espécie de “justiça expressa”. Por vezes as decisões das audiências são tomadas em diálogos informais, após o início do segundo tempo de jogo. Comumente a transação penal é a possibilidade de solução apresentada em audiência para os torcedores, funcionando quase como “linha de produção” para essa “justiça expressa”.

Essa arquitetura de atuação, com esse modelo de desenho institucional não é dada, nem é inevitável. No entanto, é um modelo escolhido em que o Judiciário está fisicamente presente no interior dos estádios, centralizando assim uma atuação punitiva que visa a uma resolução rápida e que não necessariamente modifica o contexto estrutural de violências no futebol. Esse modelo é a escolha de política pública adotada no Rio de Janeiro; no entanto, não é a única forma possível de se fazer segurança nos estádios.

Enquanto contraponto, podemos apresentar o modelo de atuação de política pública de segurança no futebol aplicada em Bogotá, capital colombiana. Lá são adotadas políticas que integram os torcedores e também os torcedores barristas, como por exemplo o programa Goles en Paz e Estrategia Vigía para Organizaciones y Barras Futboleras. Além do uso prático do barrismo social, no qual os torcedores se compreendem e atuam enquanto atores sociais relevantes. Não é possível dizer que essa é uma política pública perfeita e nem que “uma é melhor que a outra”. Todavia é possível observar que existe mais de um jeito de produzir políticas públicas de segurança no futebol. As escolhas de cada país para a segurança no futebol se apresentam como um reflexo do modelo mais amplo de governança da segurança urbana.

Toda essa contextualização é válida para aqueles que integram a sociabilidade do futebol e para os que não integram. Pois o futebol é um laboratório visível e sensível de escolhas que também estruturam a segurança pública em geral. Para uma maior compreensão dos dois contextos de políticas públicas ler: Políticas Latino-Americanas de Segurança no Futebol: violência, sociabilidade e poder nos contextos brasileiro e colombiano.