Renata Braz das Neves Cardoso
Coronel da Polícia Militar do Distrito Federal. Doutora em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional pela Universidade de Brasília (UnB)
Como prevenir uma tragédia quando não existem antecedentes conhecidos de violência? Essa talvez seja uma das questões mais difíceis suscitadas pelo episódio ocorrido em Brasília, na madrugada de 8 de novembro, quando um policial militar, durante seu período de folga, efetuou diversos disparos de arma de fogo contra pessoas com as quais havia participado de uma comemoração. Uma mulher morreu e outras quatro pessoas ficaram feridas. Diante da quantidade de disparos e do número de pessoas expostas, as consequências poderiam ter sido ainda maiores.
A gravidade do episódio impõe uma reflexão que ultrapassa a responsabilização individual e alcança os limites da prevenção. Até o momento, não há informações públicas que demonstrem antecedentes de violência dessa natureza. Pessoas próximas ao investigado relataram não conhecer comportamentos agressivos anteriores. Seria inadequado, portanto, construir uma narrativa de escalada progressiva da violência ou atribuir omissões a quem não dispunha de elementos concretos para identificar o risco.
Entretanto, há uma circunstância que merece especial atenção: a decisão de portar uma arma de fogo durante uma atividade particular associada ao consumo de bebidas alcoólicas. A prerrogativa do porte funcional, assegurada aos policiais militares pelo Estatuto do Desarmamento, não pode ser dissociada da responsabilidade que acompanha seu exercício. Embora o porte durante a folga seja legalmente previsto, a combinação entre armamento e álcool exige reflexão sobre os limites da liberdade individual diante do dever de preservar vidas.
A legislação brasileira demonstra preocupação com essa associação ao prever consequências para o porte de defesa pessoal em situação de embriaguez. No âmbito da Polícia Militar do Distrito Federal, submetida também ao Regulamento Disciplinar do Exército, o comportamento do policial deve observar deveres de responsabilidade e decoro, inclusive fora do serviço. Mais do que discutir a existência de uma proibição legal específica, importa compreender que a autorização para portar uma arma pressupõe condições adequadas de segurança.
Nesse contexto, chama atenção a informação de que a arma teria permanecido guardada durante a comemoração e sido retirada posteriormente. A circunstância suscita uma questão importante: em que condições um profissional que consumiu bebida alcoólica deve reassumir a posse imediata de sua arma de fogo? Não se trata de questionar a prerrogativa funcional, mas de reconhecer que seu exercício demanda discernimento permanente.
A situação tornou-se ainda mais grave diante da sucessão de acontecimentos relatados. Uma discussão conjugal, manifestações de hostilidade, ameaças de morte dirigidas à esposa e a outras pessoas e, finalmente, disparos que atingiram múltiplas vítimas, inclusive na região da cabeça. A sobreposição de consumo de álcool, conflito conjugal, ameaças explícitas de morte e disponibilidade imediata de arma de fogo constitui um cenário de extrema gravidade. Não se trata de fatores independentes, mas de circunstâncias cuja interação pode potencializar o risco de violência letal. Nesse contexto, a arma de fogo deixa de representar apenas uma prerrogativa funcional e passa a constituir um elemento decisivo na capacidade de transformar ameaças em mortes.
Ameaças de morte, acesso a armas de fogo, comportamentos de controle e ciúmes excessivos, assim como o uso abusivo de álcool, são fatores reconhecidos na avaliação de risco da violência doméstica e familiar contra mulheres. O Formulário Nacional de Avaliação de Risco (FONAR) reúne esses indicadores justamente porque sua presença pode revelar circunstâncias de maior vulnerabilidade à violência grave ou letal.
No episódio analisado, as ameaças direcionadas e a disponibilidade imediata de uma arma constituem elementos especialmente relevantes. A discussão conjugal, por sua vez, exige atenção às possíveis manifestações de violência psicológica, incluindo intimidação e humilhação, sem que isso autorize presumir um histórico anterior de abusos. Também é necessário distinguir o consumo de álcool naquela ocasião de um padrão habitual de uso abusivo, ainda não demonstrado pelas informações disponíveis.
O álcool, a depender da quantidade ingerida e das condições individuais, pode comprometer o julgamento, reduzir a capacidade de inibição e prejudicar a tomada de decisões. Sua associação ao porte de arma de fogo representa, portanto, um risco que merece atenção independentemente da existência de antecedentes de comportamento violento. Essa condição não explica, por si só, a violência praticada, mas acrescenta uma variável relevante à compreensão das circunstâncias que podem potencializar sua gravidade.
Outro elemento que exige cautela é a declaração do investigado de que não se recorda dos acontecimentos. A alegação de perda de memória não permite concluir pela ocorrência de surto psicótico ou qualquer outra condição clínica. Alterações agudas do comportamento e da consciência, inclusive aquelas eventualmente relacionadas ao álcool, exigem investigação especializada. A ausência de recordação declarada também não representa, por si só, ausência de responsabilidade pelos atos praticados.
Diante de tantas questões, como prevenir? A prevenção não deve estar condicionada à identificação prévia de um indivíduo potencialmente violento. Também pode ser construída mediante regras e procedimentos destinados a reduzir riscos conhecidos. Nesse sentido, a incompatibilidade entre o consumo de álcool e o manuseio seguro de armas de fogo merece atenção institucional permanente. Não se trata de antecipar condutas criminosas, mas de estabelecer condições de segurança que independam de qualquer suspeita individual.
Os instrumentos de avaliação de risco são fundamentais, mas não possuem capacidade de prever todas as manifestações extremas de violência. Nem sempre haverá registros anteriores, denúncias ou comportamentos persistentes que permitam identificar previamente uma situação de perigo. Isso não significa, contudo, que a prevenção seja inviável, mas que deve contemplar tanto a identificação de sinais concretos quanto a redução de circunstâncias que ampliam o potencial de letalidade.
Para as instituições policiais, essa reflexão alcança a formação profissional e a construção de uma cultura de segurança que ultrapasse o ambiente operacional. O compromisso com a preservação da vida precisa orientar também as decisões individuais tomadas durante a folga. Regras claras, orientação permanente e procedimentos seguros relacionados ao porte de armamento em situações de consumo de álcool constituem dimensões relevantes dessa responsabilidade.
É necessário reconhecer, igualmente, que situações de violência iniciadas no âmbito das relações conjugais podem atingir pessoas que não participam diretamente do conflito. O episódio demonstra como ameaças inicialmente direcionadas podem alcançar terceiros, ampliando as consequências de uma situação já marcada por elevado risco.
A morte de Alessandra e os ferimentos das demais vítimas exigem apuração rigorosa e responsabilização nos termos da lei. Mas também impõem uma reflexão sobre a dimensão preventiva da responsabilidade pelo porte de arma de fogo.
Não é possível afirmar que essa tragédia poderia ter sido prevista. Entretanto, é necessário reconhecer que o direito de portar uma arma não pode ser dissociado do dever de avaliar, permanentemente, as condições de segurança para fazê-lo. Afinal, a responsabilidade de proteger vidas não se encerra com o término do serviço.