Reconhecimento de boas práticas no enfrentamento das violências de gênero: a experiência da Casoteca do FBSP

Discutir sobre a violência na sociedade brasileira é discutir sobre complexidades que atravessam a vida de brasileiros e brasileiras. Temos feito esforços significativos no Fórum Brasileiro de Segurança Pública para dimensionar o cenário e fornecer insumos para os formuladores e implementadores de políticas públicas no combate às múltiplas violências sofridas. No que diz respeito à violência de gênero, publicamos análises frequentes sobre a vitimização de meninas e mulheres, e reconhecemos as práticas que, de fato, fazem a diferença no enfrentamento da violência que nos acomete.

Nesse sentido, assim como muitas são as mulheres, singulares são as experiências que atravessam a condição de gênero no contexto brasileiro. Buscar entender, sistematizar e disseminar o conhecimento produzido por e para profissionais envolvidos com esse tema foi o mote para que, em 2017, fosse lançado o Selo FBSP de Práticas Inovadoras no Enfrentamento à Violência com o objetivo de reconhecer práticas, projetos e experiências, que transformam a vida de meninas e mulheres em cenários de vulnerabilidade.

Inspirando-se no Prêmio Gestão Pública e Cidadania, desenvolvido pelo Centro de Estudos em Administração Pública e Governo da FGV/EAESP, criamos a Casoteca FBSP de práticas inovadoras, inicialmente como um acervo de práticas, ações e projetos desenvolvidos pelas Polícias e Guardas Municipais e documentadas pela equipe do FBSP. O objetivo principal, além da própria documentação, é pensar em boas práticas de políticas públicas no cenário brasileiro, podendo inspirar e colaborar na formulação e implementação de outras políticas de enfrentamento à violência contra meninas e mulheres, considerando, ainda, as especificidades e necessidades locais.

O engajamento nessa ação de prospectar iniciativas de segurança para as mulheres materializa a atuação institucional do FBSP, voltada para a discussão acerca da violência contra a mulher e outros grupos em vulnerabilidade, o que integra um dos temas prioritários de nossa atuação, reforçado no âmbito dos últimos planejamentos estratégicos realizados. A Casoteca é uma iniciativa que nos permite colocar em prática as muitas facetas da missão institucional do FBSP na medida em que permite sistematizar e dar visibilidade a políticas públicas e práticas de gestão, promovendo o diálogo entre profissionais de segurança pública, gestores municipais e estaduais, vítimas de violência, demais usuários dos serviços, entre diversos outros segmentos e, dessa forma, incidir em políticas públicas de acolhimento, defesa e proteção de mulheres, meninas e outros grupos em situação de violência. bell hooks bem sintetiza esse movimento ao nos dizer que “a voz engajada não pode ser fixa e absoluta. Deve estar sempre mudando, sempre em diálogo com um mundo fora dela. ”

No ano de lançamento, o edital de chamamento para o Selo estava circunscrito a experiências desenvolvidas apenas por profissionais da segurança pública em sentido estrito. A partir da edição de 2018 foi incorporada, juntamente com os profissionais da segurança pública, a categoria dos profissionais do sistema de justiça, reconhecendo a importância da atuação em rede. E, a partir de 2021, ao lado das mulheres, o olhar foi ampliado para as meninas, compreendendo, principalmente, a importância de olharmos para o cenário em que a maior parte das vítimas de violência sexual no Brasil são crianças, como temos feito o esforço de evidenciar nas edições do Anuário Brasileiro de Segurança Pública.

Nas quatro edições anteriores da Casoteca tivemos a oportunidade de conhecer e documentar 49 experiências de profissionais dos sistemas de justiça e segurança pública de todas as regiões brasileiras. Policiais militares, policiais civis, guardas municipais, peritos, servidores de ministérios públicos, tribunais de justiça, escolas de magistratura, academias de polícia e defensorias públicas nos mostraram que há muito sendo feito no Brasil no enfrentamento das violências de gênero. A experiência da Casoteca tem nos revelado, no entanto, que embora a gente esteja testemunhando avanços aqui e acolá, este ainda é um tema de menor valor no campo da justiça e da segurança, uma vez que nem sempre os profissionais que atuam com essa temática são valorizados por suas instituições de origem. Por isso é tão importante mapear, divulgar e reconhecer o que está sendo feito por estes profissionais: para que possam continuar fazendo, para que suas vozes sejam amplificadas e suas práticas reverberem, inspirando, inclusive, outros profissionais e suas próprias organizações a fazerem também. Através do mapeamento das experiências, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública vem tecendo uma rede muito potente e possibilitando trocas de saberes, fazeres e referências que incentivam, a cada edição, o surgimento de novos projetos e consolidação de práticas já existentes.

Nesse edital de 2024, a novidade são os eixos temáticos que assumem um contexto de violência de gênero, em que há interseccionalidades e também focalizações que precisam ser levadas em consideração. Com isso, o que se pretende é que o fomento e o reconhecimento aos programas, projetos e práticas inovadoras de enfrentamento à violência contra meninas e mulheres possam inspirar e embasar políticas de segurança eficazes e em sintonia com a defesa da segurança pública enquanto um direito fundamental.

Com inscrições abertas até 22 de abril, os profissionais da segurança pública e/ou justiça podem inscrever projetos realizados em equipe ou individualmente, cumprindo o requisito de que a execução das atividades se dê no contexto de suas organizações profissionais. Os eixos temáticos são os seguintes:

1. Projetos que se propõem a enfrentar as violências que acometem meninas e mulheres negras, indígenas e/ou quilombolas;
2. Projetos que se propõem a enfrentar as violências que acometem mulheres privadas de liberdade e egressas do sistema prisional;
3. Projetos que se propõem a enfrentar as violências que acometem meninas (0 a 18 anos), como abuso sexual, maus-tratos, abandono, entre outros;
4. Projetos que se propõem a enfrentar as violências que acometem as profissionais da segurança pública ou do sistema de justiça;
5. Projetos que se propõem a enfrentar as violências que acometem meninas e mulheres LGBTQIA+;
6. Demais projetos que se propõem a enfrentar outras violências que acometem meninas e mulheres, além das citadas acima.

Buscando cruzar as fronteiras não só territoriais, bem como epistêmicas, o FBSP se coloca como catalisador de uma atuação na segurança pública que engaje os profissionais que trabalham nessa área. Queremos sim falar, mas principalmente ouvir e reconhecer o trabalho dos profissionais no cenário nacional, a fim de diminuir a distância entre diagnóstico e ação no enfrentamento das violências de gênero.