Arthur Trindade M. Costa
Professor de sociologia da Universidade de Brasília e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública
Depois de passar os últimos anos sendo atacada e desacreditada, a Justiça Eleitoral foi a grande vencedora das eleições de 2 de outubro. As eleições, como de costume, correram com poucos incidentes. No domingo, foram registrados 339 crimes eleitorais e 130 prisões. Os números não foram muito diferentes daqueles registrados nos pleitos anteriores.
O crime mais frequente foi o de compra de votos. As autoridades apreenderam R$ 1,9 milhão. Também foram registrados 19 flagrantes de boca de urna, sete casos de transporte irregular de eleitores e três ocorrências de violação ou tentativa de violação do sigilo do voto. Não houve registro de pessoas portando arma nas seções eleitorais.
A apuração dos votos aconteceu de forma transparente e rápida. As urnas foram fechadas às 17 horas e os resultados anunciados pouco antes das 21 horas. A idoneidade do processo eleitoral foi confirmada por todas as entidades convidadas a fiscalizar as eleições, bem como pelos observadores internacionais.
Devemos nos orgulhar do funcionamento dessa que é uma das principais colunas de sustentação da nossa democracia. Portanto, fica claro que denúncias sem fundamento sobre a lisura das eleições devem ser enquadradas como crime contra as instituições do Estado democrático. Cabe repetir: defender a Justiça Eleitoral é defender a democracia.
O sucesso das eleições deve ser atribuído aos milhares de mesários, policiais, promotores e juízes que trabalharam para que os eleitores brasileiros pudessem exercer plenamente o direito de escolher seus representantes. Somos todos gratos a esses profissionais.
Os resultados das urnas ainda precisam ser analisados com calma. Mas já podemos constatar que a fragmentação partidária continua alta. Apesar do crescimento de alguns e diminuição de outros partidos, no geral os blocos de esquerda, centro e direita mantiveram a proporção de 2018. O perfil dos parlamentares eleitos mudou. Segundo os analistas, o congresso recém-eleito é mais conservador do que aquele de 2018. Isso provavelmente terá impacto na discussão de temas importantes para a segurança pública, como maioridade penal e lei de drogas.
No que diz respeito à segurança pública, verificou-se aumento no número de policiais eleitos para o Congresso Nacional que passou de 28 para 38 parlamentares. As mudanças não foram só de tamanho da representação policial. Como Renato Sérgio de Lima apontou, mudou o perfil dos policiais eleitos. O policial-sindicalista perdeu espaço para o policial-influencer. Provavelmente isso impactará os trabalhos na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), uma vez que boa parte desses policiais-influencers não necessariamente empunha bandeiras classistas e tampouco defendem mudanças institucionais.
Verificou-se também o crescimento dos parlamentares pró-armas, financiados pela indústria armamentista. A bancada dos CAC, como tem sido chamada, elegeu 23 representantes. Esse feito levou o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) a anunciar que o parlamento poderá revogar o estatuto do desarmamento. É legítimo que o parlamentar apresente projeto de lei para mudar o Estatuto. Esse é o caminho democrático para tratar do tema. Editar decretos e portarias que contrariam a legislação Federal, como vem fazendo o governo federal, fere o Estado de Direito.
Se as eleições foram um sucesso, não se pode dizer o mesmo da campanha eleitoral. Permanece o clima de insegurança devido ao aumento das animosidades. Adversários políticos foram transformados em inimigos. No primeiro turno, houve aumento dos conflitos entre vizinhos, familiares e colegas de trabalho que resultam em agressões e mortes. Tudo indica que o clima tenso continuará até o dia 30 de outubro.