Múltiplas Vozes 18/11/2026

GOVERNANÇA CRIMINAL E FEMINICÍDIO: uma hipótese sobre a influência das facções criminosas na persistência da violência letal contra as mulheres

A governança criminal ditada por organizações criminosas impõe às mulheres, faccionadas ou não, que se encontram nos territórios dominados pelas facções, os seus códigos compostos por diversas normas de conduta, como a vedação de terminar relacionamentos

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Alethea Maria Carolina Sales Bernardo

Professora do Programa de Pós-Graduação em Segurança Pública (PPGSP/UFPA). Associada plena do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Escrivã de Polícia Civil do Estado do Pará

Erir Ribeiro Costa Neto

Doutorando em Segurança Pública (UFPA). Delegado de Polícia Civil do Estado do Pará

Edson Marcos Leal Soares Ramos

Professor Titular da UFPA e Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Segurança Pública (PPGSP/UFPA). Associado Sênior do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP)

Os dados do 20° Anuário Brasileiro de Segurança Pública trazem mais uma vez a redução das mortes violentas intencionais, dentro da série histórica. Os feminicídios, por sua vez, permanecem em aumento, tendo como vítimas majoritárias: mulheres negras (65,1%), entre 25 e 44 anos (56,5%), mortas na residência (62,5%) pelo parceiro íntimo (60,9%), ex-parceiro (18,9%) ou familiar (12,1%). Qual(is) fator(es) enseja(m) essa discrepância em que há uma constante melhora nos índices de homicídio e uma piora nos de feminicídio?

Para buscar entender essa dissonância é imperioso fazer uma análise interdisciplinar nos estudos acerca da questão de gênero, ante a complexidade do fenômeno, arraigado por uma lógica patriarcal, inserido num contexto faccioso.

Nesta senda, no presente artigo se busca dialogar com outro publicado pelo Fonte Segura, intitulado “Controle e resistência: a presença das mulheres no universo do crime organizado”. Nele se destacou a violência estrutural empreendida por facções criminosas em suas mecânicas de funcionamento, submetendo-as a forte controle, impedindo a autodeterminação feminina, impondo a elas graves violações de direitos humanos.

Pois bem, a partir do ano de 2016, com o domínio da Rota Caipira pelo PCC, esta facção e o CVRL passaram a conflitar isoladamente ou com outras facções em âmbitos locais, regionais ou nacionais, como aliadas ou rivais, por todo o país, pelo controle territorial para estabelecer ou manter as redes de narcotráfico, entre as quais se inclui a Rota do Solimões, situada na Amazônia Legal, e de outros ilícitos, ocasionando um aumento expressivo de homicídios até 2019. Paulatinamente, com a prevalência de algumas facções, seja pela absorção ou extinção das de níveis locais ou regionais, iniciou-se um processo de queda deste crime.

Os últimos dados acerca do domínio territorial por facções criminosas aduzem que 41,2% da população percebe a presença do crime organizado no bairro onde mora. Isso equivale a 68,7 milhões de pessoas, ao revés de 19% (28,5 milhões de pessoas) da pesquisa anterior. Ou seja, quase metade da população brasileira está tendo a vida governada por grupos ultraviolentos.

A governança criminal ditada por organizações criminosas ultraviolentas impõe às mulheres, sejam elas faccionadas, pertencentes ao grupo “crime neutro” ou não criminosas, que estão nos territórios dominados ou influenciados pelas organizações criminosas, os seus códigos facciosos com diversas normas de conduta, como a vedação de terminar relacionamentos. Em caso de descumprimento, pode haver punições que atingem diretamente elementos essenciais ao feminino, como raspagem do cabelo, ou até a morte.

Nessa perspectiva, uma hipótese de resposta à pergunta inicial deste texto é o fato de que a queda de homicídios não esteja diretamente ligada a políticas públicas assertivas, mas ao aumento de áreas dominadas por uma única ou poucas facções criminosas, acarretando uma redução de conflitos e, logicamente, dos homicídios.

Portanto, os fatores que levam às mortes de mulheres se mantêm ou até se agravam em razão da forma como as facções criminosas as coisificam de um modo geral, impondo, por meio da violência simbólica, graves limitações aos seus direitos. Quando se extrai o perfil da faccionada isso fica ainda mais evidente, visto que converge com o das vítimas de violência doméstica. Essa similitude também se observa entre o perfil do faccionado e o autor de violência doméstica e familiar.

Neste cenário de pluralismo jurídico há uma perda da legitimidade normativa estatal, limitando a efetividade das políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero, contribuindo para perpetuar as diferentes formas de violência. Isso ocorre porque nesse contexto raramente se acorre aos órgãos estatais, refletindo um padrão de subnotificação influenciado pelo medo de retaliação, laços afetivos com o agressor e descrédito nas instituições, uma vez que o referencial de autoridade deixa de ser o Estado e passa ser o grupo criminoso dominante.

Dentro dessa lógica, há uma reprodução e intensificação da estrutura patriarcal da sociedade, projetando sobre o feminino uma hierarquia que ultrapassa o plano das relações pessoais e se enraíza nas instituições e dinâmicas sociais mais amplas. Isso faz com que nos territórios dominados ou influenciados por esses grupos criminosos as políticas públicas voltadas às mulheres vítimas de violência de gênero sejam uma simples folha de papel que dificilmente encontram aplicabilidade no contexto faccional.

Com efeito, as mulheres violentadas passam a ter a vida governada pelo crime, acrescentando à violência de gênero, já marcada por uma elevada subnotificação, nova camada de ocultação. Amplificam-se as cifras ocultas, que se descortinam por meio dos feminicídios, nos quais o silêncio é o corpo de delito.

Por tudo isso, assim como no primeiro artigo, ressalta-se a necessidade de se repensar as políticas públicas de segurança, o que não se resume a políticas de segurança pública. Seria desejável um amplo diálogo interinstituiconal, acompanhado por um olhar interseccional para, ao menos, diminuir a retroalimentação das facções criminosas fomentada por uma política de encarceramento em massa. É preciso trazer uma perspectiva de gênero ao debate e buscar uma possível diminuição dos crimes de violência de gênero como um todo.

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