Suéllen Mota Marques Costa
Professora da UEMG. Subcoordenadora do Centro de Estudos em Design e Tecnologia (CEDTec), onde coordena a linha de pesquisa Design para Prevenção do Crime desde 2020. Integrante do Centro de Computação Ambiental em Arquitetura e Urbanismo da UFMG onde desenvolve pesquisa sobre o uso da tecnologia da informação para a prevenção de crimes
Não é difícil encontrar discussões sobre o papel da polícia na prevenção de crimes. Contudo, também é importante considerar a responsabilidade de outros agentes sociais, pois a Constituição da República Federativa do Brasil estabelece em seu artigo 144 que “a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio (…)” (Brasil, s/p, grifo nosso).
Segundo Clarke (2018), a maioria dos criminologistas acredita que a causa do comportamento de um(a) delinquente reside no seu passado, sendo que a área de formação da maioria desses estudiosos(as) é a sociologia. Eles(as) acreditam que uma pessoa comete crimes como resultado de forças oriundas de seu passado, de sua criação ou de sua posição na sociedade. Porém, Clarke (2018) destaca a importância das oportunidades para que um crime realmente ocorra. Resumidamente, pode-se dizer que crimes são o resultado de uma interação entre predisposições para o crime e as oportunidades para o crime.
Nesse sentido, a Prevenção Situacional do Delito (Situational Crime Prevention) procede de uma análise das circunstâncias geradoras de tipos específicos de crimes, de modo a introduzir gerenciamento e alterações ambientais discretas para reduzir as oportunidades para a ocorrência dessas infrações (Clarke, 1997). Nota-se, portanto, que, ao identificar essas oportunidades, é possível planejar e projetar medidas para reduzi-las, contribuindo, dessa forma, para a prevenção de crimes. E esse tipo de ação não está restrito à polícia. No âmbito do desenho industrial, existe a abordagem denominada Design Contra o Crime (Design Against Crime).
A abordagem “design contra o crime” utiliza o design como ferramenta de modificação da percepção do benefício do crime identificado pelo transgressor, atuando no desenvolvimento de produtos, serviços e ambientes como forma de prevenção (Silva et al., 2018, p.17, grifos nossos).
Por sua vez, no tocante ao Design de Ambientes, Design de Interiores, Arquitetura e Urbanismo, existe a Prevenção do Crime pelo Projeto de Ambientes (Crime Prevention Through Environmental Design) segundo a qual os espaços podem ser sutilmente manipulados para estimular comportamentos preventivos nas potenciais vítimas e tornar a ação criminosa menos atraente para os(as) potenciais infratores(as) (Crowe, 2013).
Considerando tais abordagens, o Centro de Estudos em Design e Tecnologia (CEDTec), vinculado à Escola de Design da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), possui desde 2020 uma linha de pesquisa denominada Design para a Prevenção do Crime. Por meio dessa linha, tem-se desenvolvido ações para ressaltar o papel dos(as) cidadãos(ãs) na prevenção de crimes.
Em 2021, a equipe do CEDTec publicou o artigo denominado O Fortalecimento da Cidadania como Estratégia de Design para Prevenção de Crimes, seguido pelo resumo Análise Audiovisual de Vídeos Contra a Violência em Estádios de Futebol: um Olhar do Design Gráfico, o qual antecedeu a produção de um vídeo sobre prevenção da violência, o qual foi destinado à conscientização de membros de torcidas organizadas.
Em 2023, foi a vez dos artigos Sustentabilidade e Prevenção do Crime: contribuições para Espaços Públicos e Design Gráfico para Prevenção da Violência em uma Escola Pública. Em 2024, foi publicado o artigo Método Simples de Análise Espacial para Prevenção de Furtos em Escola Pública Brasileira. A equipe também apresentou o trabalho Três aplicações do Design para prevenção da violência em uma universidade pública no 18º Encontro Anual do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O CEDTec também possui um canal no Youtube, no qual disponibiliza vídeos dos diversos trabalhos desenvolvidos pelos(as) pesquisadores(as). Atualmente, há outros projetos em andamento, sendo que o CEDTec também está aberto a novas propostas.
Dessa forma, o centro de pesquisa pretende colaborar com o desenvolvimento das políticas de segurança pública no Brasil, convidando os(as) cidadãos(ãs) a fazerem a sua parte. Pois, afinal, a segurança, assim como a democracia, requer a participação de todos(as).
Agradecimento: O CEDTec agradece ao Programa Institucional de Apoio à Pesquisa da Universidade do Estado de Minas Gerais pelo aporte financeiro às pesquisas.