A história do diretor Geral de Polícia Civil envolvido em violência contra mulheres

O dia 25 de novembro foi escolhido como Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres. Uma efeméride que se faz necessária diante do desafio civilizatório relacionado ao tema da violência contra as mulheres.

A pesquisa realizada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública intitulada Visível e Invisível: a vitimização de mulheres no Brasil, em sua 4ª edição, publicada no ano corrente, permite esmiuçar esse drama. Entre os dados dessa pesquisa, encontramos que 28,9% das mulheres brasileiras sofreram algum tipo de violência ou agressão, um contingente que alcança 18,6 milhões de vítimas. Dentre as modalidades de violência encontramos a perseguição, atingindo 13,5% das mulheres.

Coincidentemente no mês de novembro, no Distrito Federal, um caso relacionado a essa modalidade de violência causou grande repercussão, em especial em razão dos personagens envolvidos. O agressor: o então Diretor Geral de Polícia Civil do DF, Robson Cândido. Os detalhes do caso fazem com que adjetivos tais como “bizarro” e “surreal” soem até mesmo leves.

Embora o caso tenha repercutido intensamente no mês de novembro, quando no dia 4 ocorreu a prisão do delegado, já no mês de outubro tivemos a publicidade do início do enredo, uma vez que o então Diretor Geral da PCDF pediu sua exoneração do cargo em 03/10. Ele acabara de ser denunciado na Delegacia Especial de Atendimento à Mulher – DEAM, não apenas por uma, mas por duas mulheres, uma delas a esposa e outra uma mulher que se envolvera com o delegado em um relacionamento extraconjugal. Naquele momento o então Diretor-Geral passava a ser investigado por crimes de ameaça e agressão relacionados à lei Maria da Penha. Ambas deixaram a DEAM com solicitação de medidas protetivas contra o delegado.

Mas foi em novembro que o delegado foi preso em uma operação liderada pelo Ministério Público do DF e Territórios, envolvendo o Núcleo de Investigação e Controle Externo da Atividade Policial, com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado e do Centro de Inteligência do MPDFT. Na mesma operação foi preso também outro delegado: Thiago Peralva, que chefiava a 19ª  DP em Ceilândia-DF, teria inserido o número da mulher envolvida com Robson em uma interceptação telefônica em curso, que apurava crime de tráfico de drogas.

As investigações apontaram crimes de ameaça contra a esposa e os crimes de stalking, violência psicológica e ameaças contra a segunda mulher envolvida na trama. As acusações não se restringiram à questão pessoal que foi a motivação para o cometimento dos crimes, já que envolveram a própria corporação dirigida pelo delegado e ainda outros órgãos importantes. De acordo com a denúncia, Robson Cândido usou indevidamente o banco de dados de reconhecimento óptico de caracteres do Departamento de Trânsito (Detran) para obter dados de localização do veículo da mulher em Brasília. Ele fez o mesmo com o sistema do Departamento de Estradas de Rodagem (DER). O delegado-geral teria ainda fraudado a inscrição da segunda mulher envolvida e a levado a um evento em que ela estaria credenciada como assessora da corporação. Viaturas descaracterizadas, aparelhos telefônicos e linhas corporativas foram empregados nas diversas ações de perseguição. Também ficou registrado nas apurações que o cargo ocupado pela vítima no Metrô fora obtido por influência direta do então diretor da PCDF. A denúncia feita pelo MPDFT atribuiu a Robson Candido envolvimento em grampo ilegal, peculato e corrupção passiva. Ele agora corre o risco de perder até mesmo sua aposentadoria preso (ele fora aposentado às presas ainda em outubro) em decorrência de investigação instaurada da Corregedoria da PCDF.

Mas e a perícia? Onde poderá ser inserida nesse caso? Inúmeras são as possibilidades associadas a perícias de informática, perícias em dispositivos (aparelhos celulares utilizados pelos envolvidos). Exames em diferentes sistemas podem também ampliar o número pessoas envolvidas, já que aqueles que efetivamente tiverem colaborado com seu login em sistemas utilizados poderão também responder criminalmente.

Não bastasse a situação sórdida que envolve os detalhes desse enredo, mais preocupante é a constatação de que uma máquina tão poderosa como a que permite ações de inteligência, interceptação telefônica e outros recursos tecnológicos possam estar a mercê de usos não previstos e não autorizados, executados por aqueles que tem em suas mãos o poder. Qual a garantia que existe que tal abuso não pode ser cometido, por exemplo, em questões de cunho político?

É preciso ampliar a discussão e tirar lições dessa ocorrência grave. Sobre o Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres, nada a comemorar a não ser a continuidade de uma luta no sentido de reduzir e eliminar essa violência tão desconectada com o verdadeiro sentido civilizatório da humanidade.