Da falsidade à prova: a perícia documentoscópica na identificação de fraudes e na segurança documental
Caso recente no Distrito Federal chamou a atenção. A Operação Livro E desarticulou organização criminosa que emitida certidões de nascimento irregulares para estrangeiros
Cássio Thyone Almeida de Rosa
Graduado em Geologia pela UnB, com especialização em Geologia Econômica. Perito Criminal Aposentado (PCDF). Professor da Academia de Polícia Civil do Distrito Federal, da Academia Nacional de Polícia da Polícia Federal e do Centro de Formação de Praças da Polícia Militar do Distrito Federal. Presidente do Conselho de Administração do Fórum Brasileiro de Segurança Pública
Embora possam parecer crimes de menor ofensividade, a falsificação de documentos e a utilização de documento falso podem representar a porta de entrada para um significativo número de crimes, alguns dos quais podem estar relacionados a casos graves.
A legislação brasileira faz a distinção entre as condutas relativas à produção (fabricação) de um documento falso e a sua utilização. No Brasil, usar documento falso pode configurar crime mesmo que a pessoa não o tenha produzido (pessoas encomendam e adquirem documentos falsos). O enquadramento depende do tipo de documento, de quem o emitiu e de como foi usado.
- Uso de documento falso — art. 304 do Código Penal: usar documento falsificado ou alterado, público ou particular. A pena é a mesma prevista para a falsificação correspondente: em regra, 2 a 6 anos e multa se for documento público (art. 297) e 1 a 5 anos e multa se for particular (art. 298).
- Falsidade ideológica — art. 299: inserir ou fazer inserir informação falsa em documento verdadeiro, ou omitir informação que deveria constar, com finalidade juridicamente relevante. A pena varia conforme se trate de documento público ou particular.
- Falsa identidade — art. 307: atribuir a si ou a outra pessoa identidade falsa para obter vantagem ou causar dano. A pena é 3 meses a 1 ano de detenção, ou multa, se o fato não constituir crime mais grave.
- Fraude ou outros delitos: se o documento for usado para obter dinheiro, benefício, crédito, passaporte ou outra vantagem, a conduta também pode se relacionar a crimes como estelionato ou fraude documental, conforme os fatos. Não significa que todos esses crimes se aplicam automaticamente.
A identificação de documentos falsos requer exames periciais e emissão de laudos oficiais que comprovem a autenticidade ou a falsidade desses documentos. Essa é a área da perícia denominada Documentoscopia. Os laboratórios destinados a exames dessa natureza empregam equipamentos chamados comparadores espectrais de vídeo (VSC), além de lupas e microscópios. Com esses equipamentos é possível analisar documentos considerados documentos de segurança, que possuem os chamados “elementos de segurança” inseridos exatamente para permitir o reconhecimento e distinção entre os documentos autênticos e falsos.
São analisados tanto documentos públicos — emitidos, lavrados ou expedidos por órgãos da administração pública (União, estados, municípios) ou por delegatários e agentes oficiais no exercício de suas funções (como tabeliães, escrivães e oficiais de cartório); como documentos particulares (redigido e firmado por pessoas particulares (físicas ou jurídicas) em seu próprio interesse, sem a intervenção direta de um agente público ou tabelião em sua criação). No caso dos documentos particulares, a autenticidade depende, muitas vezes, da exigência de se ter um reconhecimento de firma em cartório ou a assinatura de testemunhas, atos passíveis também de exames periciais.
No Distrito Federal, um caso recente envolvendo fraudes em documentos chamou a atenção: no último dia 12 de novembro, a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) deflagrou a Operação Livro E, visando à desarticulação de uma organização criminosa que emitia certidões de nascimento irregulares para estrangeiros. Com os registros fraudados em um cartório de Brasília, os beneficiários obtinham carteiras de identidade e passaportes brasileiros oficiais.
O modus operandi nesse caso envolvia:
- Cooptação em cartório. O grupo aliciou funcionários e ex-funcionários de um cartório localizado na Asa Sul, em Brasília, para alterar dados diretamente nos sistemas internos;
- Reaproveitamento de registros. Os envolvidos usavam folhas e assentamentos cancelados do chamado “Livro E” (destinado ao traslado de atos civis ocorridos no exterior) ou criavam matrículas inexistentes para inserir dados falsos de nascimento;
- Aparência de legitimidade. As certidões eram impressas em papel oficial e recebiam carimbos extraviados e selos digitais desviados do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT);
- Emissão rápida de documentos. Com a certidão aparentemente autêntica, os estrangeiros solicitavam o RG brasileiro e o passaporte em cerca de duas semanas, pagando até R$ 200 mil pelo pacote documental.
Segundo informações disponibilizadas, foram cumpridos 19 mandados de prisão; cinco suspeitos foram presos e 14 estrangeiros permaneciam foragidos. Entre os investigados foragidos, 13 seriam originários de países árabes e um teria cidadania russa. Entre os presos, estão estrangeiros, um funcionário de cartório, despachantes e outras pessoas apontadas como participantes. As autoridades investigam uma associação criminosa.
A gravidade do caso e de seus desdobramentos pode ser medida pela informação preliminar de que a polícia suspeita de que parte dos estrangeiros tenham empregado tais documentos para cometer crimes no exterior; e que alguns integrem células terroristas.
O passaporte brasileiro é muito visado no mercado paralelo. Como se sabe, a população do país apresenta alto grau de miscigenação, o que empresta certa credibilidade a qualquer pessoa que tente se passar por brasileira, sem que sejam levantadas grandes suspeitas visuais em barreiras de controle [1, 2].
A importância de regras rígidas para a emissão de documentos e de procedimentos para avaliá-los quando se tornam suspeitos valorizam a área da perícia documental.

