AS EXTORSÕES EM EL SALVADOR E AS POLÍTICAS DE SEGURANÇA DE BUKELE
Por qual motivo, segundo pesquisas, os salvadorenhos apoiam um governo que restringe seus direitos políticos? A resposta está, de novo, na segurança, a área do desempenho governamental que recebe maior aprovação dos cidadãos
Ignacio Cano
Pesquisador do Laboratório de Análise da Violência (LAV-UERJ)
Nayib Bukele, presidente de El Salvador desde 2019, tornou seu pequeno país um centro de atenção internacional em função das suas políticas de segurança. Na realidade, essas políticas de segurança não são senão um componente de um projeto autoritário mais amplo que incluiu a demissão forçada dos juízes do Supremo, a reeleição do presidente em 2024 contra a proibição expressa da Constituição e a perseguição pela via administrativa e penal de jornalistas e membros de ONG’s críticos ao governo.
Assim, o país já não pode ser considerado uma democracia, apesar de pesquisas de opinião independentes mostrarem que aproximadamente nove em cada dez cidadãos aprovam o desempenho do governo[1]. Elas também revelam que os cidadãos são plenamente cientes de viverem num regime autoritário. Um total de 37% da população acredita ser “muito provável” que “uma pessoa ou instituição possa sofrer consequências negativas por se expressar de forma crítica sobre o governo e o presidente nas redes sociais ou em algum outro meio de difusão” e outros 20,9% pensam que isso é “algo provável”. Apenas 24,1% o consideram “nada provável”. A metade (48,3%) dos que consideram essas consequências prováveis acredita que a pessoa que expressar críticas contra o governo será presa. Mais revelador ainda é o fato de que 59,5% dos entrevistados concordam com a frase: “depois desses seis anos de governo do presidente Bukele estou tomando mais cuidado na hora de compartilhar a minha opinião sobre política com outras pessoas”.
A questão que se coloca então é o motivo que faz com que as pessoas apoiem um governo que restringe seus direitos políticos, entre outros, e o que elas recebem em troca. A resposta está, de novo, na segurança, a área do desempenho governamental que recebe maior aprovação dos cidadãos.
As políticas de segurança de Bukele não foram unívocas nem lineares. Com efeito, podemos distinguir três fases nela. Na primeira, o governo negociou diretamente com os grupos criminosos, as maras, uma redução da violência e da criminalidade. Essas negociações, que foram empreendidas também por governos anteriores, foram documentadas pelos EUA[2]. Na segunda fase, o governo tentou aumentar o patrulhamento ostensivo para inibir os crimes, através do “Plan de Control Territorial”, uma estratégia que também contava com numerosos precedentes no país. Finalmente, após uma semana com muitos homicídios em março de 2022, o governo Bukele instaurou um Regime de Exceção, que restringiu numerosos direitos legais e permitiu a prisão administrativa indefinida sem recurso ao Poder Judiciário. O cerne da intervenção foi a prisão indiscriminada de dezenas de milhares de jovens, suspeitos de terem algum contato com o crime organizado, às vezes simplesmente pela denúncia de um desafeto ou por possuir uma tatuagem. É importante frisar que essas medidas só foram possíveis após o desmantelamento de um poder judiciário independente, como o próprio presidente reconheceu.
O resultado foi que aproximadamente um de cada 10 jovens (8,8%) entre 26 e 35 anos de sexo masculino foi para a cadeia, de forma que El Salvador atingiu subitamente a maior taxa de encarceramento do mundo[3]. Entre essas dezenas de milhares de presos havia, tudo indica, muitos inocentes, que não tiveram a oportunidade de se defender das acusações. Entre março de 2022 e 29 de fevereiro de 2024, a Corte Suprema recebeu um total de 6.368 demandas de habeas corpus de pessoas detidas sob o regime de exceção, admitiu apenas 13 delas e estimou só 3[4]. Se, na área de prevenção, fala-se em prevenção primária ou universal, prevenção secundária ou dirigida a grupos de risco, e prevenção terciária orientada a vítimas e perpetradores, nesse caso poderíamos falar em uma espécie de “repressão secundária” ou dirigida a “grupos de risco”: prende-se todo mundo de quem se possa pensar que cometeu ou poderia vir a cometer determinados tipos de crime.
Muito tem se discutido sobre a redução dos homicídios no país em função do Regime de Exceção. De fato, os homicídios caíram, mas a queda começou muito antes do governo Bukele, como mostra o gráfico seguinte.
Número de Homicídios por Ano: El Salvador. Fonte: Servicio Social Pasionista e Azul Originario et al., 2025[5].
De qualquer forma, a redução não é tão espetacular quanto o governo divulga, pois as cifras oficiais não incluem os homicídios cometidos por agentes da lei, nem os acontecidos dentro das cadeias e nem os encontrados em fossas comuns[6].
Contudo, o que tem suscitado grande apoio entre os cidadãos não é tanto a queda dos homicídios, mas a das extorsões. De fato, a chamada “Trégua das Maras” em 2012 e 2013, em que o governo da época negociou melhores condições carcerárias em troca de uma diminuição da violência, também conseguiu uma forte redução dos homicídios, mas ficou politicamente insustentável em função justamente da continuidade das extorsões.
A incidência de extorsão no país vinha sendo extremamente elevada. Muitas atividades econômicas só podiam acontecer depois de pagar uma “taxa” regular aos grupos criminosos. Além disso, muitas pessoas precisavam pagar um pedágio para sair e de novo para retornar às suas comunidades. O resultado é que, conforme mostram alguns estudos, muitos moradores simplesmente se recusavam a sair das suas comunidades, o que acabava diminuindo suas oportunidades, sua renda e seu nível educacional[7]. Já em 2025, depois das prisões indiscriminadas, apenas 3,6% da população afirmavam ter sido vítimas diretas de algum tipo de delito nos últimos cinco meses e, entre as vítimas, só 4,3% mencionavam a extorsão (IUDOP, 2025). Em suma, a extorsão passou de uma prática quotidiana experimentada por centenas de milhares de pessoas a algo inusual. É aí a explicação do amplo apoio popular desfrutado pelo governo salvadorenho.
El Salvador representa, dessa forma, o primeiro caso de “sucesso” das políticas de mão dura, pois experiências anteriores na região tanto de enfrentamento armado contra a delinquência quanto de endurecimento penal e penitenciário, incluindo o próprio El Salvador (Plan Mano Dura, Plan Supermano Dura), resultaram no fortalecimento dos grupos criminais.
Por outro lado, para a extrema direita regional a experiência de Bukele é enormemente atraente, pois os que poderiam ser descritos como “custos do modelo”, em termos de erosão dos direitos cidadãos e do estado de direito, são percebidos como virtudes por quem sonha em impor um projeto nacionalista e autoritário que não precise respeitar limites legais. Aqueles que sempre defenderam que a insegurança se resolveria ignorando os direitos humanos têm agora um exemplo para citar, mesmo que os custos humanos do processo sejam gigantescos e a sustentabilidade da experiência a médio ou longo prazo seja questionável.