Arthur Trindade M. Costa
Professor da Universidade Nacional de Brasília e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública
Os últimos dias foram marcados por dois acontecimentos envolvendo policiais militares que chamaram a atenção e mobilizaram a mídia e a opinião pública. Em Goiás, um dirigente partidário que estava com um carro adesivado com os dizeres “Bolsonaro genocida” foi detido por um policial militar e conduzido à Polícia Federal sob a alegação de crime de injúria ao presidente da República. A base legal utilizada pelo polícia militar que efetuou a detenção foi a obsoleta Lei de Segurança Nacional (LSN), promulgada ainda durante o regime militar de 1964-1985. A Polícia Federal não aceitou o argumento do policial e liberou o dirigente após ele ser ouvido sem indiciamento. Após a repercussão do caso, o governo de Goiás afastou o PM, já que polícias estaduais não têm competência legal para deter pessoas com base na LSN.
Já em Pernambuco, a tropa de choque da PM dispersou de forma violenta a manifestação contra o presidente Jair Bolsonaro ocorrida no último sábado (29). Dois transeuntes foram atingidos nos olhos por elastômeros (‘balas de borracha’) e correm riscos altos de perderem a visão. O governador Paulo Câmara afastou os policiais e o comando local da operação e declarou que uma investigação foi aberta.
Nos dois casos, a sensação que ficou é de comprometimento institucional e de partidarização dos policiais a favor do projeto político de Jair Bolsonaro. Não há isonomia de tratamento aos apoiadores e opositores ao atual governo. Parcela importante das polícias estaria censurando e cerceando liberdades e manifestações de opositores e, com isso, colocando as instituições policiais no centro do debate político do país. Mas o ovo da serpente não foi chocado agora e eclodiu logo no início da gestão Bolsonaro. No Carnaval de 2019, um capitão da Polícia Militar de Minas Gerais censurou manifestações contra Bolsonaro e a favor da soltura do ex-presidente Lula, à época preso em Curitiba, e ameaçou proibir a continuidade do desfile do bloco ‘Tchanzinho Zona Norte’, que era realizado no bairro Dona Clara, na Região da Pampulha, em Belo Horizonte. Foi neste episódio que a convergência ideológica entre as visões de mundo dos policiais militares do país e o projeto político ideológico do presidente ganhava pela primeira vez destaque.
Os acontecimentos desta semana são, portanto, resultado de um movimento que há muito está sendo ressaltado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e por outras entidades. Estudo do FBSP, divulgado em agosto do ano passado em parceria com a Decode, mostra que o alinhamento ao discurso do bolsonarismo antidemocrático e radicalizado que defende fechamento do Congresso e/ou prisão de ministros do STF representa ao menos 12% de policiais militares, 7% de policiais civis e 2% de policiais federais que possuem contas nas redes sociais e interagem publicamente em grupos e páginas do Facebook. Os números captados nas redes sociais pelo FBSP e pela Decode em 2020 são parecidos com os alcançados pelo instituto de pesquisa de opinião Atlas, que aplicou em abril de 2021 um survey especificamente junto à classe policial. Nessa pesquisa, 21% dos policiais brasileiros (27% dos policiais militares) declararam que são a favor da instalação de uma ditadura militar no Brasil.
Duas pesquisas, com metodologias diferentes e feitas por instituições diferentes, estimaram que um exército entre 120 e 140 mil policiais aderiram ao discurso bolsonarista mais radical que defende medidas antidemocráticas e fechamento das instituições. Bolsonaro se fortalece no amálgama de condições políticas, ideológicas, jurídicas e institucionais que dão forma ao modelo de ordem pública violento e desigual ‘naturalizado’ pela maioria dos policiais brasileiros. E, ao fazer isso, ele estimula que policiais não aceitem questionamentos ao seu projeto político e reprimam manifestações e movimentos sociais de oposição. A oposição passa a ser sinônimo de antipatriotismo, de ‘mal’ e de desordem.
A população está submetida à incerteza. E isso não significa rotular todos os policiais apoiadores de Bolsonaro de golpistas ou de antidemocráticos, pois esse número seria ainda maior, porém incorreto e injusto. Nem todo policial que acredita em Bolsonaro é golpista, mas a parcela radicalizada e que reproduz discursos antidemocráticos é preocupante. Assim, a adesão ao bolsonarismo não seria um problema para a ordem social democrática se parte do universo policial e das instituições de segurança não flertasse com o cerceamento de liberdades e repressão de pensamentos divergentes.
É mais do que urgente que as polícias cuidem de prevenir a radicalização política de seus integrantes. Se não forem criados mecanismos de contenção e controle, quem garante que esse exército de pessoas armadas e treinadas aceitarão o resultado das urnas em 2022 caso Bolsonaro não venha a ser reeleito? Os riscos não podem ser menosprezados pela realpolitk.