De quais silêncios é feita a misoginia – a pertinência do PL 896/2023

Anastácia, cultuada como santa pela sua história de resistência, foi uma mulher negra, brasileira, escravizada, no século XVIII, que ao suportar toda desumanização a que foi submetida – estupro, trabalho forçado, maus tratos e a coisificação que não condiz com o postulado de que a dignidade humana é inegociável, para toda e qualquer pessoa – vivenciou o silenciamento físico e simbólico.

É recorrente na historiografia sua representação com o uso da máscara de flandres – feita de ferro, trancada, com um cadeado atrás da cabeça, com orifícios para os olhos e o nariz, e com a boca totalmente vedada. Animalizada, com a liberdade de expressão cerceada, a representação de Anastácia expressa o pavor do patriarcado com a palavra da mulher, em especial da mulher negra. Mas o que amedronta nessa palavra? É que ela insiste em afirmar a igualdade e exigir dignidade. Por isso, temos visto com recorrência a associação da criminalização da misoginia à imposição de uma mordaça. De amordaçadas as mulheres são acusadas de amordaçar.

Deslocando esse argumento para o debate atual sobre a criminalização da misoginia, materializado na tramitação legislativa do PL 896/2023, aprovado unanimemente no Senado e que agora aguarda manifestação da Câmara dos Deputados, vemos que a naturalização das assimetrias estruturais entre homens e mulheres tem se colocado como inerente ao jogo social e toda tentativa de normatizar a violência daí derivada é envelopada como exagero. Há ainda o apelo à tecnicidade jurídica, invariavelmente, operando como suposto interdito à intervenção estatal, que estaria criando norma extremamente vaga.

É válido sublinhar que não há nessa proposta normativa em questão uma linha sequer limitando o alcance da liberdade de opinião. Nos termos da previsão constitucional, a livre manifestação de pensamento está assegurada. Mas, como toda garantia fundamental, encontra-se balizada pelo respeito à dignidade humana. Um direito não pode dar origem a uma nova violação.

A misoginia se nutre de uma estrutura que favorece a desigualdade de gênero, naturalizando a discriminação. Por definição, a misoginia é o ódio contra as mulheres que não se traduz apenas em comportamentos individuais, de ofensas, humilhações, ameaças e mesmo agressões físicas. A misoginia igualmente se assenta em uma estrutura cultural, histórica e social que dirige a forma inferiorizada, pela qual se percebe o lugar das mulheres e as encapsula em uma esfera de desvalor. Estamos, portanto, no terreno do debate da equalização do poder que cabe a cada um e a cada uma, que integra o todo social.  Normatizar a existência da misógina e lhe atribuir consequência jurídica é organizar relações de poder e saber, atribuindo valor à existência das mulheres.

No momento em que estamos, distorcer o alcance da criminalização da misoginia é negar a realidade dos dados, que nos trazem evidências do cenário concreto. É essencial repisarmos que, só em 2025, tivemos 1568 vítimas de feminicídio. E desde a promulgação da lei, em 2015, superamos 13 mil mortes nesse mesmo registro.  É, ainda, inegável que a vulnerabilidade se acentua quando consideramos o recorte racial, pois 62,6% das vítimas eram negras. E mais um ponto que nos conecta com o lugar que a misoginia ocupa nesse contexto é o fato de que 97,3% dos casos, com autoria conhecida, foram cometidos por homens. (Retratos do Feminicídio no Brasil, FBSP, 2026).

Os silêncios que a misoginia impõe, definitivamente, não são os de que agora gritam em nome de uma suposta violação da liberdade de expressão. A misoginia cala as mulheres apagando a história, as conquistas, a resistência e o protagonismo das que vieram antes. Para as mulheres que hoje suportam o ódio, imprime as marcas da subalternidade e da objetificação. E o futuro com a misoginia é sombrio, pois segue pavimentando o salvo conduto masculino, para toda e qualquer forma de violência.

Prevenir a violência contra meninas e mulheres exige medidas estruturais. Reconhecer a misoginia como uma discriminação pode contribuir para que comportamentos, linguagens e, sobretudo, papeis sociais atribuídos a homens e mulheres possam ser revisitados e ajustados para, de fato, espelharem mudanças. Em tempo – também conseguimos localizar hoje representações com imagens da mesma Anastácia, livre de amarras, símbolo de resistência negra feminina e fonte de inspiração da existência digna para todas as mulheres.