Ambiguidades persistentes na segurança

Na discreta portaria de um condomínio residencial de alto padrão, conhecemos Renato, um policial militar que ali atua vestido de preto da cabeça aos pés para se distinguir dos vigilantes patrimoniais, estes ostensivamente armados atuando na portaria central do empreendimento. Renato e seus colegas policiais coletam, em sigilo, dados confidenciais dos moradores, prestadores de serviços e demais trabalhadores da segurança do condomínio. As informações são “casadas” com os bancos de dados oficiais das Polícias de modo a monitorar suspeitos e identificar potenciais criminosos, de dentro e de fora do condomínio. Renato e outros policiais são da confiança do gestor de segurança do condomínio, que mantém relações privilegiadas com secretários municipais e gestores de programas estaduais de policiamento. Esse serviço de segurança, cujo funcionamento não é revelado aos moradores, é chamado de “inteligência” e vendido pelo gestor para diversos estados do país. Em oito anos dedicados a pesquisas qualitativas em shoppings, condomínios residenciais e bairros de classe média e alta de São Paulo – do interior à capital – observamos uma série de camadas e níveis da participação policial nos negócios privados da segurança (Durão & Paes, 2021; Durão, Robb-Larkins e Fischmann, 2021; Durão & Argentin, 2023; Durão, Robb-Larkins e Argentin, 2023).

Se nos setores especiais de “inteligência” policiais gozam de certa estabilidade financeira e conseguem contratos fixos, outras modalidades são mais comuns. No âmbito mais baixo do plano operacional, cabos e soldados em “hora-extra” atuam como freelancers em bairros residenciais ou são “apoio” da segurança em shoppings, onde se conhecem por “mão branca” (Durão & Argentin, 2023). Por um valor bem abaixo do praticado pelo mercado, policiais alugam postos de trabalho de “vigia” para civis com ou sem curso de formação, e são conhecidos por esses como “padrinhos”. Não é pouco frequente conhecer policiais que oferecem facilidades para seus “apadrinhados” conseguirem licença balística.

As possibilidades mais atrativas vão para os policiais bem posicionados na hierarquia, estes podendo ser empresários de segurança e, muitas vezes, também lobistas políticos. Outros ainda vendem serviços milionários de consultoria de segurança para condomínios de alto padrão, ou são gestores de segurança e gerentes dos negócios de monitoramento eletrônico e logística. Em qualquer domínio do mercado ou do Estado, os policiais que entrevistamos alegam o direito a esta “forma-trabalho”, se beneficiando da confusão entre ambas as esferas na prática, os domínios da segurança pública e privada.

Inevitavelmente, o domínio da segurança pública cruza com o universo da segurança privada. É de esperar que ambos realizem ações conjuntas, planejadas e monitoradas. Em São Paulo, por exemplo, observamos o sucesso da participação de grupos de segurança privada no combate das polícias a modalidades criminais como o roubo de cargas (Ostronoff, 2023). A isto se chamam políticas de segurança integrada. O que encontramos em nossos estudos é diferente. Trata-se antes de uma profusão de economias mistas de segurança. Ao contrário das primeiras, as últimas beneficiam, sobretudo, indivíduos e grupos particulares, que incluem agentes de segurança pública, cujos controle, governo e avaliação de eficácia são insondáveis, inexistentes ou deixados a cabo dos próprios.

É preciso diferenciar ambos os âmbitos de atuação e pensar na responsabilidade pública do aumento desenfreado de aparatos privados de segurança sem o devido escrutínio externo. É grave que esses aparatos incluam a participação extensiva, e em benefício próprio, de policiais e militares que acabam por ter grande influência de atuação e ganhos nesse mercado, enquanto se mantém uma estrutura de emprego precário e de baixas possibilidades de crescimento profissional para agentes de segurança não estatais.

Exercer e ganhar lucros com a segurança não é um direito dos agentes públicos das diferentes corporações policiais apenas porque estes pretensamente dominam a técnica do ofício de policiar e com isso conseguem influência política, empresarial e oportunidades de ganho. Qualquer profissão deve estar submetida a um regime de prestação de contas e de permanente administração de seus excessos. A polícia não pode ser exceção.

Não podemos deixar nas mãos dos consumidores a responsabilidade de saberem o que se passa nos bastidores dos aparatos de controle que pagam. Assim como não podemos meramente imaginar que o órgão máximo regulador e fiscalizador, no caso a Polícia Federal, tem todos os meios para conseguir conter o fenômeno da participação de agentes do Estado nos negócios privados da segurança. Governos, ministérios públicos, secretarias de segurança pública e corporações policiais precisam encontrar mecanismos para lidar com o problema. Estes precisam  “desnaturalizar” e administrar este fenômeno. Se não forem promovidas políticas públicas e ferramentas administrativas nacionais e estaduais para o efeito, tudo continuará na mesma.

Referências

Durão, S., & Paes, J.C., 2021. Caso carrefour, racismo e segurança privada. 2ª edição. São Paulo: Editora UniPalmares.

Durão, S., Robb Larkins, E., e Fischmann, C.A., 2021. Securing the shopping: everyday hospitality security practices. Lua Nova: Revista de Cultura e Política, 114, 137–174. doi:10.1590/0102-137174/114.

Durão, S., & Argentin, P., 2023. Security and policing shadows. Pendular ethnography in urban Brazil. In: J. Fleming, and S. Charman, eds. Routledge international handbook of police ethnography. London and New York: Routledge, 493–513.

Durão, S., Robb-Larkins, E., e  Argentin, P., 2023. In the shadows of protection: Brazilian police in private security, Policing and Society, DOI: 10.1080/10439463.2023.2223738

Ostronoff, Leonardo, 2023, Não existe almoço grátis, São Paulo: Editorial Casa.