Políticas de enfrentamento ao crime organizado no Pará: a experiência da operação “Sem Fronteiras”

A atuação violenta de facções criminosas representa um dos principais desafios enfrentados pelas polícias judiciárias em todo o território nacional. O fortalecimento bélico e financeiro desses grupos, aliado a redes de articulação e estratégias de proteção que ultrapassam fronteiras estaduais, tem dificultado a execução de políticas eficazes de segurança pública.

Estudos apontam a necessidade de desarticulação das organizações criminosas por meio de atividades de inteligência e descapitalização financeira, embora nem sempre saibam com clareza o que essas técnicas envolvem e as nuances que permeiam esse tipo de investigação policial. Fato é que, há décadas, os Estados — algumas vezes com estruturas contingenciadas e recursos insuficientes — são cobrados a trazer soluções salvadoras em prazos exíguos.

A presença de facções criminosas se estende de sul ao norte do Brasil, e o estado do Pará não está à margem desse fenômeno. Como parte da região amazônica, o território paraense tem se consolidado como espaço estratégico para a atuação diversificada desses grupos, seja por meio do comércio varejista de entorpecentes e extorsões virtuais a comerciantes, seja como rota logística para o tráfico internacional de drogas. No entanto, uma característica particularmente alarmante marca o contexto local nos últimos anos: a escalada da violência contra agentes de segurança pública.

Diante desse contexto, a Polícia Civil do Pará compreendeu que, para fazer frente aos ataques, deveria investir em três pilares: (i) desforço imediato, com a responsabilização das lideranças das organizações em cada atentado; (ii) ações de médio prazo, com a criação de uma Delegacia Especializada no Combate às Facções Criminosas, um grupo de trabalho específico no Núcleo de Inteligência Policial e um grupo intersetorial na gestão tática policial, voltado à análise situacional e elaboração de planos táticos; (iii) medidas de longo prazo, com a instituição de uma ampla política de enfrentamento às facções criminosas, envolvendo aperfeiçoamento profissional, estudos de caso, prospecção de cenários e práticas investigativas qualificadas.

Dentre as iniciativas de curto prazo, destacam-se as apurações de alta complexidade realizadas a partir de casos isolados investigados originariamente pela Delegacia de Homicídio de Agentes Públicos (DHAP), que culminaram no indiciamento e prisão de executores de atentados contra policiais de várias forças da segurança pública paraense. Esses casos foram repassados para o grupo de trabalho tático, que expôs o panorama crítico aos órgãos de justiça, comprovando que, embora os atentados partissem de vários executores faccionados, havia um pequeno núcleo de mandantes, sendo o nacional Leonardo da Costa Araújo, conhecido como L41, a pessoa com maior poder de controle. Assim, foi desenvolvida uma metodologia investigativa rigorosa para comprovar a materialidade delitiva por parte do verdadeiro ordenador dos atentados, a fim de evitar falhas procedimentais que pudessem comprometer todo o desforço das equipes policiais.

Alcançado o objetivo inicial — a prova legal de vinculação das lideranças com os atentados — passou-se à operacionalização dos cumprimentos de mandados. Outro entrave, então, se apresentou à Polícia Civil do Pará (PCPA): todos os alvos residiam em comunidades do Rio de Janeiro, consideradas áreas conflagradas e de difícil acesso policial. Para acessar esses espaços, foram necessárias tratativas interinstitucionais, exigindo inclusive interlocuções políticas. Em meados de 2022, a PCPA instalou, em cooperação com a PCRJ, uma base de inteligência policial no outro estado, além de investir no desenvolvimento de equipamentos tecnológicos mais robustos, capazes de localizar os alvos com maior precisão e afetar minimamente a comunidade do entorno.

Convém esclarecer que, intencionalmente, foram colocadas mulheres nas equipes operacionais, táticas e tomadoras de decisão, visando possibilitar que as análises fossem realizadas a partir de perspectivas em diversas dimensões no que concerne às ações de levantamento de campo, análise de inteligência, mediações e articulações interinstitucionais mais eficazes e plurais.

Em março de 2023, após um grande levantamento policial com a informação precisa do endereço de L41, equipes da PCPA, CORE RJ e BOPE RJ adentraram o morro do Salgueiro, localizando no ponto mais alto a casa do alvo, estrategicamente situada perto da mata. Foi necessária a cobertura aérea de dois helicópteros da segurança pública fluminense para apoiar as equipes, sendo que uma das aeronaves chegou a ser alvejada por disparos efetuados pelos criminosos. No conflito, 13 pessoas vieram a óbito em confronto policial, outras duas foram presas e foram apreendidos 13 fuzis e duas pistolas.

O objetivo operacional da PCPA era direcionar recursos para uma atuação repressiva pontual, que não afetasse a comunidade local e alcançasse a responsabilização penal dos alvos. Ressalta-se que a PCPA é uma força policial com baixa incidência de letalidade e vem se dedicando à contínua qualificação das investigações, sendo reconhecida nacionalmente por seu desempenho técnico. Todavia, o que se viu no RJ foi um ambiente operativo crítico, de risco e insegurança, que não deixou margem para o uso menos agressivo da força.

Nos anos seguintes, não houve uma significativa queda nos registros de atentados contra agentes de segurança pública, mas a facção com maior atuação no Pará migrou para outras modalidades delitivas menos violentas, embora jamais tenha deixado de agir. Isso levou ao redirecionamento das atividades de polícia judiciária e à implementação de políticas estruturantes que alcancem as organizações em seu capital financeiro.

Em que pese a relevância das táticas combativas empreendidas pelas forças policiais, é preciso reconhecer que tais medidas, por si só, não possuem o condão de extinguir essas organizações. Elas integram um contexto operativo voltado à responsabilização penal por práticas delitivas que atentam contra o Estado e provocam profunda desorganização social.

A atuação desses grupos é multifacetada, com raízes que se entrelaçam a diversos setores da sociedade, evidenciando que o enfrentamento à criminalidade organizada exige muito mais do que intervenções policiais pontuais. Trata-se de uma realidade imbricada, que demanda políticas públicas integradas, ações interinstitucionais articuladas e estratégias de longo prazo capazes de atingir fundamentos econômicos, sociais e culturais que sustentam as várias camadas do Estado Brasileiro.