Ana Paula Miranda
Professora de Antropologia da UFF, Coordenadora do Ginga-UFF; Professora Visitante Sênior do PPGA-UFS
Nos últimos anos, a segurança pública no Brasil passou a enfrentar um fenômeno que desafia categorias tradicionais de análise. A partir da segunda metade da década de 2010, com intensificação após 2016–2017, a perseguição sistemática às religiões de matriz africana por grupos armados que exercem controle territorial não pode ser compreendida como disputa religiosa nem como episódios isolados de “intolerância”. O que se observa é a consolidação de uma modalidade específica de governança criminal, na qual a religião passa a operar como linguagem legitimadora do poder armado. Nesse contexto, a religião deixa de ser uma mera prática de fé e assume uma função política: de vigilância, coerção e punição nos territórios dominados.
Desde 2021, os pesquisadores do Ginga-UFF vêm sistematizando e analisando notícias sobre conflitos étnico-racial-religiosos no Brasil. Em janeiro de 2026, o banco de dados foi atualizado com registros até 2024, totalizando 1.828 ocorrências midiáticas desde 1996, em todo o país. O levantamento reúne informações sobre violações de direitos contra povos tradicionais de matriz africana, mobilizações sociais e respostas – ou a ausência delas – do poder público.
Em 2022, o artigo “Terreiros sob ataque? A governança criminal em nome de Deus e as disputas do domínio armado no Rio de Janeiro” analisou como facções/comandos do tráfico e milícias passaram a impor códigos morais baseados em uma gramática religiosa evangélica, interferindo diretamente nos modos de vida das populações, com impactos particularmente severos sobre os povos de terreiro.
Os dados recentes indicam que esse padrão não está restrito ao contexto fluminense. Situações similares foram identificadas em 13 estados, com maior incidência na Bahia, Pará, Amazonas, Ceará, Piauí e Alagoas. Também há relatos nos estados do Acre, Distrito Federal, Minas Gerais, Paraíba, Rio Grande do Sul e São Paulo.
A Bahia desponta como o cenário mais crítico fora do eixo fluminense. Observa-se ainda uma tendência de agravamento nos estados do Amazonas, Ceará e Pará. Nessas localidades, casos recorrentes de expulsão de terreiros em áreas urbanas periféricas evidenciam uma combinação entre a atuação de forças armadas ilegais, discursos religiosos moralizantes e, frequentemente, ausência – ou extrema fragilidade – de respostas eficazes por parte do poder público. Em contraste com o Rio, onde há maior visibilidade e alguma reação institucional, nesses estados predominam o silêncio, a subnotificação e o enquadramento dos episódios como “conflitos de vizinhança”, o que contribui para a banalização da violência e a invisibilização de sua gravidade. Essa expansão das perseguições aos terreiros, imposta pelo domínio armado, reafirma uma normalização de que há territórios nos quais direitos fundamentais podem ser suspensos por agentes ilegais. Atualmente, os terreiros são os principais afetados; contudo, tal contexto pode futuramente abranger qualquer grupo – religioso ou político – que não se adeque à moral imposta.
Mesmo nos estados nos quais a visibilidade é menor, identificam-se práticas semelhantes: pichações com mensagens indicando controle territorial religioso – “Jesus é o dono do lugar” –, intimidações armadas, destruição simbólica, expulsões e disseminação do medo como forma de controle do território.
As principais vítimas dessas violências são, majoritariamente, as lideranças religiosas, os próprios terreiros e as comunidades a eles vinculadas, demonstrando o caráter coletivo dessa violação, elemento fundante dos chamados “crimes de ódio”. Muitas vezes, os nomes não são divulgados nos registros por medo de represálias, levando à autoproteção e ao silenciamento das vítimas.
Reduzir esses episódios à categoria de “intolerância religiosa” é um equívoco analítico com efeitos práticos. Significa ignorar as dinâmicas de domínio territorial e de produção de soberanias locais, nas quais grupos armados decidem quem pode permanecer, cultuar ou existir. Do ponto de vista da segurança pública, o problema é evidente: quando o Estado não garante direitos e não assegura o controle legítimo do território, outros atores governam em seu lugar. A religião, nesse cenário, funciona como um recurso simbólico poderoso, capaz de justificar a violência e naturalizar a exclusão.
Também é preciso afirmar, com lucidez, que a solução não pode ser empurrar a vítima para a mesa de negociação com o algoz – como escutei vários relatos no Rio de Janeiro e na Bahia – numa lógica perversa que lembra a ironia mencionada na canção “Acorda Amor”, de Chico Buarque, na qual se chama o ladrão para resolver o problema. Mediar conflitos pressupõe simetria mínima de poder, o que inexiste quando há armas, ameaças e controle territorial. A expansão desse padrão para todo o país representa um risco, se a solução continuar sendo fingir que o problema não existe.
As respostas das autoridades públicas variam significativamente. No Rio de Janeiro e na Bahia, observa-se maior exposição do tema, com a estruturação de delegacias especializadas na Polícia Civil, a realização de audiências públicas e a participação ativa das defensorias e do Ministério Público Federal, ainda que essas ações resultem mais da pressão social do que de uma ação política articulada. Nos demais estados, prevalecem o silêncio institucional, a subnotificação e a interpretação dos casos como questões “comunitários”.
Do ponto de vista da segurança pública, o desafio é inequívoco: não se superará esse fenômeno por meio de campanhas educativas ou incentivos à convivência religiosa respeitosa. Torna-se necessária a elaboração de políticas capazes de desarticular o domínio armado, proteger efetivamente populações historicamente vulnerabilizadas e reafirmar a presença do Estado nos territórios. Negligenciar essa realidade é permitir que atividades criminosas continuem a decidir quem tem direito à existência.