Homicídios ocultos no Brasil seguem presentes nas estatísticas do Atlas da Violência

No último dia 12, foi divulgado O Atlas da Violência 2025, que consolida os números referentes à 2023), parceria entre o IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e o FBSP (Fórum Brasileiro de Segurança Pública). Coordenado por Daniel Cerqueira (IPEA) e Samira Bueno (FBSP), o estudo revelou, pelo segundo ano consecutivo, dados sobre os chamados “Homicídios Ocultos”, que repercutiram intensamente na mídia.

Segundo esse levantamento:

“Entre 2013 e 2023, 8,6% das mortes por causa externa não tiveram a intencionalidade identificada, isto é, naquele período, 135.407 pessoas morreram de morte violenta sem que o Estado conseguisse identificar a causa básica do óbito, se decorrente de acidentes, suicídios ou homicídios, constituindo as chamadas Mortes Violentas por Causa Indeterminada (MVCI).”

“…a incapacidade do Estado em identificar a causa básica do óbito aumentou consideravelmente a partir de 2018. O fenômeno não é aleatório e está concentrado em algumas UFs. São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia concentram 66,4% das MVCI”

Importa lembrarmos que a fonte de informações na qual está baseado o Atlas da Violência, no que se refere à questão dos homicídios, é gerada pelo Ministério da Saúde, através do SIM (Sistema de Informações sobre Mortalidade).

A pergunta-chave que se pode fazer em relação ao tema é: por que uma morte de causa externa entra em uma classificação como sendo de “causa ignorada”? A morte classificada como associada a causas ditas externas inclui os homicídios, acidentes e suicídios, todas modalidades de mortes violentas, e, portanto, não naturais. Será que é tão difícil assim definir essa etiologia para mortes violentas? Seria um problema relacionado ao fluxo de informações entre agências do Estado? Por que a concentração do problema em entes federativos específicos?

Buscando esclarecer um pouco essas questões acessamos um documento oficial importante, intitulado “Declaração de Óbito: manual  de instruções para preenchimento”, publicado pelo Ministério da Saúde (MS), por meio da Coordenação-Geral de Informações e Análises Epidemiológicas, atualizado em 2022.

Naquele documento constam as definições empregadas e que julgamos relevantes:

Óbito por causa externa: é o que decorre de uma lesão provocada por acidente ou violência (agressão, suicídio, acidente ou morte suspeita), qualquer que seja o tempo decorrido entre o evento e o óbito.

Causas de morte: as causas de morte, a serem registradas no atestado médico de óbito, são todas as doenças, estados mórbidos ou lesões que produziram a morte, ou que contribuíram para ela, e as circunstâncias do acidente ou da violência que produziu essas lesões.

Causa básica de morte: a causa básica de morte é definida como: (a) a doença ou a lesão que iniciou a cadeia de acontecimentos patológicos que conduziram diretamente à morte; ou (b) as circunstâncias do acidente ou da violência que produziu a lesão fatal.

A declaração de óbito é apresentada em um formulário, cujos blocos apresentam seus respectivos campos de preenchimento. O Bloco VII é exatamente o de Causas Externas. As instruções para preenchimento daquele bloco são reproduzidas a seguir:

PROVÁVEIS CIRCUNSTÂNCIAS DE MORTE NÃO NATURAL

48 Tipo – assinalar com um “X” a opção correspondente ao tipo de morte violenta ou circunstâncias em que se deu a morte não natural (1 – Acidente, 2 – Suicídio, 3 – Homicídio, 4 – Outros). Essa informação frequentemente é dada pelo médico-legista, ou obtida nos laudos do IML. Quando não for sabido o tipo, informar 9 –Ignorado.” Grifo do autor

O trecho destacado pode explicar em parte problemas enfrentados com os dados. Na perícia oficial de natureza criminal há uma divisão de trabalho e uma competência que são específicas de cada um dos peritos. Os peritos criminais, em casos em que o cadáver está presente na cena de crime, apresenta um DIAGNÓSTICO DIFERENCIAL PARA A MORTE VIOLENTA, exatamente a distinção entre homicídio, suicídio e acidente. Já o perito médico legista apresenta em seu Laudo Cadavérico a CAUSA MÉDICA DA MORTE. São coisas bem distintas. Vamos exemplificar: um homicídio produzido com arma de fogo, no qual a vítima tenha sido atingida por um único projétil. O perito criminal poderá concluir por homicídio, mas o médico legista, ao responder um dos quesitos predefinidos de seu laudo, a saber: “qual a causa da morte?”, poderá escrever: morte por choque hipovolêmico, associado a lesão torácica causada por projétil de arma de fogo. Um médico não deveria se manifestar sobre um diagnóstico diferencial, já que está examinando apenas o cadáver, sem qualquer contextualização e não pode também confiar em informações que acompanham uma solicitação de perícia. Deve se restringir aos vestígios e a causa médica da morte. Mesmo em situações óbvias, como, por exemplo, quando recebe um cadáver com múltiplas lesões de arma de fogo, podendo em tese excluir acidente e suicídio, a uniformidade do processo deveria prever uma segunda instância para a definição final do diagnóstico diferencial da morte. Assim a redução da chamada causa indeterminada seria efetiva, além da correção de possíveis outros erros.

Há ainda os casos em que não há perícia de local de crime com o corpo presente, então o estabelecimento dessa causa da morte estaria restrita à escolha do legista ao preencher um atestado de óbito e às informações de um inquérito policial (e eventualmente de um processo na justiça).

Portanto, o próprio manual oficial sobre o atestado de óbito incorre em erro. Alguns estados possuem, certamente, mecanismos de verificação quando a opção é pelo campo 9 do formulário, ou seja, causa IGNORADA.  Se essa informação não for buscada em um protocolo que realimente o sistema mas com uma informação de qualidade, essa lacuna permancerá existindo.

Mesmo com essa previsão, teremos casos nos quais nem mesmo a investigação ou a perícia serão capazes de estabelecer o diagnostico diferencial, a ocorrência ocupará essa classificação indeterminada, mas se essa definição vier muito tempo depois, por exemplo, num julgamento, o dado precisará ser atualizado e isso dificilmente ocorre.

Os avanços sobre esse tema dependem de que os mecanismos de controle dessas informações sejam revistos e uniformizados para todos os estados. Sem uma comunicação eficiente entre todos os operadores, ou seja, as agências policiais e as secretarias de saúde, com um compartilhamento das informações de modo mais efetivo, não será possível corrigir esses dados e os Homicídios Ocultos seguirão incomodando nossas estatísticas!