Projeto “Reinventando Masculinidades” em Amambai, MS: a Polícia Militar construindo uma proposta de ação humanizadora

Neste artigo, delineamos o estudo “Projeto ‘Reinventando Masculinidades’ em Amambai, MS” em seus objetivos, escopo teórico-metodológico e primeiros resultados da ação no município de Amambai, Mato Grosso do Sul. A problemática que lançamos no projeto é diminuir a reincidência da violência perpetrada por homens contra as mulheres, bem como atuar no cumprimento das medidas protetivas, evitando uma nova prisão. Também vislumbramos que a proposta pode ter um alcance maior, como a educação de gênero voltada para a prevenção da violência interseccional, pois esta é fundamental para preparar/refletir sobre relacionamentos e construção de famílias bem como sobre as posições identitárias pai/mãe, esposo/esposa, feminino/masculino. Concluímos que, no âmbito da segurança pública, essa experiência com o projeto permite uma efetiva concretização da filosofia de polícia comunitária e, no campo judicial, a concretização da justiça restaurativa.

A implantação do “Projeto Reinventando Masculinidades”, em outubro de 2020, na cidade de Amambai, está relacionada a um projeto anterior chamado de “Programa Mulher Segura” da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul (PROMUSE PMMS), pois é da experiência profissional na execução deste que urgia a necessidade formativa para homens autores de violência sobre relações de gênero e violência contra a mulher. Em ambos os projetos, o Sargento da PM Adelino Aparecido de Oliveira Schibilski desempenha papel importante na unidade em que serve, atuando na parte técnica do PROMUSE e como coordenador de ações do “Reinventando Masculinidades”, colaborando para a projeção, organização, execução e avaliação das propostas no âmbito da 3ª Companhia Independente de Polícia Militar (3ªCIPM).

A centralidade desse projeto está na categoria “masculinidades”, a qual procura entender o movimento histórico de sua construção, bem como o lugar que ocupa na produção da violência contra mulheres, crianças e dissidentes. Em 1949, Simone de Beauvoir, na sua mais conhecida obra, O segundo sexo, postulou que “não se nasce mulher, torna-se mulher”. Essa frase foi impactante, pois a partir dessa afirmação percebeu-se sua extensão para os demais corpos. Isso inclui pensar que, também “não se nasce homem, torna-se homem?” Essa discussão certamente arvora nos estudos de gênero e violência, pois rompe com construções marcadas e naturalizadas para os mais diferentes gêneros enquanto uma imposição e não como um dos modos de se posicionar no mundo.

Em princípio nos centramos na masculinidade hegemônica, pois suas práticas aduzem a efeitos nefastos sobre o próprio sujeito como nos seus assujeitados sob as pressões sociais. Convém pontuar, com base no trabalho de Pierre Bourdieu sobre A dominação masculina, de 1998, que os “sujeitos” também são assujeitados pela estrutura social e simbólica. No entanto, existem consequências diferenciais entre “sujeitos” e “assujeitados”, ou seja, privilégios para uns, desigualdades para outros. O conceito dessa masculinidade pode ser elucidativo, apesar das críticas discutidas por Robert Connell e James Messerschmidt. Estas autoras o entendem como configurações de práticas em torno da posição de homens nas relações de poder cujas referências socialmente legitimadas para a vivência do masculino incluem práticas como rigidez, machismo, sexismo para a continuidade da dominação das mulheres e dissidentes.

Partindo dessas assertivas iniciais, atingimos o objetivo principal das ações do projeto ao enfrentar as expressões da violência doméstica e familiar contra a mulher através do atendimento aos homens autores de violência, sua responsabilização nos atos, tratando as configurações dos conflitos domésticos em sua dialogicidade e diminuindo a reincidência de violações contra mulheres. Também visamos contribuir para a equidade de gênero, conceito desenvolvido por Joan Scott (1989); com campanhas educativas voltadas para os (as) autores (as) para inibir a violência doméstica e familiar contra as mulheres bem como refletir sobre a Lei Maria da Penha, seus desdobramentos e a violação de direitos humanos.

* Artigo completo disponível na Revista Brasileira de Segurança Pública, v. 18, n. 1 (2024)