‘Accountability’ e Governo Eletrônico no contexto da Covid-19: o caso do Sítio do Departamento Penitenciário Nacional
A iniciativa do Depen de informar a sociedade por meio de ferramentas de TIC se reveste de todos os requisitos necessários para caracterizar uma fonte de accountability com participação social
Bruno Santos de Oliveira
Mestre em Administração Pública, Especialista em Direito Penal e Processo Penal. Servidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública
Robson Ferreira Polito
Doutorando em Administração e Mestre em Administração Pública (PPGA/UnB - UnB). Especialista em Ordem Jurídica e Ministério Público (FESMPDFT - DF) e em Auditoria (FA/UnB). Bacharel em Direito (UniCEUB - DF) e em Ciências Contábeis (UnB - DF)
Bruno Cesar Gomes da Rocha
Graduado em Direito pela Universidade Federal de Ouro Preto (2004), Especialista em Direito Público pelo Centro Universitário Newton Paiva (2006), Especialista em Ciências Penais pela Uniderp/Anhanguera (2011) e Mestre em Administração Pública pela Universidade de Brasília - UnB (2022)
O objetivo do presente artigo é uma breve análise da disponibilização, pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), de elaboração e disponibilização de um painel específico sobre o combate à COVID-19 com o objetivo de prestar contas à sociedade.
Para tanto, foi realizado estudo de caso abrangendo a iniciativa de elaboração de página específica no sítio do Depen na internet dedicada à prestação de contas e de informações sobre o combate à COVID -19 no sistema penitenciário brasileiro, nos primeiros cinco meses de pandemia no Brasil, momento em que foram realizadas as primeiras ações de combate e de prevenção efetiva à pandemia.
O Departamento Penitenciário Nacional (Depen), em 28 de fevereiro de 2020, instituiu Grupo de Trabalho (GT) com o objetivo de promover estudos acerca do impacto do novo coronavírus (COVID-19) no Sistema Prisional Brasileiro, bem como propor as ações preventivas e os protocolos de atuação cabíveis e verificou a necessidade de criar mecanismos de transparência de suas ações. Optou-se, então, por criar em seu sítio na rede mundial de computadores link próprio no qual o usuário do serviço encontraria três possibilidades de acesso aos dados das ações desenvolvidas no combate à COVID-19: I) Painel de Monitoramento dos Sistemas Prisionais – COVID-19; II) Prevenção da COVID-19 no Sistema Prisional; e III) Licitações – Aquisição Emergencial – Pandemia COVID-19.
Da iniciativa do Depen, dois pontos de informação sobressaem no que foi disponibilizado na rede mundial de computadores. São eles: o Painel de Monitoramento dos Sistemas Prisionais – COVID-19; e as informações relativas às Licitações – Aquisição Emergencial – Pandemia COVID-19.
Assim, o Depen disponibilizou na rede mundial de computadores mecanismos de consulta sobre a evolução da COVID-19 nos sistemas prisionais em âmbito nacional, nos quais constam gráficos por estados, os protocolos adotados pelo Ministério da Saúde e pelo Depen como prevenção à COVID-19 no Sistema Prisional Nacional e a indicação das licitações realizadas para a aquisição de material necessário no combate ao Sars-CoV-2.
Com o fim de verificar se tais links disponibilizados na rede mundial de computadores foram acessados obtivaram-se os dados pelo Google Analytics, que culminaram no seguinte quadro:
Quadro 1: ações e-gov e número de acessos até 15/07/2020
| Ação e-gov | Disponível | Acessos |
| sítio do Depen | 01/03/2020 | 1.391.680 |
| link com as ações do Depen para a prevenção e para o combate à COVID-19 | 12/04/2020 | 16.837 |
| link com o Painel de Monitoramento dos Sistemas Prisionais – COVID-19 | 19/03/2020 | 31.635 |
| link com informações de Prevenção da COVID-19 no Sistema Prisional | 16/03/2020 | 13.160 |
| link com informações das Licitações – Aquisição Emergencial – Pandemia COVID-19 | 17/03/2020 | 14.570 |
| link com as ações de prevenção da COVID-19 no Sistema Prisional | 15/03/2020 | 5.424 |
Fonte: Google Analytics.
Para uma melhor compreensão, foi elaborado um gráfico comparativo de acessos em que constam as informações, mês a mês, entre 1 de março a 15 de julho de 2020, dos seis links do sítio do Depen anteriormente mencionados. Consta no mencionado gráfico, na coluna à direita, a contagem de 0 a 700.000 acessos ao sítio do Depen. Na coluna à esquerda, por sua vez, consta a informação de acessos dos outros cinco links mencionados, com escalas de 0 a 12.000 acessos.
Fonte: elaboração própria
Observa-se no gráfico acima que os acessos às medidas de prevenção e de combate à COVID-19 acompanharam os acessos à página principal do Depen, de maneira que, em média, 5% dos acessos ao sítio foram em alguma das páginas relativas às ações de prevenção e de combate à COVID-19.
Verifica-se ainda que o Depen forneceu, com a máxima transparência possível, os dados dos privados de liberdade que se encontram com suspeita de portarem o vírus da COVID-19, que tenham sido confirmados com o mencionado vírus ou que tenham evoluído para óbito, bem como disponibilizou em seu sítio na rede mundial de computadores o material a ser entregue ao sistema penitenciário nacional, seja ele oriundo de doação do Ministério da Saúde, seja ele oriundo de processo licitatório do próprio departamento.
Tais informações permitem aos aparelhos estatais de segurança e de saúde atuação direta na salvaguarda da integridade dos custodiados, bem como dos servidores e familiares que interagem no sistema prisional, por meio de ações com planejamento e interação governamental.
Desse modo, a iniciativa do Depen em informar a sociedade por meio de ferramentas de TIC se reveste de todos os requisitos necessários para caracterizar uma fonte de accountability com participação social.