O retrato da violência sexual no Brasil: menos registros, os mesmos desafios

O panorama da violência sexual no Brasil em 2025, apresentado na 20ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, revela uma mudança importante: pela primeira vez desde a pandemia de Covid-19, houve redução nos registros de estupro. Foram contabilizadas 84.388 ocorrências, representando queda de 5,4% na taxa por 100 mil habitantes em relação ao ano anterior. A redução ocorreu tanto nos casos de estupro (-6,0%) quanto de estupro de vulnerável (-5,2%). Embora o resultado pareça positivo, sua interpretação exige cautela.

Uma hipótese que não pode ser ignorada é o aumento da subnotificação. Um indicador que reforça essa tese é o comportamento das notificações no sistema de saúde (Sinan), que, diferentemente das polícias, apresentaram um crescimento de 2,4%. Isso sugere que as vítimas podem estar buscando acolhimento médico sem, contudo, formalizar boletins de ocorrência, o que pode ser decorrente de barreiras institucionais ou mudanças na organização de delegacias especializadas, acarretando, por consequência, o afastamento de meninas e mulheres dos serviços de justiça. O que se entende, portanto, é que a redução do número de registros não é reflexo, necessariamente, da redução da violência sexual de fato.

Independentemente da oscilação dos registros, o perfil das vítimas permanece praticamente inalterado, reafirmando que a violência sexual no Brasil possui marcadores persistentes de gênero, idade e raça. Em 2025, as mulheres corresponderam a 93,3% das vítimas de estupro. No recorte etário, o cenário continua alarmante: os casos de estupro de vulnerável responderam por 77% de todos os registros, com maior incidência entre adolescentes de 13 anos. Esse padrão reflete relações desiguais de poder e a condição de dependência física e emocional que caracteriza a infância e a adolescência.

As desigualdades também se manifestam na distribuição racial das vítimas. A população negra concentrou 57,1% dos casos, enquanto pessoas brancas representaram 41,4%. Essa diferença reflete desigualdades estruturais historicamente construídas, associadas ao legado da escravidão, à desumanização e à hipersexualização das mulheres negras, fatores que ampliam sua exposição à violência. Além disso, a ausência da informação sobre raça/cor em 31,8% dos registros indica que essa desigualdade pode ser ainda mais acentuada do que os dados disponíveis permitem observar.

Assim como apontado em edições anteriores do Anuário, os agressores continuam sendo, majoritariamente, pessoas conhecidas das vítimas. Entre crianças de até 13 anos, 59,2% dos autores eram familiares e 36,9% conhecidos. Já entre vítimas com 14 anos ou mais, 30% eram familiares e 39,2%, parceiros ou ex-parceiros. Ainda assim, a ausência dessa informação em cerca de 80% dos boletins de ocorrência limita a compreensão das diferentes dinâmicas da violência sexual.

A predominância de autores pertencentes ao círculo de convivência ajuda a explicar outro aspecto recorrente dos registros: o local onde os crimes ocorrem. Em 2025, a residência permaneceu como principal cenário das agressões, concentrando 64,9% dos casos de estupro de vulnerável e 57,6% dos estupros, o que reforça a percepção de que o lar segue sendo instrumentalizado para silenciar abusos sob a capa da intimidade.

Dito isso, a principal mensagem dos dados de 2025 talvez não seja a redução dos registros de estupro, mas o convite à cautela diante da sua interpretação. Em um contexto marcado pela subnotificação, por falhas na produção de informações e pela persistência de um perfil de vitimização praticamente inalterado, celebrar a queda dos números seria precipitado. A violência sexual continua atingindo, sobretudo, meninas, mulheres e pessoas negras, dentro de espaços que deveriam representar proteção. Enquanto denunciar permanecer uma tarefa, o desafio não será apenas reduzir indicadores, mas garantir que todas as vítimas encontrem condições seguras para romper o silêncio e acessar seus direitos.

• Texto adaptado da 20ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, por Deise Nunes, Pesquisadora do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
• Íntegra da 20ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública