Estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública avalia impacto dos decretos de armas sobre os homicídios do país

Um estudo inédito do Fórum Brasileiro de Segurança Pública permitiu avaliar o impacto da legislação armamentista do governo federal nos índices de homicídio do país. A investigação constatou que 6.379 vidas poderiam ter sido poupadas entre 2019 e 2021, quando o governo federal publicou dezenas de decretos que levaram ao afrouxamento das regras para obtenção do porte e da posse de armas entre a população civil. Para se ter uma ideia da dimensão do problema, o número de vidas perdidas equivale a todos os homicídios da Região Norte em 2021.

Desde 2019, foram publicados mais de 40 atos normativos e decretos para fragilizar os mecanismos estabelecidos pelo Estatuto do Desarmamento (lei 10.826/03). Essas ações resultaram no crescimento de 476,6% nos registros ativos de caçadores, atiradores e colecionadores entre 2018, quando os decretos ainda não haviam sido publicados, e 2022, último período de coleta dos dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. A política armamentista criou estoques particulares de armas que somam 4,4 milhões de unidades, número que supera o arsenal das forças de segurança.

“O estudo demonstra que o crescimento da difusão de armas de fogo impacta no aumento dos homicídios e latrocínios. Ao contrário do que dizem os armamentistas, mais armas em circulação não reduzem a violência. Pelo contrário. Sem a legislação pró-armas, o número de homicídios no Brasil teria caído ainda mais nos últimos anos, o que reforça a necessidade urgente de revogação dos dispositivos sancionados desde 2019, que resultaram na flexibilização das medidas de controle de armas”, observa Samira Bueno, diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Os resultados indicaram que a cada 1% a mais na difusão de armas corresponde aumento de 1,1% na taxa de homicídio. Isso demonstra que a queda registrada no número de homicídios ao longo dos últimos anos poderia ser ainda maior sem a política armamentista do governo atual. Importante mencionar que a queda atual se deve a outros fatores, entre eles o armistício na guerra das facções, o envelhecimento populacional e as políticas públicas estaduais de combate à violência. No caso dos latrocínios, os efeitos do número maior de armas em circulação também são diretamente proporcionais: a cada 1% no aumento das armas de fogo, a taxa de latrocínio aumenta cerca de 1,2%.

“Empregamos uma robusta metodologia econométrica para estimar a relação causal entre a difusão de armas e crimes. Mais uma vez confirmamos as evidências científicas de que mais armas, mais homicídios. Mostramos que se não houvesse a política negacionista de armar a população, milhares de vidas humanas teriam sido poupadas nesses três anos”, aponta o economista Daniel Cerqueira, membro do conselho do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e um dos autores do estudo.

Desde 2018 a taxa de mortes violentas intencionais vem caindo no Brasil, e em 2021 foi de 22,3 por 100 mil habitantes. O estudo destaca que, embora a redução dos níveis de violência letal seja motivo de comemoração, o país ainda convive com um cenário de violência extrema, assumindo o oitavo lugar entre as nações mais violentas do mundo segundo ranking do UNODC que analisou dados de 102 países em 2020 (FBSP, 2022).

Metodologia

A análise sobre a relação entre a difusão de armas de fogo no Brasil e várias tipologias criminais letais contra a pessoa e crimes contra o patrimônio, no período compreendido entre 2008 e 2021, foi realizada a partir do método de regressão, com dados em painel e uso de variáveis instrumentais. Foram utilizadas a taxa de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), produzida pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a partir de dados de registros policiais. Ainda a partir dessa fonte de dados, foram analisados dois tipos de crime contra o patrimônio, sendo eles a taxa de latrocínio e a taxa de roubos/furtos (somatório de furto de veículo, roubo de veículo e roubo de carga).