A Violência Escolar e a função do Batalhão de Policiamento Escolar
A escola é a principal responsável por políticas escolares transformadoras da cultura da paz, porém ações fora do perímetro escolar e de remediação imediata necessitam de apoio do poder público na figura do policial ostensivo especializado naquele ambiente
Renata Braz das Neves Cardoso
Doutoranda e Mestre em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional pela Universidade de Brasília
Fagner de Oliveira Dias
Doutorando e Mestre em Administração pela Universidade de Brasília
No mês de abril de 2023, uma onda de ameaças às escolas se propagou em todo o território nacional, motivadas principalmente pelo evento crítico ocorrido em 1999 na escola Columbine, no Colorado, EUA. O problema de ameaças nas escolas no Brasil tomou uma dimensão nacional, a qual mobilizou uma série de demandas de governança com a finalidade de elaborar e executar políticas públicas de segurança pública escolar em todo o território nacional.
No Brasil, desde o ano de 1999, foram capitulados 24 episódios de ataque ativos. Destes, 05 ocorreram em escolas no ano de 2023: Escola Estadual Thomazia Montoro, São Paulo/SP em 27 de março, Creche Cantinho Bom Pastor, Blumenau/SC em 5 de abril, Instituto Adventista de Manaus/AM, em 10 de abril, Colégio Estadual Doutor Marco Aurélio em Santa Tereza de Goiás/GO, em 11 de abril, e Escola Municipal Isaac de Alcântara, Zona Rural de Farias Brito, Ceará/CE, em 12 de abril.
O que elas tiveram em comum? Foram cometidas por agentes externos, alunos ou ex-alunos da própria escola, os quais tinham por objetivo não fazer reféns, mas sim ceifar o maior número de vidas.
A violência escolar é apontada por muitas pesquisas como uma consequência de um processo que se inicia na família e tem continuidade nos grupos sociais, tanto no ambiente extra como intraescolar. Outros fatores também são constantemente citados, como a exclusão social, regulações institucionalizadas das relações sociais, falta de oportunidades, influência da mídia e redes sociais, entre outros. A leitura destes trabalhos denota que a violência escolar se relaciona à estrutura social e especificidades endógenas da própria instituição escolar. Charlot (2002) categoriza a violência escolar em três níveis: (1) violência na escola (entre indivíduos); (2) violência contra a escola (ameaças de massacres) e; (3) violência da escola (atitude institucional contra a comunidade escolar).
A resposta a esses conflitos pode ser positiva ou negativa e ter um retorno construtivo ou destrutivo, razão pela qual a resolução (ou mediação) dos conflitos deve ter uma maior atenção quanto à sua intervenção. Mas qual a papel da polícia ostensiva nesse contexto? A escola é a principal responsável por políticas escolares transformadoras da cultura da paz, porém ações fora do perímetro escolar e de remediação imediata necessitam de apoio do poder público na figura do policial ostensivo especializado naquele ambiente. Por isso, a necessidade de um policiamento escolar que atenda os princípios dos Direitos Humanos, e colabore com o planejamento pedagógico de forma construtiva.
Se consideramos que as estratégias de redução criminal de atuação preventiva passam por dois eixos principais: a prevenção participativa e as políticas de ação social (Dias, 2020), podemos observar que o Batalhão de Policiamento Escolar da Polícia Militar (BPESC) é um dos elementos da rede de proteção da comunidade escolar. O BPESC tem por finalidade o policiamento ostensivo escolar para manutenção da ordem pública, e aproximação da comunidade escolar para compreensão de seus problemas e participação ativa no apoio à escola. Além disso, realiza atividades fundamentadas em políticas públicas de conscientização que orientam os estudantes a um caminho de comportamento não violento e orientado à paz, como acontece no PROERD (Programa Educacional de Resistência às Drogas e a Violência).
O Distrito Federal possui o primeiro Batalhão de Policiamento Escolar criado no país. Como construto orientador, além das normas da caserna, trabalha em consonância com o caderno orientador Convivência Escolar e Cultura de Paz da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF, 2020), que tem por finalidade disponibilizar um referencial informativo capaz de oferecer à comunidade escolar e à rede de proteção uma coletânea prática de alinhamento dos conceitos aos Direitos Humanos, da Cultura de Paz e da Mediação de Conflitos para uma ação educativa, integrativa e interventiva.
A referida coletânea abriga um capítulo sobre segurança cidadã, que pauta a trilha de participação do BPESC, destacando sua atuação preventiva e repressiva, tanto no perímetro escolar como no interior das Unidades de Ensino. A segurança nas escolas é o resultado do conjunto articulado dos mais distintos atores da rede escolar. Fica evidente a relevância da ação integrada da segurança pública e das unidades de ensino para promoção de uma resposta conjunta a incidentes críticos.
Diante dos casos de incidentes críticos nas escolas em território brasileiro, trazemos a lume o debate sobre a institucionalização de um programa de segurança escolar permanente, construído sob a ótica de eixos temáticos de ações de prevenção, combate, dados em informações, gestão da informação, inteligência e protocolos de gestão. Fomentamos ainda a criação de um comitê gestor nas esferas federais, estaduais, distritais e municipais, com a participação dos gestores que compõem a rede de enfrentamento à violência nas escolas, para o acompanhamento do Programa de Segurança Escolar. Destacamos também que a imprensa possui papel importante, e merecem destaque protocolos sobre difusão de informações de fatos relacionados a incidentes críticos.
Por fim, no que diz respeito à segurança pública, sugere-se um Sistema de Comando de Controle de Incidentes Escolar com todas as agências do sistema de segurança, para a padronização de metodologias de trabalho, elaboração de protocolos de gestão de riscos e de crises para o desenvolvimento de planos de crises e emergências. Além disso, treinamentos de 1ª intervenção de incidentes críticos em escolas com as forças de segurança pública, com gradientes de risco para todos os elementos envolvidos, e elaboração de cronograma de treinamento periódico. Igualmente, estimular as unidades para realização de avaliação de risco da segurança orgânica das escolas, elaboração de plano de segurança em caso de incidente crítico, e realização de treinamentos juntamente com as forças de segurança, incluindo todos os funcionários da escola, e realização de cenários com os alunos.
Referências
Caderno Orientador Convivência Escolar e Cultura de Paz da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF, 2020).
Charlot, B. (2002). A violência na escola: como os sociólogos franceses abordam essa questão. Sociologias, 8, 432–443. https://doi.org/10.1590/S1517-45222002000200016
Dias, F. de O. (2020). O “Tripé da Segurança Pública ” como Guia Estratégico na Redução da Criminalidade. In S. C. Neto, D. Alcântara, & F. A. Izidoro (Eds.), Atividades de Polícia e o Uso da Força (pp. 193–210). Inover Primer. https://www.researchgate.net/publication/344891523