Boas práticas na preservação da Amazônia: a Força-Tarefa investigativa “Amazônia Segura” no âmbito da Polícia Civil do Pará

A Amazônia paraense, historicamente marcada por elevados índices de desmatamento, enfrentou entre 2019 e 2022 um agravamento da degradação ambiental em decorrência da desmobilização de políticas nacionais de proteção. Em 2023, com a mudança de diretrizes federais e o anúncio da realização da COP-30 em Belém do Pará, emergiu a necessidade de ações urgentes frente aos desastres ambientais, culminando na decretação de estado de emergência ambiental em 15 municípios do Pará, responsáveis por 76% do desmatamento estadual.

Diante desse cenário, foi instituída pelo governo do Estado a Operação Curupira, iniciativa integrada voltada ao monitoramento, fiscalização, repressão e fortalecimento institucional nos municípios de São Félix do Xingu, Uruará e Novo Progresso. A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS) assumiu a liderança situacional das frentes de atuação, orientando os esforços operacionais. A Operação Curupira, coordenada pelo Gabinete de Gestão Integrada SEMAS/SEGUP, mobilizou diversas instituições — Polícia Civil (PC), Polícia Militar (PM), Corpo de Bombeiros (BM), Polícia Científica (PCE) e SEMAS — em ações ostensivas. Contudo, verificou-se que as autuações não atingiam os grandes responsáveis pela degradação ambiental, em especial o desmatamento.

Em resposta, foi criada a Força-Tarefa Ambiental no âmbito da Polícia Civil do Pará, com foco investigativo nos crimes ambientais de maior impacto à Amazônia e às condições climáticas globais. A estruturação dessa experiência envolveu designação de policiais civis capacitados, estrutura física própria, equipamentos tecnológicos e vinculação hierárquica direta à Delegacia-Geral Adjunta, proporcionando atuação isenta, qualificada e com apoio imediato da gestão superior da Polícia Civil.

Somado a isso, foi adotado como ferramenta probatória, subsidiando medidas cautelares e indiciamentos, o Programa Brasil M.A.I.S. (Meio Ambiente Integrado e Seguro), maior projeto operacional de sensoriamento remoto do país instituído pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em 2020, que fornece imagens diárias de satélite em alta resolução de todo o Brasil, além de alertas automáticos para diversos crimes ambientais, como desmatamento, garimpo, incêndios e plantio de culturas ilícitas.

A metodologia aplicada nos Inquéritos Policiais (IPL’s) incluiu interlocução com a Assessoria Especial de Inteligência e Segurança Corporativa da SEMAS, Judiciário e Ministério Público locais, contextualização histórica da colonização amazônica, análise de alertas do Programa Brasil M.A.I.S., dados estatísticos, estudos científicos, reportagens e técnicas investigativas.

A primeira operação policial da força-tarefa foi a Operação Triunfo da Amazônia, realizada no município de São Félix do Xingu, na Área de Proteção Ambiental Triunfo do Xingu (APATX), que, apesar de ser território especialmente protegido em que o principal objetivo é a conservação dos recursos naturais, conciliando a proteção ambiental com o desenvolvimento sustentável das comunidades locais, fica localizado no município com o maior rebanho bovino do país, além da presença de terras indígenas e unidades de conservação.

A operação teve como foco o desmatamento ilegal na APA. O resultado foi expressivo: durante o mês subsequente à prisão do principal investigado, não houve novos indícios de degradação ambiental, como queimadas ou abertura de estradas. Observou-se, inclusive, regeneração natural da vegetação e ausência de alertas de desmatamento na área investigada. A prisão teve efeito dissuasivo em toda a APA, com redução de 72% nos alertas de desmatamento.

De acordo com a nota técnica Nº 006/2023 – CFISC/SEMAS/PA, emitida pela SEMAS/PA, a análise da série histórica do desmatamento na APATX, período 2008-2023, revela tendências importantes sobre a dinâmica da degradação ambiental que antecederam a operação em comento. De 2008 a 2015, a APATX registrava níveis relativamente baixos e estáveis de desmatamento, com variações moderadas entre os anos. A partir de 2016, há um crescimento acentuado e contínuo da área desmatada, culminando em 2022 com o pico de 550 km², o maior valor da série histórica. Esse aumento coincide com o período de desmobilização das políticas ambientais nacionais, refletindo a fragilidade institucional e a intensificação das pressões sobre a floresta. Em contraste com os anos anteriores, 2023 apresenta uma queda significativa no desmatamento, com 261 km², representando uma redução de 53% em relação ao ano anterior. Essa é a maior retração registrada em toda a série.

A experiência exitosa da Força-Tarefa levou a PCPA até Brasília, no exercício nacional do Programa Brasil M.A.I.S., como destaque de prática investigativa com uso de inteligência satelital, bem como foi selecionada para apresentação no 18^o Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (etapa virtual), ambas em 2024.

A Força-Tarefa “Amazônia Segura” associada à Operação “Curupira” evidencia a importância da integração entre órgãos ambientais e de segurança pública, da inteligência territorial e da atuação investigativa qualificada como boas práticas policiais voltadas à preservação da Amazônia. O modelo adotado representa um avanço na responsabilização efetiva dos infratores ambientais e na proteção dos ecossistemas estratégicos para o equilíbrio climático global.