ENTRE FEMINICÍDIOS E SILÊNCIOS INSTITUCIONAIS: A falência das políticas de proteção às mulheres no Rio Grande do Sul

Ser mulher nunca foi fácil, mas há tempos em que simplesmente existir já é um ato de resistência. Não se trata de exagero, clichê e muito menos de vitimismo. É cansaço acumulado de quem vive em alerta, e os dados demonstram claramente isso. O aumento expressivo dos casos de feminicídio no país, especialmente nos últimos tempos, não pode ser considerado e tolerado como casos isolados, mas sim como a forma mais extrema de contínuas violências de gênero que estruturalmente estão enraizadas há décadas.

Essa realidade evidencia um estado de permanência no qual a agressividade contra as mulheres, em suas mais diversas formas, sejam elas físicas ou não, vem agravando a cultura que naturaliza a forma mais perversa de silenciar. O feminicídio, longe de ser um evento súbito, é o ponto final de uma trajetória marcada por negligências sucessivas, omissões institucionais e falhas reiteradas na proteção estatal.

Porque antes da morte, há ameaças ignoradas, medidas protetivas descumpridas, denúncias desconsideradas e um histórico de violência que, muitas vezes, já havia sido anunciado. Para além disso, evidencia-se a persistente ausência – ou, quando existente, a insuficiência – de políticas públicas voltadas à dimensão preventiva da violência de gênero. Não se trata apenas de responder à violência já consumada, mas de atuar nas suas raízes, por meio de estratégias educativas capazes de promover a compreensão social sobre o que constitui violência contra a mulher, suas múltiplas formas e seus mecanismos de reprodução.

A desinformação ainda é um elemento estruturante desse cenário. Muitas mulheres e homens não reconhecem determinadas práticas como violência –  especialmente aquelas de natureza psicológica, moral ou patrimonial – ao passo que muitos homens foram socializados em padrões que naturalizam o controle, o ciúme excessivo e a dominação como expressões legítimas de afeto. Nesse contexto, a ausência de políticas educativas sistemáticas contribui para a perpetuação de relações marcadas pela desigualdade e pela violência para além de simbólica.

Conforme dados publicados pelo Fonte Segura em março de 2026 (Edição 312), o Brasil tem o maior número de feminicídios dos últimos dez anos, sendo que, em 2025, o país registrou o pico anual da última década. Isso significou que 1.568 mulheres foram assassinadas em razão da sua condição de gênero, o que constitui aumento de 4,7% em relação a 2024, quando houve notificação de 1.492.

Caso seja mantida a tendência de crescimento anual de 4,7%, projeta-se que, em uma década, os feminicídios no Brasil possam apresentar aumento acumulado de aproximadamente 58%, o que aponta para a necessidade premente de soluções eficazes.

Muito embora essa seja apenas uma projeção matemática, estamos diante do risco de depararmos com uma curva ascendente de violência letal de gênero, caso não haja uma intervenção efetiva e estruturante.

Voltando à hipótese de que seja mantida a tendência de crescimento anual de 4,7%, no período de um decênio o país pode atingir a marca de 2.477 feminicídios por ano, o que representa um acréscimo absoluto de cerca de 909 mortes anuais em relação aos dados de 2025.

No caso do Rio Grande do Sul, os dados indicam que o estado não apenas acompanha o crescimento, mas apresenta elementos e ações que reforçam a hipótese de fragilidade das políticas de proteção e atendimento às mulheres, nas mais diversas formas. Olhando-se para os dados apresentados pelo FBSP (2026), que tabulou o total de vítimas de feminicídio entre 2021 e 2025, o RS foi o estado que mais concentrou essas mortes na Região Sul, com cerca de 38,8% dos registros.

Para além disso, de forma ainda mais preocupante, houve um levantamento realizado pela Frente Parlamentar dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres, da ALRS, tendo como base dados divulgados pela Secretaria de Segurança Publica (SSP/RS) e divulgados em março de 2026 pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH), durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do RS. Tais números demonstram que, de janeiro até março, cerca de 20 mulheres já tinham sido mortas no Estado, representando um aumento de 53% dos feminicídios em comparação com o mesmo período de 2025, quando foram registradas 13 mortes, o que já representava um índice demasiadamentem elevado e preocupante.

Embora importantes marcos já tenham sido estabelecidos, como, por exemplo, a Lei Maria da Penha,  que representa um avanço significativo no reconhecimento da violência de gênero, sua operacionalização enfrenta entraves estruturais, sociais e institucionais.

A mesma ênfase empregada na discussão a respeito do aumento da pena para homens agressores deveria estar presente quando falamos em políticas de prevenção. Afinal, muitas vezes quando o caso concreto chega ao Judiciário é justamente quando já perdemos mais uma mulher, vítima de feminicídio.

Nesse aspecto, é importante não tolerar silêncios políticos e institucionais, sob pena de que operem como mecanismos de reprodução da violência. Essas ausências manifestam-se tanto na falta de respostas rápidas e eficazes quanto na deslegitimação das narrativas das vítimas, frequentemente atravessadas por marcadores de classe, raça e território. Nesse sentido, a omissão estatal não é neutra: ela seleciona quais vidas são dignas de proteção e quais permanecem à margem da tutela jurídica e principalmente como o governo local lida com as demandas de gênero.

Ultimamente o silenciamento tem sido uma estratégia política local que torna possível refletir, no plano político e da segurança pública, a baixa priorização das pautas relacionadas à violência contra a mulher: seja no âmbito institucional ou não. E qual problema teria isso? A evidência de uma lógica de governança que hierarquiza demandas e invisibiliza determinados grupos sociais: mulheres, no caso.

Para além da violência contra a mulher que muitas vezes começa dentro do ambiente familiar, nos últimos dias, um importante movimento social organizado por familiares de apenados, em sua maioria mulheres, se fez presente em manifestação na frente da sede oficial do governo do RS. Durante uma semana mulheres ficaram acampadas, reivindicando melhores condições, não estando de acordo com as existentes, uma vez que o ambiente prisional também as acolhe em decorrência da pena que cumprem seus familiares.

A ausência de diálogo com movimentos sociais, coletivos de mulheres e familiares de vítimas, como o exemplo descrito acima, reforça a distância entre as políticas formuladas e as realidades vividas, o que contribui para a perpetuação de um modelo de intervenção ineficaz. Mais uma vez, o que se demonstra é a falta de diálogo, acolhimento e escuta como estratégia de poder e repressão.

Diante desse cenário, torna-se imprescindível questionar não apenas a eficácia das políticas públicas existentes sobre o tema, mas também os pressupostos que orientam sua formulação, implementação e avaliação, principalmente com demandas que envolvem mulheres. O silenciamento não pode ser aceitável sob a responsabilidade de anular vozes e vidas femininas,  exigindo uma análise crítica que considere as dimensões estruturais, culturais e institucionais da violência de gênero. Espera-se, com urgência, um melhor preparo nas respostas políticas e institucionais.

Essa análise está longe de ser um tema que se esgote em poucas páginas, mas que se faz presente aqui como um ponto de reflexão para maiores discussões e para ampliar a visibilidade acerca do tema dos feminicídios, cujos índices não param de crescer.