Policiamento comunitário e menores níveis de uso da força: implantação do modelo Koban em São Paulo

Dentre as saídas públicas para o enfrentamento à violência policial, a adoção de modelos de policiamento com ênfase nos modelos comunitários traz a possibilidade de que essa abordagem impactaria em uma mudança institucional mais ampla que traria como resultado uma mentalidade que acionaria menores níveis de emprego do uso da força nas ações policiais. Por conseguinte, estratégias como o policiamento comunitário trariam menores taxas de mortes e lesões corporais nas ações da polícia. Efeito secundário à motivação principal, qual seja a oferta de um policiamento de proximidade, o policiamento comunitário é muitas vezes acionado pelos gestores encarregados de segurança pública como uma dupla saída para importantes problemas da agenda sobre segurança pública no Brasil.

Este texto é resultado da pesquisa promovida no mestrado profissional em Ciências Policiais e Ordem Pública junto à Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP) em 2014, cujos achados foram apresentados na última edição da Revista Brasileira de Segurança Pública (Fernandes, 2021), trabalhos nos quais discuto em que medida o processo de implantação do Policiamento Comunitário em São Paulo repercutiu nos números de mortes e lesões corporais resultantes da ação policial, comparando-se as companhias de policiamento que foram escolhidas para a adoção de modelos japoneses dessa estratégia de policiamento, tendo como inspiração o modelo Koban, e as demais companhias de policiamento da cidade de São Paulo que não foram abrangidas pela política.

Inicialmente é importante dizer que a relação entre policiamento comunitário e redução do uso da força pelas polícias ostensivas percorre muito mais um conjunto de formulações do discurso político do que essencialmente acadêmico. Nessa construção discursiva pública, foram fundamentais os papeis desempenhados pelo coronel Nazareth Cerqueira, no Rio de Janeiro, e coronel Carlos Alberto de Camargo, em São Paulo, ambos comandantes gerais de suas corporações que, pressionados pelos elevados níveis de violência policial, conduziram suas instituições para a adoção do policiamento comunitário durante a década de 90. Em que pesem as flutuações quanto ao uso da força não terem sido analisadas por esse trabalho, foram sensíveis os ganhos quanto à redução da violência policial tão logo implementadas tais medidas. Todavia, diferentemente dos anos de implantação do modelo japonês em São Paulo, ocorrida nos anos 2000, a década de 90 contemplou um conjunto de medidas que visavam enfrentar essa questão, como a criação da Ouvidoria das Polícias em São Paulo (1995) e a edição do Plano Nacional de Direitos Humanos (1996) pelo governo FHC, o que não ocorreu a partir  do convênio entre a PMESP e o governo japonês, cuja implantação não foi acompanhada de outras medidas ligadas à questão da regulação do uso da força nas polícias.

A partir de 2004, a PMESP aprofunda o Policiamento Comunitário ao adotar novas sistemáticas de policiamento tendo como ponto irradiador as Bases Comunitárias de Segurança (BCS) em alguns bairros da capital paulista, buscando semelhança com os equipamentos policiais distribuídos no Japão, chamados Koban. Assim, algumas BCS foram especialmente definidas para que um conjunto de atividades de proximidade fosse promovido, tais como visitas comunitárias, realização de projetos sociais de lazer e inclusão social, incrementação dos canais de comunicação com a sociedade local e maior participação dos policiais militares na solução de problemas apontados pela vizinhança. Na cidade de São Paulo, essa metodologia alcançou 8 bairros, quais sejam Santa Cecília (BSC Praça Rotary), Vila das Mercês, Vila Guilherme (BCS Praça Oscar Silva), Ermelino Matarazzo (BCS 1º de Maio), Jaraguá (BCS Britânia), Parque do Carmo, Jardim Ranieri e Belém. Em que pese existirem outras bases comunitárias policiais na cidade, elas não foram consideradas “bases modelo”, de forma que a metodologia koban as atingiu com muito menor impacto. Isso permitiu avaliar diferentes cenários contemporâneos entre si para análise de suas repercussões quanto ao uso da força.

Com base na categorização adotada à época pela PMESP, chamada “resistência”, que englobava qualquer situação de oposição à atuação policial, buscou-se avaliar, nesse universo, a participação de pessoas mortas, feridas ou presas sem quaisquer repercussões às suas integridades físicas, entre os anos 2003 a 2005, nos territórios das companhias com bases policias modelo e naquelas em que o modelo Koban não foi implementado.

Inicialmente, cabe dizer que, no conjunto da cidade de São Paulo para as ocorrências de “resistência”, ocorreu, entre 2003 e 2005, uma queda de 20,54% de número pessoas mortas e aumentos de 8,57% para o número de lesionadas (sem morte) e 15,33% para o número de pessoas presas (sem lesões). Essa variação nos indica que, no período, nas ocorrências que demandaram o uso da força, o nível de recurso a graus mais letais variou negativamente, em razão do menor número de mortes e aumento do número de pessoas lesionadas e presas (sem lesões ou mortes).

Contudo, conforme tabela a seguir, vê-se que os resultados menos letais foram encontrados nos grupos que não foram abrangidos pelo policiamento comunitário.