Violência nas escolas: da comoção pública à construção de uma política pública educacional estruturada

O debate público sobre violência nas escolas no Brasil ganha centralidade a partir de março de 2022, quando o país passa a registrar um crescimento expressivo dos ataques de violência extrema contra escolas. Embora esses eventos sejam estatisticamente raros, seu alto impacto simbólico e social produz uma inflexão importante na agenda pública, mobilizando governos, comunidades escolares e o campo da segurança pública.

Esse movimento, no entanto, traz um risco conhecido: tratar a violência nas escolas como um fenômeno isolado, excepcional ou restrito à lógica da resposta repressiva. As escolas não são espaços blindados das dinâmicas sociais mais amplas. Ao contrário, elas refletem e concentram desigualdades, conflitos e violências que atravessam a sociedade brasileira.

No cotidiano escolar, diferentes naturezas de violência coexistem e se sobrepõem. Há violências que incidem sobre crianças e adolescentes fora e no entorno da escola, como trabalho infantil, abuso e exploração sexual, tráfico de drogas, roubos e a insegurança no trajeto casa–escola, e aquelas que atingem diretamente o espaço escolar, como ameaças à segurança no entorno e os ataques.

Há também violências produzidas ou reproduzidas no interior das próprias instituições: métodos disciplinares abusivos, práticas de humilhação, exclusão ou segregação de estudantes, além de regras e rotinas que reforçam desigualdades raciais, de gênero, de classe e territoriais. Somam-se a isso o bullying, as brigas, as discriminações e as violências mediadas por tecnologias digitais, como cyberbullying, discurso de ódio, exploração sexual e violência de gênero online. Professores e profissionais da educação também figuram como vítimas frequentes de agressões, ameaças e perseguições.

Do ponto de vista do desenvolvimento integral de crianças e adolescentes, conviver com violências e violações de direitos produz impactos profundos e duradouros. Entre eles, destacam-se prejuízos no desenvolvimento e na trajetória escolar, danos à saúde mental e à segurança emocional, fragilização do clima escolar e das relações de convivência, ameaças à integridade física e psicológica da comunidade escolar, além do agravamento das desigualdades de oportunidades e do risco de evasão e abandono escolar.

A escola, no entanto, não pode, nem deve assumir sozinha a responsabilidade por esse conjunto de desafios. Prefeitos e governadores têm papel central ao fortalecer essa abordagem junto aos seus secretariados, de modo que os profissionais que atuam diretamente no território, como diretores escolares, profissionais da saúde, assistentes sociais, policiais e guardas municipais, reconheçam que essas dinâmicas impactam o clima escolar.

Em contextos marcados por pânico e medo generalizados, é comum que ganhem força propostas de medidas que aparentam oferecer respostas simples e imediatas a problemas complexos. Esse cenário impõe uma questão central para o desenho de políticas públicas: como formular respostas consistentes sem uma base de dados integrada e sistematizada?

No Brasil, a produção de informações sobre violência nas escolas é historicamente pulverizada, fragmentada entre diferentes sistemas, setores e níveis de governo. A ausência de padronização e integração exige um esforço permanente de mineração, articulação e qualificação de dados para que políticas públicas não se sustentem apenas em percepções, pânicos morais ou respostas episódicas

É nesse contexto que, em 2024, o governo federal institui o Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (SNAVE), por meio do Decreto nº 12.006. A iniciativa representa um marco ao reorganizar a atuação do Ministério da Educação (MEC), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) em torno de uma estratégia coordenada, com foco no apoio técnico e institucional aos governos subnacionais e na redução do temor crescente nas comunidades escolares. A coordenação entre políticas setoriais, com ações preventivas e mecanismos de resposta oportuna, é um elemento importante nessa construção.

Algumas iniciativas ilustram esse esforço intersetorial. No âmbito do MDHC, o ObservaDH passou a disponibilizar narrativas de dados sobre violências nas escolas, com apoio técnico do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e de outros ministérios, ampliando o acesso público a informações qualificadas. Já o MJSP coordena, entre outras ações, a Operação Escola Segura, que combina monitoramento ativo de ambientes digitais para prevenção de ataques de violência extrema com a apuração contínua de denúncias por meio de um canal que opera 24 horas por dia, sete dias por semana, reconhecendo o papel das polícias na identificação de riscos, na proteção das comunidades escolares e na aplicação das políticas de controle do acesso e da circulação de armas como parte central da prevenção da violência letal.

No campo educacional, o MEC assume o desafio de formular e implementar o Programa Escola que Protege, estabelecendo diretrizes nacionais e oferecendo assistência técnica a estados e municípios para garantir o direito à educação em ambientes acolhedores e democráticos. A centralidade da educação nessa agenda sinaliza um deslocamento importante: enfrentar a violência nas escolas não é apenas reagir a crises, mas fortalecer vínculos, práticas pedagógicas, redes de proteção e capacidades institucionais.

Experiências internacionais têm apontado caminhos relevantes nesse sentido. Organismos como UNICEF, UNESCO e o GADRRRES vêm destacando a noção de educação resiliente como estratégia para lidar com crises múltiplas que atravessam os sistemas educacionais. Escolas resilientes são aquelas que conseguem se adaptar e se recuperar diante de situações adversas, assegurando a continuidade dos processos educativos, o bem-estar físico, emocional e social da comunidade escolar, a promoção de ambientes seguros e inclusivos e o fortalecimento da convivência democrática, da escuta e da participação. 

Nesse marco, a resiliência escolar não se restringe à resposta a episódios críticos, mas se afirma como parte de uma cultura institucional que articula prevenção e capacidade de resposta em contextos de risco. Trata-se de reconhecer a escola como território de direitos, no qual estudantes, educadores, famílias e comunidades possam dialogar, participar e construir coletivamente respostas às adversidades que os atravessam.

Políticas públicas ancoradas em evidências, diálogo intersetorial, direitos humanos e cooperação federativa têm se mostrado mais consistentes para lidar com a complexidade do fenômeno e sustentar respostas ao longo do tempo. O caminho que se desenha aponta, assim, para uma compreensão mais amadurecida da relação entre educação e segurança pública. 

Mais do que reagir a episódios de violência, o debate que se impõe diz respeito ao tipo de escola, e de política pública, que se pretende sustentar no longo prazo. Isso exige deslocar o foco de soluções imediatistas para estratégias que fortaleçam vínculos, capacidades institucionais e respostas coletivas diante do risco. A articulação entre prevenção e respostas qualificadas em momentos de crise, com apoio psicossocial e reorganização do projeto educacional, não oferece garantias absolutas, mas amplia as condições para reconstruir a confiança e preservar a função pública da escola. Investir nesse caminho é assumir que a superação das violências passa, necessariamente, pela consolidação da escola como espaço democrático e estruturante da vida social.