Violência sexual contra criança e adolescente na Amazônia: um panorama no Arquipélago do Marajó

A violência sexual contra criança e adolescente pode ser conceituada como qualquer conduta que exponha as vítimas à realização ou observação de conjunção carnal, ato libidinoso, exposição do corpo por qualquer meio, inclusive virtual, os quais podem ensejar situações de estupro, abuso sexual, exploração com fins remuneratórios e tráfico de pessoas.

O Brasil pode ser citado como uma referência na proteção legislativa a crianças e adolescentes, em razão da evolução da proteção jurídica. Contudo, na prática, por motivos diversos, dentre os quais a abrangência geográfica do país, percebe-se uma ineficácia ou mesmo ausência de políticas públicas que efetivem as garantias presentes nas legislações.

Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mais de meio milhão de pessoas registrou ter sido vítima de violência sexual no Brasil entre os anos de 2012 e 2021.  No ano seguinte (2022), foram gravados mais de 75 mil casos, a maior taxa de registro da história.

Deste percentual identificado em 2022, 61,4% são meninas e possuem menos de 13 anos, o que configura um quadro alarmante no que tange à violência sexual contra crianças e adolescentes no país, contexto fortalecido pelo modelo patriarcal e/ou sexista, existente na sociedade, que estimula o desenvolvimento de poder para a categoria dominante dos homens. Consequentemente, isso estimula a violência.

O Estado do Pará foi classificado como uma das seis Unidades da Federação que mais registraram violência sexual contra menores de 18 anos, chegando a um total de 4.557 casos. Apesar de chocante, estima-se que tal número esteja muito aquém da realidade. Dados do IPEA indicaram que menos de 10% dos casos de estupro no Brasil são reportados à polícia.

Entre 2018 e 2022, foram registrados 1.094 casos de violência sexual, especificamente os crimes de estupro (15,16%) e estupro de vulnerável (84,84%), contra crianças e adolescentes, ocorridos no Arquipélago do Marajó.

Situado ao norte do Estado do Pará, Marajó é o maior arquipélago fluviomarítimo do planeta, com área de 106.662 quilômetros quadrados, equivalente a 8,6% do território paraense. Lá se concentram 6,9% da população estadual.

Os rios amazônicos compõem a dinâmica de vida naquela região. A dificuldade de acesso a comunidades ribeirinhas e a constante presença de balsas trafegando pelos rios, sem a fiscalização suficiente dos órgãos estatais competentes, reduzem o risco de flagrantes de crimes de violência sexual.

Administrativamente o Pará é dividido em 15 Regiões Integradas de Segurança Pública e Defesa Social (RISPs) para harmonizar as circunscrições de atuação, objetivando a articulação territorial regional nos níveis estratégico, tático e operacional. O Arquipélago encontra-se distribuído entre a 5ª RISP –Marajó Oriental, composta pelos municípios: Cachoeira do Arari, Muaná, Ponta de Pedras, Salvaterra, Santa Cruz do Arari e Soure e a 8ª RISP –Marajó Ocidental, composta pelas cidades: Afuá, Anajás, Bagre, Breves, Chaves, Curralinho, Gurupá, Melgaço, Portel e São Sebastião da Boa Vista.

O Marajó Ocidental agregou pouco mais da metade dos casos de violência sexual contra criança e adolescentes: 54,30%, contra 45,70% de Marajó Oriental. Quando observamos o percentual de registros por cidade, identifica-se a prevalência nas cidades de Soure, sede da 5ª RISP, e Breves, sede da 8ª RISP, locais onde se encontram instaladas Delegacias Especializadas em Atendimento à Criança e ao Adolescente, demonstrando a devida importância do serviço especializado como estímulo para denúncias dos casos. Destaca-se que nas demais localidades a demanda é atendida pela delegacia da cidade, responsável pela investigação de todos os crimes ocorridos na circunscrição.

 

Figura 1– Quantidade e percentual de Boletins de Ocorrência Policial de violência sexual contra criança e adolescente, ocorrido no Arquipélago do Marajó, entre os anos de 2018 e 2022, por município.

Fonte: Construção das Autoras a partir de informações da Secretaria Adjunta de Inteligência e Análise Criminal (SIAC)

 

Importante ressaltar que o baixo quantitativo de registros de ocorrência policial nas demais cidades, como Anajás, Melgaço e Santa Cruz do Arari, em cinco anos, não necessariamente indica a inocorrência dos delitos estudados, sugerindo a presença de subnotificação dos casos, por diversos motivos, principalmente a falta da rede de proteção bem estabelecida e a dificuldade de acesso aos serviços de saúde pública e sistema de garantia de direitos.

Essa interpretação coaduna com as pesquisas de vitimização, que indicam que os casos de violência sexual contra criança e adolescente já contam normalmente com baixíssima notificação, conforme o Unicef e o Instituto Sou da Paz, de modo que os registros policiais sinalizam apenas a ponta do iceberg de violações que ficam ocultas nas estatísticas oficiais.

Em relação ao sexo e escolaridade das vítimas, conforme a tabela 1, a maior parte foi identificada como meninas adolescentes em alta vulnerabilidade social e baixa escolaridade, dado que confirma o panorama marajoara identificado na CPI da Pedofilia, no qual 90% das vítimas eram do sexo feminino, com idade entre 12 e 17 anos.

 

Tabela 1– Quantidade e percentual de Boletins de Ocorrência Policial de violência sexual contra criança e adolescente, ocorrido no Arquipélago do Marajó, entre os anos de 2018 e 2022, por sexo, escolaridade e faixa etária da vítima.

Fonte: Construção das Autoras a partir de informações da SIAC

 

Ainda analisando a tabela, os dados apontam que apenas 12,57% das vítimas possuem o Ensino Fundamental Completo, apesar de a maior parte ser adolescente, na contramão do que determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que determina que o Ensino Médio deve ser iniciado aos 15 anos de idade. Cenário de fácil compreensão quando observado que o Arquipélago é o sexto colocado no ranking estadual de abandono escolar.

 

Figura 2– Percentual de Boletins de Ocorrência Policial de violência sexual contra criança e adolescente, ocorrido no Arquipélago do Marajó, entre os anos de 2018 a 2022, por local do fato.

Fonte: Construção das Autoras a partir de informações da  SIAC ( 2023)

 

Para crianças e adolescentes, o domicílio, local de vivência familiar, é referência de segurança e proteção. No entanto, 75% dos casos ocorreram em residências das vítimas,  o que acaba por dificultar a denúncia dos crimes que ocorrem nesse ambiente, por ser privado e de acesso restrito, principalmente quando a vítima não tem conhecimento sobre os tipos de violações que pode sofrer.

 

Figura 3– Percentual de Boletins de Ocorrência Policial de violência sexual contra criança e adolescente, ocorrido no Arquipélago do Marajó, entre os anos de 2018 e 2022, por autor da violência.

Fonte: Construção das Autoras a partir de informações da SIAC ( 2023)

 

Padrasto e ex-padrasto somam um percentual de 22,43% dos autores do crime; aos pais corresponde um percentual de 13,08%, que lhes coloca na liderança da lista. Percebe-se que a relação das vítimas com os autores envolve um vínculo de cuidado, poder ou dependência. O fato de o autor ser conhecido da vítima torna o fenômeno mais complexo no tocante ao enfrentamento, uma vez que a violência é praticada por quem tem dever legal e moral de proteção.

Outro dado importante está relacionado ao percentual de 13,46%, composto por autores que mantinham relação íntima de afeto, inferindo-se a cruel realidade do namoro ou casamento infantil. O Brasil foi identificado como o quarto país no ranking mundial; o Pará representou 29% dos casos desse fenômeno.

Foram identificados, portanto, o agravamento da violência sexual e uma falha gravíssima ao Princípio da Proteção Integral, no contexto da violência doméstica, vez que a violação sexual é um crime contra a infância, ocorrido no interior das residências, cometid0 por um homem adulto, dentro do contexto familiar.